Revisão Inss 4 07

REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Prof. Elvio Flávio de Freitas Leonardi elvio@elvio.pro.br Paranavaí/PR REVISÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS  Decadência do direito  Art. 103, da Lei nº 8.213/91  STJ: Recurso Repetitivo: art. 543-C, do CPC REsp 1309529  REsp 1326114    “O direito à revisão do ato de indeferimento de benefício previdenciário ou assistencial sujeita-se ao prazo decadencial de dez anos”. O prazo decadencial previsto no art. 103 da…

DECORRENTES DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I - DOS FATOS: O Autor recebeu o benefício no período de 17/04/2007 a 08/05/2011, o benefício foi revisado em 16/01/2013, em razão de acordo firmado nos autos da ação civil pública nº 0002320-59.2012.4.03.6183/SP, e em razão desta revisão gerou-se em favor do Autor a diferença de R$ 9.373.51. Entretanto, o INSS…

onde deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXULIO DOENÇA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, agência Foz do Iguaçu-PR, com endereço na Rua Paraná, 1661 – Jardim Central, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA TRAMITAÇÃO ESPECIAL 1. A Autora nasceu…

Verticalizado Concurso INSS Baseado no último concurso O Focus Concursos Online oferece aos que desejam se preparar, um curso teórico com todas as disciplinas. Assista às aulas e fique totalmente preparado (a) para as provas que serão aplicadas para o cargo de Técnico do INSS. Acesse: www.focusconcursos.com.br CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA: LIVRO E/OU PDF VIDEOAULAS RESUMOS EXERCÍCIOS REVISÕES 1. Compreensão e Interpretação de textos. 2. Tipologia textual 3. Ortografia…

425/0001-07, com sede no SRTVS Quadra 701, Bloco II, loja 88, Ed. Assis Chateaubriand, Asa Sul – Brasília – DF, neste ato representada por seu presidente GILBERTO TORRES LAURINDO, brasileiro, casado, aposentado, portador da C.I. nº. 606.227, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº. 042.611.352-72, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem, à presença de V. Exa., interpor AÇÃO DE PROTESTO em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –…

INICIAL PARA PAGAMENTO IMEDIATO COM BASE NA DECISAO DA DECISAO DA TNU Prescrição do direito à revisão de RMI de benefício do INSS conta a partir de 15/04/2010 12/03/2014 18:05 A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em sessão realizada nesta quarta-feira (12/3), reafirmou o entendimento de que o marco inicial da prescrição do direito à revisão - pelo artigo 29, II, da Lei nº 8.213/91 - da Renda Mensal Inicial (RMI) dos benefícios previdenciários é o…

Advogado que esta subscreve, ut mandato incluso, com escritórios profissionais , onde recebe notificações e intimações; vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. SITUAÇÃO FÁTICA. O Autor era titular do benefício previdenciário pensão por morte tombado sob o nº xxxxxxxx, concedido em 17 de abril de 2003,…

presença de V. Exa., para propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, entidade, com sede em, face aos seguintes fatos e fundamentos: A parte autora foi beneficiária dos auxílios-doenças abaixo citados, junto a autarquia ré. Tipo de benefícios | Número do benefício | DIB | | | | | | | | | | Contudo, os benefícios foram equivocadamente calculados pelo INSS, gerando redução dos valores pagos à…

por intermédio de seu procurador infrafirmado, instrumento de mandato anexo, vem perante a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (Aplicação do art. 29, II da Lei 8.213/91) Em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de sua SUPERINTENDENTE ESTADUAL, ou do seu representante legal, com endereço na Avenida Guanabara, nº 410, Bairro Presidente Kennedy, CEP nº 85.605-300, com base nos fatos e fundamentos…

contrad os Pr oces so 20 06.3 9.00 .912 245 -4 20 06.3 9.00 .912 245 -4 Pr oces so: Nova Num eraç ão: Classe : Va ra: Da ta de Autuaç ão: Distribuiç ão: Va lor da c ausa : As sunto da Petição: Juiz: Observação: Nova Núm eraç ão - Process o Origina l 00 2878 5-34 .200 6.4 .01.3900 - Tur ma Rec ursa l 00 2878 5-34 .200 6.4 .01.3900 20 06.3 9.00 .912 245 -4 00 2878 5-34 .200 6.4 .01.3900 51 202 - CÍVEL / PR EVID ENC IÁRIO / REVISÃO DE BENEFÍCIO / JEF 8ª VARA JEF 29…