Revisao Fgts 1999 2013

arrecadado pelo município em conseqüência de serviços prestados à comunidade, como serviços da policia, são cobranças definas por Lei. TFVS (Taxa de fiscalização de vigilância sanitária) – É um tributo instituído pela Lei nº 9.782/1999 e pelo Decreto nº 3.029/1999, cobrado pela ANVISA em razão da praticas que cabem a Agência supervisionar. CONTRIBUIÇÕES SOCIAS CSLL – A competência para instituir as contribuições especiais é exclusivamente atribuída a União Federal conforme as…

Feira de Santana 2013 MARIA JOSÉ MATTOS REIS FILHA GESTÃO DE PESSOAL:1ª ATIVIDADE Trabalho da Disciplina de Gestão de Pessoal do Curso de Bacharelado em Administração. Orientadora: Elane Maria Dias Feira de Santana 2013 Questões 1º Pesquisa sobre Desenho, descrição e análise de cargo . Desenho, o processo de organizar o trabalho através das tarefas necessárias para desempenhar específico cargo. Segundo Chiavenato (1999),” cargo é…

atribuídas ao departamento pessoal no que se refere à periodicidade de obrigações determinadas pela legislação trabalhista; Estudar qual a forma de cumprimento das obrigações trabalhistas e o seu processamento. RESUMO DO TEMA Período Letivo: 1º bimestre 2013-1  Tema 7: Obrigações Trabalhistas Só para lembrar: É outra norma contida na CLT e ratificada pela maioria das categorias econômicas, em negociação coletiva. O contrato de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente,…

transporte, alimentação e assistência à saúde. No município de ________ o programa é executado...... Palavras chave: Alimentação escolar; Educação Básica; Execução municipal RESUMO. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho consiste em uma revisão bibliográfica acerca dos conceitos centrais de gestão organizacional visando uma maior familiaridade com os diversos autores que versam sobre o tema e conseqüentemente com conceitos apresentados pelos mesmos. Neste sentido,…

tendo como base o preceito legal da legislação trabalhista e das regulamentações que norteiam as políticas de emprego e renda, buscando identificar o impacto dos encargos sociais e trabalhistas sobre a folha de pagamento. Por meio de uma breve revisão bibliográfica, relacionado ao direito do trabalho, regime de tributação, Constituição Federal, regulamentações especifica como Portarias e Decretos, dentre outros, percebeu-se a influência destes, na administração da mão-de-obra e dos…

pragas e doenças, como a peste negra, que chegou a dizimar boa parte da população, chegando a morrer um terço da população época (MENEZES, 1984). A Revolução Francesa foi um marco para o saneamento básico no mundo, ocorreu na época um processo de revisão dos direito humanos e vida em sociedade, fazendo com que os países capitalistas focassem nos problemas de saúde sanitária. O resultado positivo acarretou em uma explosão demográfica no mundo, tanto pelo alto declínio da mortalidade como…

EMPRESARIAL” Londrina 2013 JOSÉ MARCELO ALBERTASSI PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “AMBIENTE EMPRESARIAL” Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual do 2º Semestre. Orientador: Equipe de Professores do 2º Semestre. Londrina 2013 SÚMARIO 1. INTRODUÇÃO 4 2.…

JURISPRUDENCIAIS DA SEÇÃO ESPECIALIZADA Agosto / 2013 Curitiba - PR Ficha catalográfica elaborada pelo Serviço de Biblioteca e Jurisprudência Edição Especial da Revista do TRT da 9ª Região, Orientações Jurisprudenciais da Seção Especializada / Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Comissão de Uniformização de Jurisprudência. a. 1, n. 1, out. 2011. Curitiba, 2011 2ª edição especial revista e atualizada, n.2, ago. 2013. 1. Direito processual do Trabalho -…

previdência social; (Incluída pela Lei nº 9.876, de 1999). j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social; (Incluído pela Lei nº 10.887, de 2004). II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos; V - como contribuinte individual: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999). a) a pessoa física,…

imoral ao espaço urbano, responde à ineficiência do setor privado e a política segregacionista de diferentes governos, propondo por meio do Estado Brasileiro, o financiamento de aluguéis por meio dos Institutos de Aposentadoria e Pensão, como o uso do FGTS, etc... Tal medida se mostrou ineficiente, à medida que se verificavam os desafios a serem enfrentados na política habitacional do país, além do acesso restrito, dessa política, apenas aos associados do Instituto. Somente a partir do…