DIREITO AMBIENTAL

DIREITO AMBIENTAL E URBANISTICO
PROF. MARCOS ROGERIO PEROTO
ESTUDO E ANÁLISE DO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ / RS
WORKING PAPER EM GRUPO APRESENTADO como requisito parcial para a APROVAÇÃO SEMESTRAL DA DISCIPLINA

ARTUR FRAGA • Diogo Caspar Giordana Conte • Jamile Arantes • Jessica do Nascimento • Renata J. Medeiros • TIAGO SOARES • Yuri Gernard
CAPÃO DA CANOA
March de 2014

Sumário

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CAPÍTULO 1 - HISTÓRIA, CONCEITOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DO SANEAMENTO BÁSICO
Por. Tiago Soares
1. INTRODUÇÃO
Inicialmente este trabalho tinha como objetivo analisar e entender o serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto do município de Xangri-lá / RS. Entretanto, logo de início, percebemos que para uma satisfatória análise jurídica, precisaríamos considerar a historicidade social do saneamento básico e apreender seus conceitos técnicos. Por fim, entendemos que a análise correta do serviço de água e esgoto do município deve ser compreendida pelo estudo e análise do seu Saneamento Básico, que possui uma denominação mais abrangente e adequada.
Saneamento básico, ao longo da história, tem sido tratada de acordo com contexto social, político, econômico e cultural de cada época e nação. Por vezes, o saneamento básico fica afrente em uma política social, por outras, mostra-se apenas como mais uma política pública. Em países onde as questões de saneamento já foram superadas, as ações de saneamento básico são tratadas prioritariamente nas intervenções de infra estruturais das cidades. Nos países em desenvolvimento (subdesenvolvidos), o saneamento básico parece ser o mesmo que o da era medieval, com a diferença dos vasos sanitários inventados pelo poeta inglês John Harington e mesmo assim muitos municípios e bairros morrem crianças em razão da insalubridade sanitária.

2. CONCEITO TEÓRICO DE SANEAMENTO BÁSICO
O conceito de saneamento é amplo, complexo e de difícil sintetização. Apesar da CRFB falar muito de “saneamento básico”, ela