Trabalho final sobre controle social

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

RESUMO. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis. O PNAE tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade e ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. No município de ________ o programa é executado...... Palavras chave: Alimentação escolar; Educação Básica; Execução municipal

RESUMO.

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho consiste em uma revisão bibliográfica acerca dos conceitos centrais de gestão organizacional visando uma maior familiaridade com os diversos autores que versam sobre o tema e conseqüentemente com conceitos apresentados pelos mesmos. Neste sentido, objetiva-se mais especificamente através do entendimento teórico, obter uma visão abrangente sobre gestão pública.
No dicionário Aurélio, gerência está definida como funções de gerente, o lugar onde ele exerce suas funções. Chiavenato (2000), argumenta que o termo gerência tem sido usado como um sinônimo de administração que estabelece a função de direção no nível intermediário, subordinando-se