Resumo Sobre Leis Diretrizes E Bases

promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São de relevância públicas ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de ANA TANIA LOPES SAMPAIO terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Base Legal do SUS – CF 1988 Constituição Federal 1988 – art. 196 ao 200 Sistema Único de Saúde – SUS A Reforma…

deverá ser escrito na terceira pessoa, dando caráter impessoal ao trabalho (máximo 1 página). Levantamento feito dos principais pontos presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96),nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica e nas Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e no…

Documentos: Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito ás diversidades e ao multiculturalismo Lei e diretrizes e bases da educação Nacional (JDBEN 9.394/96) (BRASIL1996) Desde a educação infantil ate o ensino superior todos tem direito a aprendizagem e qualificação para o o mercado de trabalho, igualdade e condições de acesso e permanencia na escola. Saber pensar e divulgar cultura, respeito a cultura afro brasileira, e dos provos indígenas, deve ser…

UNIASSELVI Curso Pedagogia (Ped. 0261) – Prática do Módulo V 27/11/12 RESUMO Apresento neste texto considerações sobre a concepção da infância, seus direitos perante a família e a sociedade. Procuro enfatizar como este setor muda e acompanha os avanços que acontecem constantemente no grupo social. Leis fortes amparam a primeira etapa da educação. A Constituição federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394) garantem que o Estado fará a complementação…

RESUMO SOBRE A POLÍTICA NACIONAOL DE RESÍDUOS SÓLIDOS.... A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), um projeto previsto na Lei 12350/10 de 2010, tem por objetivo evitar e prevenir a geração de resíduos sólidos. Este projeto visa à promoção de uma cultura sustentável aumentando a reciclagem, reutilização e fins adequados aos resíduos sólidos onde a responsabilidade deste processo é atribuída como sendo desde o governo aos fabricantes e aos comerciantes e consumidores. A…

LEIS NA EDUCAÇÃO COM SUA TRAJETÒRIA NA HISTÓRIA Bibiane Jacinto Bitterbrun Prof.ª Priscila Elaine Ehrat Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED 0597) – Metodologia do Trabalho Acadêmico 06/11/12 RESUMO As leis que regem a educação brasileira são várias, passaram por muitas formulações até chegar à atualidade. O ensino público brasileiro é um direito fundamental, garantido através de documentos como a Constituição Federal, a LDB,…

Anhanguera-polo , Pedagogia , Estrutura e Organização da Educação Brasileira PROF: Adalgisa Bergamin Diples. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS - RELATÓRIO Limeira/SP Abril,2013 Resumo Considerando que toda nação que deseja prosperar tem que investir mais na educação de seus cidadãos. Iremos mostrar que para isso também devemos compreender que cada passo além de importante tem que ser aperfeiçoado, tem um sistema educacional que precisa

Estrutura e Organização da Educação Brasileira RESUMO Este trabalho pesquisa a organização da educação nacional. A partir da forma como está disposta na atual LDB (lei de diretrizes e bases), indicando os elementos para a implantação do Sistema Nacional de Educação com sua instância normativa e deliberativa representada pelo Conselho Nacional de Educação, em articulação com o Plano Nacional de Educação e com seu órgão de acompanhamento e avaliação constituído pelo Fórum Nacional de…

Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A eles podem e devem ser somados outros planos, como: planos diretores, planos nacionais, estaduais e municipais de educação, saúde, assistência social, entre outros. O mandato do Prefeito é de quatro anos, iniciando-se no primeiro dia do exercício subseqüente à sua eleição. Ao assumir a Prefeitura, o chefe do Executivo já deve encontrar sancionadas e, portanto, prontas para execução, as leis…

Bibliograficas___________________________________________11 INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é estudar a Estrutura e Organização de Educação Brasileira, compreendendo a estrutura de ensino no Brasil, nos âmbitos federal, estadual e municipal, compreendendo a Lei de Diretrizes e Bases, nas modalidades da educação como: Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional, Educação Especial, Educação a Distância, Educação Indígena, Educação Tecnológica e…