Resumo Sobre Execução Penal

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 3ª Série Direito Penal I ORIENTAÇÕES GERAIS A NOTA DO ATPS INTEGRARÁ A NOTA DA PROVA. A PROVA TERÁ VALOR 6,0. O ATPS TERÁ VALOR 4,0. O ATPS TERÁ UMA PARTE COLETIVA E OUTRA INDIVIDUAL. O ATPS SERÁ CORRIGIDO E PONTUADO ATÉ 4,0 PONTOS. OS TRABALHOS CONSIDERADOS BONS SERÃO PONTUADOS COM 4,0. OS TRABALHOS CONSIDERADOS REGULARES SERÃO PONTUADOS COM 2,0. OS TRABALHOS CONSIDERADOS IRREGULARES SERÃO PONTUADOS COM 1,0. OS

Circunstâncias agravantes Art. 61. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I - a reincidência; II - ter o agente cometido o crime: a) por motivo fútil ou torpe; b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime; c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido; Circunstâncias agravantes d) com emprego de veneno,…

AULA 1 (RESUMO DA PARTE GERAL) 1) DIREITO PENAL: a) Conceito: Objetivo: Conjunto de leis penais em vigor no país: Código Penal, leis extravagantes, etc”. Subjetivo: “Direito de punir do Estado”. b) Princípios: Intervenção Mínima: Só comportamentos humanos indesejados (ultima ratio). Subsidiariedade: Intervenção em abstrato: Só atua se outros ramos do direito não forem suficientes. Ex. 310 do Ctb. Fragmentariedade: Norteia a intervenção em concreto. Para intervir, o direito…

RESUMO: Este artigo apresenta concepções sobre a pena de multa, que está estipulada no Código Penal Brasileiro, tendo como objetivo principal, informar o leitor sobre a fundamentação legal, a aplicação e serventia desta pena na atualidade, mostrando também a forma que o cálculo da pena de multa é realizado, visando o fácil entendimento do leitor sobre a importância desta lei, perante a sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Penas. Multa. Restrições. Direitos 1. INTRODUÇÃO O presente documento

RESUMO M3 DE DIREITO PENAL Funções do Direito Penal: Contenção do poder punitivo do Estado, Proteger bens jurídicos, ultima forma de controle social. Funções da Pena: Prevenção, Retribuição, Ressocialização. Princípios do Direito Penal: Legalidade, Anterioridade da lei, Proibição da analogia, irretroatividade da lei mais severa, fragmentariedade, lesividade, insignificância, intervenção mínima, non bin in idem, culpabilidade, humanidade e estado de inocência. Fontes do Direito Penal:…

frustrássemos as expectativas confiadas em nós quando da incumbência desta tarefa. Apresentado por resumos como resultado de nossas investigações, referências indispensáveis para guiar-nos no sentido de melhor compreensão do tema, sem que para isso haja um amontoado de textos desconexos entre si, desprovidos de seqüência lógica, nosso estudo tem por finalidade a compreensão dos capítulos proposta para resumo pelo professor em seus característicos peculiares. Trata-se de um livro de…

Ferreira 1º NB Matricula: 01017013 Lei de Execução Penal (LEP): Ressocialização do Preso a Luz da Execução Penal. Recife 2012 Antonio Manoel de Meireles Ferreira 1º NB Matricula: 01017013 Lei de Execução Penal (LEP): Ressocialização do Preso a Luz da Execução Penal. Recife 2012 RESUMO O objetivo desse trabalho…

Universidade de Rio Verde-GO ² Graduanda do Curso de Direito, Universidade de Rio Verde (UniRV). Email: jasmyne_lyassin@icloud.com ³Orientador, Prof. Ms. Do Curso de Direito da Universidade de Rio Verde (Unirv). Email: aricio_vieira@hotmail.com Resumo: O estudo objetiva uma comparação entre os aspectos teóricos da medida de segurança (MS) e a sua real aplicação, que é destinada aos inimputáveis e semi-imputáveis (SI). Isto é, indivíduos com deficiência mental ou desenvolvimento mental…

frustrássemos as expectativas confiadas em nós quando da incumbência desta tarefa. Apresentado por resumos como resultado de nossas investigações, referências indispensáveis para guiar-nos no sentido de melhor compreensão do tema, sem que para isso haja um amontoado de textos desconexos entre si, desprovidos de seqüência lógica, nosso estudo tem por finalidade a compreensão dos capítulos proposta para resumo pelo professor em seus característicos peculiares. Trata-se de um livro…

DESENVOLVIMENTO DO ALTO DO VALE DO ITAJAÍ CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO – TC A PERDA DA LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: causas e alternativas LUANA DA SILVA Acadêmica Profª. MSc. Patrícia Maria Zimmermann D’ávila Rio do Sul - SC 2013 2 LUANA DA SILVA A PERDA DA LEGITIMIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: causas e alternativas Projeto de Trabalho de Curso - TC apresentado como exigência regimental para ser homologado…