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ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Direito

3ª Série

Direito Penal I

ORIENTAÇÕES GERAIS

A NOTA DO ATPS INTEGRARÁ A NOTA DA PROVA.

A PROVA TERÁ VALOR 6,0. O ATPS TERÁ VALOR 4,0.

O ATPS TERÁ UMA PARTE COLETIVA E OUTRA INDIVIDUAL.

O ATPS SERÁ CORRIGIDO E PONTUADO ATÉ 4,0 PONTOS.

OS TRABALHOS CONSIDERADOS BONS SERÃO PONTUADOS COM 4,0.
OS TRABALHOS CONSIDERADOS REGULARES SERÃO PONTUADOS COM 2,0.
OS TRABALHOS CONSIDERADOS IRREGULARES SERÃO PONTUADOS COM 1,0.

OS TRABALHOS DEVERÃO SER ENTREGUES ATÉ O DIA 18 DE NOVEMBRO.
NÃO SERÃO RECEBIDOS TRABALHOS APÓS ESTA DATA.

PARA FACILITAR O ENTENDIMENTO DO CASO, FIZ O APONTAMENTO DOS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE CADA PARTE DO PROBLEMA EXPOSTO NO ATPS SUSCITA.

Leiam com calma e atenção, tendo o Código Penal ao seu lado.

A fim de facilitar o entendimento do caso exposto abaixo, foram separados alguns tópicos para que o aluno consulte o Código Penal ao mesmo tempo em que realiza a leitura, a fim melhorar a compreensão:

PROBLEMA PROPOSTO:

“Em 14.4.2013 a pessoa ‘A’ contratou ‘B’ para realizar a conduta de ‘matar alguém’ (art.121, §2º, I, do Código Penal – Decreto Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940) sendo ‘C’ a pessoa que deveria ser eliminada. ...

Comentários: consulte o artigo 121 §2º inciso I do Código Penal - Homicídio qualificado.

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... ‘B’ pediu ajuda ao menor de idade ‘D’, de 17 anos, para acompanhá-lo a fim de eventualmente promover ajuda, sabendo ‘D’ apenas que ‘B’ pretendia matar ‘C’ sem consciência do motivo....

Comentários: consulte: o artigo 29 do Código Penal – Concurso de Pessoas; o artigo 30 do Código Penal – Comunicabilidade das circunstâncias e condições de caráter pessoal

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... Em 15.04.2013 ‘B’ ao encontrar-se com ‘C’ na linha internacional do lado brasileiro da fronteira