Resumo Sobre Embargos Devedor

Algumas considerações sobre a exceção de pré-executividade no processo civil brasileiro Elaborado em 06.2004. Roberta Pappen da Silva - advogada em São Leopoldo (RS), especialista em Processo Civil pela ULBRA, pós-graduanda em Processo Civil pela Universidade Luterana do Brasil RESUMO Tem o presente artigo o objetivo de contribuir para a reflexão acerca da defesa do executado sem o oferecimento de garantia. O processo executivo protege a dignidade do devedor e, assim, a exceção…

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E AS REFORMAS PROCESSUAIS Rodrigo Chaves de Carvalho[1] RESUMO A pesquisa pretende identificar aspectos relevantes acerca da pertinência da manutenção da exceção de pré-executividade em face das mudanças trazidas pelas Leis n.º 11.232/2006 e n.º 11.382/2006, bem como defenderá a manutenção do instituto em face das mudanças processuais previstas quanto ao procedimento executivo retratado no Projeto de Lei nº 166/2010, que cria o Novo Código de…

Crimes contra a ordem tributária Enviado por Roger Spode Brutti 1. Resumo 2. Introdução 3. Noções Preliminares sobre Tributo 4. A Classificação Jurídica dos Tributos 5. Distinção entre Auto de Infração e Lançamento 6. Crimes contra a ordem tributária 7. Conclusão 8. Bibliografia Muitas são as leis em um Estado corruptíssimo. (Tácito) RESUMO: O autor procura prelecionar aos leitores, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no ordenamento…

uma finalidade: cumprir documentos que não foram produzidos por um juiz mas que a lei conferiu eficácia executiva. Processo de Execução |_ ocorre quando o devedor não satisfaz obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo, caso contrário a execução será nula. |_ Será nula, também, nos casos em que o devedor não for citado ou quando o termo ou condição não houver sido verificado. |_ A propositura da execução, deferida pelo juiz, interrompe a prescrição. …

Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em: . Direto - 6ª Série - Direito Processo Civil IV Márcio de Sessa Pág. 3 de 7 Depois de compreendidas as estratégias jurídicas adotadas por credores para garantir a satisfação da execução, bem como dos devedores para sua não satisfação, produzir um relatório que compare as mudanças previstas no anteprojeto do novo Código de Processo Civil, elaborado pela Comissão de Juristas instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº…

sua ocorrência no transcurso do processo de execução extrajudicial: João Paulo Dapper Acadêmico do Curso de Direito da Faculdades Riograndenses – FARGS Inserido em 09/04/2008 Parte integrante da Edição no 262 Código da publicação: 1940 Resumo: Trata-se de breve estudo acerca da cessão de créditos e os possíveis efeitos processuais de sua ocorrência no intercurso de ações ou procedimentos executivos de títulos extrajudiciais. Analisa-se a possibilidade de deslocamento da competência do

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MARCIO ROGÉRIO MOTTA TRATSCH EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Santa Rosa (RS) 2013 MARCIO ROGÉRIO MOTTA TRATSCH EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADADE Monografia apresentada para a obtenção do título de Pós-Graduado no Curso de

Etapa 3 Elaborar um breve resumo, utilizando o PLT da disciplina, acerca dos temas: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições processuais preliminares, contendo no máximo 45 e no mínimo 30 linhas. A DEFESA DO RÉU Expõe-se o art.297 do CPC: “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”. A defesa indireta do processo: Já se discute projetos para a melhoria do processo de modo válido,…

FUNDAÇÃO RAIMUNDO MARINHO FACULDADE DE DIREITO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO. APONTAMENTOS SOBRE DEFESAS DO EXECUTADO TEXTO(S) NORMATIVO(S) ELEMENTAR(ES) CONSULTADO(S): - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DINAMARCO, Cândido R. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 4. 3.ed. São Paulo:

EXECUÇÃO FISCAL A Execução Fiscal é um procedimento especial em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário, pois não lhe cabe responsabilizar o devedor. Assim, por meio do Poder Judiciário, a Fazenda Pública busca, junto ao patrimônio do executado, bens suficientes para o pagamento do crédito que está sendo cobrado por meio da execução fiscal. O processo de execução se baseia na existência de um título…