Resumo Sobre Competencia Direito Processual Civil

PENAL Mary Mansoldo1 Agosto/2011 Resumo Trata-se de material didático sobre o Procedimento Comum Sumaríssimo do Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor Eugênio Pacelli, juntamente com a legislação pertinente. Apontamentos procedimentais são expostos de maneira simples e didática. Não há objetivo de esgotar o tema, mas, a finalidade de contribuir com os estudos da ciência jurídica processual penal.…

é, cada individuo define seus próprios valores, sem a necessidade de influência de outras áreas, é que podem ser valores distintos dos demais indivíduos. Fontes do Direito: Francisco machado conceitua como sendo o lugar onde surge uma ideia, assim, é tudo aquilo que produz e faz nascer uma ideia jurídica com intuito de dispor sobre normas de conduta. Escrito: tem que ser escrita. Formal: processo legislativo/poder legislativo. Geral: universalidade (serve para todos). Obrigatório: aplicação

A NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Lucas, para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a Orientação da Prof. Márcia Berenice Simas Antonetti. Porto Velho 2014 MAICON DAVI DA SILVA A NOVA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada em sua forma final pela Banca Examinadora composta pelos membros…

temas estudados na esfera de direito processual do trabalho, e sendo assim, diante de uma pesquisa de nossa equipe, segue abaixo o nosso entendimento diante desta matéria: ETAPA 1: Aulas-temas: Ação e Processo. Nulidades; Competência da Justiça do Trabalho; Procedimento do Dissídio Individual Nulidade é a sanção que a lei determina a quem descumpre algo que a lei diz. Há em alguns sistemas de leis, a ideia de que qualquer nulidade anula todo o ato processual. Porém, no…

Teoria Geral do Processo Competência 2011 Roteiro de Estudos O presente roteiro destina-se a apontar sucintamente o conteúdo da competência previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Utilizado como material de apoio e acompanhamento das aulas da disciplina de Teoria Geral do Processo ministrada pelo Prof. Esp. Hilário Vetore Neto, na Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos/SP. Referências: CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Candido Rangel.…

Almeida Pós-Graduanda em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes. Bacharel do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES. Servidora Pública Municipal Resumo: O presente trabalho trata da sentença e da coisa julgada no processo trabalhista. Inicialmente, há que se referir que sendo o Processo Civil fonte subsidiária do Processo do Trabalho, boa parte do conteúdo estudado foi buscado tanto o Código quanto na doutrina do Processo Civil. O…

Resumo Este artigo tem por objetivo o estudo da competência da Justiça do Trabalho após a alteração promovida pela EC 45 no texto do artigo 114 da CF. Após a alteração constitucional promovida pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004, que alterou diversos dispositivos da Constituição Federal brasileira, dentre eles, o disposto no artigo 114, a competência material da Justiça do Trabalho, sofreu uma enormíssima alteração, que causou nos operadores do Direito, várias dúvidas

O TRINÔMIO PROCESSUAL E A SENTENÇA Mauricio Aparecido Silveira Prado FDDJ/CJDJ 2009 I MAURICIO APARECIDO SILVEIRA PRADO O TRINÔMIO PROCESSUAL E A SENTENÇA Monografia apresentada como pré-requisito de título para acadêmico especialista Processual obtenção em Civil, de Direito sob a orientação do Professor Dr. Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos. DR. CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS PROFESSOR São Paulo,…

RESUMO DA DOUTRINA Direito Processual Civil Brasileiro – Volume 1 – Vicente Greco Filho CAPITULO 1 – NOÇOES GERAIS Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Brasileira A consagração do no texto constitucional é importante, porque, dada a hierarquia das normas legais, faz com que tais disposições se sobreponham, quer o legislador ordinário, quer ao administrador público. Podemos classifica, sem preocupação de rigor cientifico os direitos e garantias em 3 espécies: …

Resumo Processo Penal àPRAZOS: CONTAGEM – Os prazos processuais contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do final. Os prazos penais contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do final – arts. 798, §1º do CPP e art. 10 do CP. à ESPÉCIES: Próprios e Impróprios – próprios são os prazos sujeitos à preclusão; impróprios são os prazos que não se sujeitam à prescrição (Juiz, Promotor e Funcionários da Justiça). Legais e Judiciais – Os primeiros são estabelecidos pela