Resumo Sobre As Sumulas Vinculantes

ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE-FANESE ROSANA SANTOS FRAGA ARTIGO SOBRE O USO DE ALGEMAS EM PRESO ARACAJU-2015 ROSANA SANTOS FRAGA ARTIGO SOBRE O USO DE ALGEMAS EM PRESOS ARACAJU-2015 USO DE ALGEMAS EM PRESO Rosana Santos Fraga¹ Resumo Este artigo científico visa discutir o uso de algemas pelo policial em presos, a partir da legislação vigente, com o propósito de refletir sobre os riscos que o uso ou não desse equipamento oferece ao…

Trabalho de Conclusao de Curso I Sob Orientação do Prof. Dr. Rodrigo Martiniano Tardeli e Profa. Dra. Cintia Regina Beo. Jucimar Souza Tenorio Acadêmico de Direito São Paulo/2013 Resumo O projeto tem por objetivo analisar o ativismo judiciário do STF, pautando-se na analise das sumulas vinculantes e nas ações diretas - que compreende a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e a arguição de descumprimento de preceito…

MILITAR TIRADENTES CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS ABORDAGEM POLICIAL E SÚMULA VINCULANTE N° 11 PALMAS – TO DEZEMBRO/2010 Academia de Polícia Militar Tiradentes - APMT Curso: CFO I Disciplina: Introdução ao Ensino do Direito Docente: Cap. QOPM Esdras Discentes: CAD PM Yurg Noleto Coelho; CAD PM Bruno Costa Barros; CAD PM Hallin Brito Barbosa; e CAD PM Nicéia Monteiro da Rocha Marques. ABORDAGEM POLICIAL E SÚMULA VINCULANTE N° 11 Trabalho apresentado como requisito…

Jurisprudência – É o conjunto de decisões dos tribunais ou uma série de decisões similares sobre a mesma matéria. - No direito antigo significava a sabedoria dos prudentes, os sábios do direito. - Cabe a jurisprudência o importante papel de preencher as lacunas do ordenamento jurídico nos casos concretos. - Em geral, os julgados não têm força vinculativa, mas um conjunto de decisões sobre uma matéria no mesmo sentido é inevitável que influa na mente do julgador que tende…

Trabalho de T. E. Público Grupo: - Rodrigo Mendes Carvalhire; Resumo do artigo “NOVAS DIMENSÕES DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL: PREVALÊNCIA DO CONCENTRADO E OCASO DO DIFUSO” de FERNANDO FACURY SCAFF. I. Posição da questão No Brasil, a Constituição atribuiu a um dos Poderes a competência para decidir se uma lei é ou não contrária à Constituição e a esta competência se dá o nome de Justiça Constitucional. Este sistema de controle de constitucionalidade brasileiro

INTRODUÇÃO O objeto da presente pesquisa tem como base de estudo a matéria de Direito Processual Civil e consiste na súmula vinculante. A existência do efeito vinculante da súmula do Supremo Tribunal Federal para os juízes e tribunais inferiores é algo passível de controvérsias, com aos mais variados argumentos. Esta pesquisa, no entanto, tem o propósito de mostrar tais argumentos e, em seguida, tomar uma posição na conclusão. O presente trabalho foi desenvolvido…

Diretas e Imediatas e Fontes Indiretas e Mediatas. 2. Como, comumente, se classificam? Se classificam em Diretas ou Imediatas as que tem força de lei, que por si só geram as obrigatoriedades jurídicas, como por exemplo: a lei, o costume e a súmula vinculante. Indiretas ou Mediatas que são as quais não tem obrigatoriedade jurídica, como por exemplo: a doutrina e a jurisprudência. 3. O que se entende por: Sanção, Coação e Autorizamento? Sanção: são as medidas estabelecidas pelo direito…

Jurisprudência é o conjunto de decisões dos tribunais,Súmulas resumo de uma decisão,compõe a Jurisprudência. Súmula é o posicionamento do Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.Súmulas também é jurisprudência,nasce a jurisprudência das decisões,da reflexão. Súmula vinculante é aquela que, emitida por…

socioafetividade, suas peculiaridades e a emenda constitucional n°45/2004 • [pic] • [pic] Joycemara Cristina Sales de Freitas, Tainá Morais da Silva Resumo: Este trabalho apresenta discussões sobre a Emenda Constitucional nº 45/2004 (EC n° 45/2004) e seus efeitos no Direito de Família, focando a Súmula Vinculante instituída por essa Emenda em face da socioafetividade. Problematiza, também, a socioafetividade e suas peculiaridades, a fim de que se possa refletir o seu…

STF não admite a teoria da abstrativização do controle difuso e o art. 52, X, da CF/88 não sofreu mutação constitucional: entendendo a Rcl 4335/AC sábado, 3 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre o julgamento, pelo STF, da reclamação 4335/AC que movimentou vertiginosamente o estudo do Direito Constitucional e do Processo Civil no último mês. Vejamos o que foi decidido e nossas conclusões a respeito do tema. Lei n. 8.072/90 vedava a progressão para…