Resumo Sobre As Ordenações

Constitucional nº 45 (Reforma do Judiciário), de 8 de dezembro de 2004. O STF mostrou-se com parcimônia no uso de sua poderosa arma. Decantou três enunciados dentre aqueles que havia tomado como viáveis. Súmula (de summula) expressa o diminutivo, o resumo, a menor parte de summa, que significa soma. A soma é a jurisprudência, no sentido do Civil Law (precedentes reiterados de um tribunal para casos iguais). A súmula vinculante é a mínima parte da jurisprudência dominante da Suprema…

inquestionável e pré-estabelecida, direito positivado) e zetético (possuem a função do conhecimento, o conhecer). A História do Direito estuda encontra-se no eixo zétetico. No Capítulo 2 (Direito e Historiografia) o autor defende que o discurso histórico sobre o direito determina-se comumente e função do próprio direito. Esse capitulo juntamente com o primeiro, busca oferecer uma breve introdução das teorias da historia. O estudo da história do direito traduz-se em uma forma de…

D I R E I T O PROCESSUAL CONSTITUCIONAL Fernando Rabello 14 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRIEF REMARKS ON CONSTITUTIONAL PROCEDURAL LAW Francisco Wildo Lacerda Dantas RESUMO ABSTRACT Analisa sobre a existência de uma nova disciplina jurídica nascida da interseção entre o Direito Processual e o Direito Constitucional e avalia qual a denominação mais apropriada para ela. Aprecia a disciplina própria de atuação da jurisdição…

companheirismo e compreensão. Agradeço a todos que me ajudaram direta ou indiretamente para o desenvolvimento deste projeto. MUITO OBRIGADO a todos vocês! RESUMO A lei brasileira concretamente reconhece a união estável como entidade familiar, prova disto é a afirmação de que deve ser dispensado amparo estatal a esta conforme estabelecido sobre o casamento pela Carta Magna brasileira. Observa-se que a própria constituição trata tanto o casamento quanto a união estável como entidade…

TRABALHO DE EDUCAÇÃO FÍSICA Clássicos da Sociologia Ailson Souza Deivide Lima Lucia de Souza Prof. Jaqueline Alves Faculdade Metropolitana de Marabá - CEMAR Licenciatura em Educação Física (EDF31)-Sociologia 04/05/2012 RESUMO A sociologia clássica trata-se do início da sociologia, à sua fundação como ciência e ao estabelecimento de suas regras e métodos iniciais, que se ramificaram. Dos primeiros sociólogos, destaquemos Auguste Comte (Positivismo), Durkheim (generalismo),…

que modificou o direito pelo mundo todo. 3. Historia do direito cívil brasileiro Até o Código entrar em vigor o nosso direito cívil não passava de um amontoado leis, assentos, alvarás, resoluções e regulamentos, que compunham as Ordenações do Reino. Foi o Decreto de 22 de dezembro de 1858 que determinou ao Ministro da Justiça que contratasse um jurista para preparar o código. O Ministro naquela época era o Conselheiro Nabuco de Araújo, que convidou o maior…

Sobre a Admissibilidade das Provas Ilícitas no Processo Penal » Matheus Maia Dolzany Sumário: Introdução; 1. Conceito de prova; 2. Meios de provas admitidos no Processo Penal; 3 Provas ilícitas; 3.1 Provas ilícitas por derivação e a teoria dos frutos da árvore envenenada; 4. Da admissibilidade da prova ilícita nos órgãos jurisdicionais brasileiros. Resumo: O presente trabalho aborda a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal. De forma didática apresenta-se o que se considera prova

mesmo expondo-se ao fracasso, do que alinhar-se com os pobres de espírito, que nem gozam muito nem sofrem muito, porque vivem numa penumbra cinzenta, onde não conhecem nem vitória, nem derrota.” Theodore Roosevel resumo O tema abordado visa demonstrar a necessidade de uma adaptação e interpretação do direito face às constantes transformações sócio-culturais, afastando a interpretação rígida das normas, e com isso satisfazendo a finalidade da lei, e…

Ministério Público - Quarto Poder? Resumo "Se Montesquieu tivesse escrito hoje o Espírito das Leis, por certo não seria tríplice, mas quádrupla, a divisão de poderes. Ao órgão que legisla, ao que executa, ao que julga, um outro acrescentaria ele: o que defende a sociedade e a lei - perante a Justiça, parta a ofensa de onde partir, isto é, dos indivíduos ou dos próprios poderes do Estado". Na Constituição Federal de 1988, o Ministério Público aparece no capítulo Das funções essenciais…

professora Ms. Esp. Kaiomi de Souza Oliveira. Cacoal­RO 2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo realizar o estudo sobre o instituto pouco conhecido, denominado codicilo e sua relevância para o Direito das Sucessões, já que este incluído neste ramo do Direito Civil. Inicialmente a abordagem é sobre o Direito das Sucessões, as espécies desta, trazendo em linhas gerais o conceito e…