Resumo Sobre A Carta Magna 1215

| |ROTEIRO DE ESTUDO |Conceito de Constitucionalismo. Evolução Histórica do Constitucionalismo até o século XVIII. | |É o resumo da aula para anotação e utilização | | |do editor, apresentador e dos alunos que irão |

obrigado a fazer ou não determinada coisa senão em virtude desta. Se trata de um dos princípios mais importantes como instrumento constitucional de proteção individual no Estado Democrático de Direito. Antecedentes históricos Carta Magna de João Sem Terra, de 1215, na Inglaterra; Dos Delitos e das Penas, de 1764, de Cesare Beccaria; Bill of Rigths, de 1772, na Filadélfia; Declaração de Direitos da Virgínia, de 1776; Constituição de Maryland, de 1776; No âmbito…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Maria de Fátima Benício Santos 1 Marcos Gomes de Sousa1 Terezinha Maria do Nascimento1 Valdemir Martins de Andrade1 RESUMO: O presente trabalho aborda o Orçamento Participativo como um instrumento de participação popular na gestão pública municipal. É um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de…

RESUMO: O presente trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica voltada para a análise da conversão da pena restritiva de direitos oriunda da Transação Penal em pena privativa de liberdade, à luz dos Princípios Constitucionais do Devido Processo Legal e da Presunção de Inocência. Aborda, para tanto, a origem dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e o instituto da Transação Penal. Conclui ao final não ser possível a conversão da Transação Penal em pena privativa de liberdade, sob…

Wagner Maia HISTÓRIA DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO BRASIL São Paulo Outubro de 2010 Resumo Este trabalho aborda a evolução histórica do orçamento público no Brasil, analisando as diversas épocas do país desde o século XVII, com a vinda do D. João VI para o Brasil, até os dias atuais. Exploramos também a evolução do conceito de Orçamento Público, que remonta a 1822, quando a Inglaterra introduz o orçamento como instrumento formalmente acabado, marcando a data de surgimento do primeiro

DUARTE Constituição - Conceito: Vamos fazer uma definição do Direito Constitucional... mas daqui a pouco, agora vamos bater um papo sobre ele: O Direito Constitucional é a "ciência" que estuda a Constituição (Óbvio, não?!). Mas você sabe o que é a Constituição? Dizer "o que é uma Constituição" não é fácil não... Atualmente não há consenso entre os estudiosos sobre o que efetivamente seria uma Constituição. Já teve inclusive muita “briga” com isso. Quando formos estudar a teoria…

REVOLUÇÕES INGLESAS RESUMO E QUESTÕES DE VESTIBULARES As revoluções inglesas do século XVII1. Conceituação da Revolução inglesa:. O que foi: A Revolução inglesa – ou revoluções – do século XVII se deu entre 1640 a1688 e marca o fim do regime absolutista na Inglaterra. É o primeiro grande paíseuropeu a dar fim à monarquia absoluta. Não à toa, será o primeiro país industrializadodo mundo e a maior potência do século XIX. Vejamos através do desenvolvimento dopaís desde o fim da…

Aspectos históricos do tribunal do júri ao longo do tempo e sua relevância para o ordenamento jurídico brasileiro RESUMO A presente pesquisa tem por escopo analisar a origem e a evolução do Tribunal do Júri ao logo do tempo e sua relevância para o ordenamento jurídico brasileiro. Para atingir o objetivo colimado, os métodos adotados foram o exegético-jurídico e o dedutivo, com a finalidade de se buscar o embasamento teórico necessário para elucidar a temática. Para uma melhor compreensão do tema

AÇÃO CIVIL PÚBLICA À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA THE PUBLIC DEFENDER LEGITIMACY IN THE PUBLIC CIVIL ACTION THROUGH THE JUSTICE ACCESS VIEW Cristina Ferraz1 Sumário: Considerações iniciais. 1 Desenvolvimento do tema. Considerações finais. Referências. Resumo: A Lei 11.488/07 acrescentou a Defensoria Pública ao rol dos legitimados à ação civil pública (ACP). Diante disso, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizou Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) sob a alegação…

FIEO, como exigência parcial, para obtenção do título de Bacharel em Direito, tendo como área de concentração: Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a orientação do Professor Mestre Ariovaldo de Souza Pinto Filho. Osasco 2014 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar a influência da Declaração dos Direitos Humanos nas constituições modernas. Para consecução desse objetivo, será necessário analisar os acontecimentos mundiais que romperam completamente com a…