Resumo Sobre A Carta Magna 1215

cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4228416A0 Facebook: https://www.facebook.com/danielribeirovaz Twitter:@profvazdireito Blog:http://danielvaz2.jusbrasil.com.br/ Whatsapp:7998120462 DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. 1- Introdução e Federação. Breve resumo - origem e formação do Estado. 2 indagações. 1- Época do aparecimento do Estado 2- Motivos que determinaram o surgimento do Estado - 1ª vez utilização da terminologia Estado- MAQUIAVEL, explicar obra. - 1- - Época do aparecimento do…

“Não farás injustiça no juízo; não favorecerás ao pobre, nem serás complacente com o poderoso, mas com justiça julgarás o teu próximo”. Levítico 19:15. RESUMO Este trabalho monográfico de conclusão do curso de ciências jurídicas e sociais tem como objetivo trazer à luz uma reflexão necessária com relação às condições em que se encontram as pessoas que são condenadas à prisão e ao internamento nas casas

1 REFUGIADOS AMBIENTAIS: SUPRESSÃO DE DIREITOS E DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA FRENTE À DEVASTAÇÃO DA NATUREZA Lucas Dias Machado1 Nara Suzana Stainr Pires2 RESUMO O presente trabalho discute os direitos humanos no que tange aos direitos culturais, étnicos e dignidade humana dos refugiados ambientais. Tendo como objetivo verificar a possibilidade do resguardo dos direitos e dignidade dos refugiados ambientais mesmo em territórios com valores e culturas totalmente diferentes das oriundas de

estaria e suas liberdades individuais so poderião ser questionadas caso viessem a infrigir a ordem jurídico-normativa vinculadora de todos os poderes do Estado, instituindo assim o princípio da legalidade, como único limite ao exercício do poder. Em resumo, podemos afirmar que, por um lado, o cidadão passa a gozar da liberdade necessária para fazer o que bem entender, desde que não lesione o direito de ordem pública regido por lei, enquanto que o Estado passa a desempenhar o papel de um…

OS HORIZONTES DO CRISTIANISMO: os Cânones e as Regras Sacramentais Maria Cecília Marins de Oliveira1 Victor Hugo Baluta2 RESUMO - Este trabalho se inscreve numa abordagem a respeito do Direito Canônico, trazendo alguns apontamentos sobre a trajetória histórica dos Cânones e a discussão, mais moderna, de aspectos relativos ao Código de Direito Canônico, de 1971, Código PioBeneditino, com as mudanças estabelecidas pelas novas diretrizes da Igreja Católica Apostólica Romana, no Concílio

preocupação principal de um governante deve ser o bem e a segurança do Estado (“razão de Estado”), mesmo que para isso tenha que praticar atos considerados imorais, como mentir ou trair suas amizades. 6 O que diz o historiador britânico Arnold Toynbee sobre o desinteresse em relação à política? Explique. Na mesma linha de pensamento, o historiador britânico Arnold Toynbee (1889-1975) escreveu que “quem não se interessa pela política condena-se a ser governado pelos que se interessam”,…

DIREITO DO TRABALHO NOS ESTADOS UNIDOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE AS BASES DO SISTEMA NORTE-AMERICANO JULIO CESAR DE SÁ DA ROCHA1 RESUMO O artigo aborda o sistema legal nos Estados Unidos, em especial o direito do trabalho. Em seguida, traça aspectos basilares do common law e do modelo adotado nos EUA. Em suma, descreve-se o marco da atual legislação obreira, destacando a resolução das disputas trabalhistas na instância administrativa e a arbitragem trabalhista. ABSTRACT Sistema…

Fundação Educacional do Município de Assis, Assis, 2014. RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo analisar o instituto do Tribunal do Júri e sua eficácia nos crimes a este designados. O art. 5º, XXXVIII da Constituição Federal de 1988 versa sobre os deveres do procedimento, bem como, o institui competente para julgar crimes dolosos contra a vida. É uma garantia individual, e, portanto, não poderá ser modificada, nem tampouco retirada da Carta Maior, caracterizando-a como uma cláusula…

Resumo 12 – Estado Constitucional (completo) III – Estado e Direito 2. O Estado Constitucional “Toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes, não tem Constituição” (Art. XVI da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. França, 1789). 2.1. Constituição – primeira abordagem • Constituição: forma ou composição de um objeto, ou ato de constituir (formar) algo. Todas as coisas têm uma constituição. • Nesse sentido

UCSAL – Curso de Direito Financeiro – Prof. Marco Viana ANEXO ÚNICO PADRÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESUMO-FICHAMENTO Universidade Católica do Salvador Curso de Direito – Turno: Matutino ( ) / Noturno ( X ) Disciplina: Direito Financeiro – Turma: 31 ( ) / 32 ( ) / 51 ( ) / 52 ( X ) Aluno: Renato Silveira Identificação do Texto Texto nº 01 ( ) / 02 ( X ) / 03 ( ) / 04 ( ) / 05 ( ) / 06 ( ) Título: Sistema orçamentário e finanças públicas