Resumo Sobre A Carta Magna 1215

consagração dos direitos humanos é fruto de mudanças ocorridas ao longo do tempo em relação à estrutura da sociedade, bem como as diversas lutas e revoluções. O momento histórico considerado como embrionário dos direitos humanos foi a elaboração da carta Magna em 1215. Isso a partir do século XI com o movimento de reconstrução da um idade política perdida com o feudalismo. É importante salientar que, durante a idade média a noção de direito subjetivo estava ligada ao conceito de…

dos Santos 1ª e 2ª ETAPA INTEGRANTES DO GRUPO INTRODUÇÃO O principio da legalidade penal é sem duvida alguma , um dos mais importantes do Direito Penal, sendo considerado por muitos a “magna carta” do delinquente, assegurando a ele todos os direitos adquiridos no art. 5° da constituição federal, e também o artigo 1° do código penal brasileiro.Com esse lacônico estudo, explanaremos esse principio e suas características e sua…

FCC (2a Edição); -1001 Questões Comentadas de Direito Tributário - ESAF - 2a Edição (este em parceria com Francisco Valente). 2 Prof. Vítor Cruz WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES - 2013.1 PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Sobre o curso "5 Fontes" - 2013: Este curso "5 fontes", para mim, é como aquele filho que nos enche de orgulho. É um trabalho sério e completo, iniciado em 2010, que já deu seus frutos, ajudando (pelo menos, segundo relato dos alunos) na…

Academia – UEVA, 1993 Seminário sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente na ótica da PMCE – 1990 Seminário Internacional para Sociedade sobre Desenvolvimento Ecológico em regiões semi-áridas – UEVA, 2001 Congresso Internacional e Interdisciplinar em Lisboa/Portugal – 2000 3. TRABALHOS PUBLICADOS As origens das Polícias Militares no Brasil. Apresentado à Sociedade Portuguesa do Estudo do Século XVIII, publicado no jornal daquela instituição. RESUMO Este trabalho…

Tribunal do Júri: julgamento em conflito com o Devido Processo Legal Luciana Maria Gonçalves*1 Resumo O Tribunal do Júri, uma das mais vetustas instituições jurídicas, na conformação que hoje conhecemos, teve sua origem na Inglaterra, no ano de 1215, com intuito de se introduzir a participação popular no sistema judicial e, ainda, garantir ao homem livre o direito de ser julgado pelos seus pares. Observamos em sua constituição inicial, quando analisadas as circunstâncias…

Remédios Constitucionais Micaela Lima da Silva Prof.ª Andreia Faculdade Santo Agostinho Administração – Fund. Direito Administrativo I. Resumo Os Remédios Constitucionais são direitos-garantia que servem de instrumentos para a efetivação da tutela dos direitos fundamentais. Em geral, são ações jurídicas que procuram proteger os direitos públicos. Tem como objetivo, exigir do destinatário (normalmente o Estado) uma ação ou omissão. Direitos de defesa de primeira geração quando

Tribunal do Júri e os princípios NOME DO ALUNO EMAIL N° CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO FACULDADE DE DIREITO (CEUNSP) Resumo: O artigo jurídico tem como objetivo fazer um estudo crítico sobre o Tribunal do Júri que detém a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Atualmente, são de sua competência os seguintes delitos: homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto - tentados ou consumados – e seus crimes conexos. Palavras –…

RESUMO Este trabalho trata-se de uma pesquisa onde o tema é a Constituição Federa, ele é dividido em um questionário contendo 36 questões referente ao tema proposto, e a elaboração da constituição, com objetivo de ampliar nossos conhecimentos e desenvolver um método de pesquisa em grupo. Relatório (Relator) Eu, Meire Inês Mandar Silva, RA 8828391528, aluna do curso de Direito Anhanguera Santo André, Campus I, venho apresentar minhas considerações sobre a participação

Artigo Original 233 A Evolução Histórica Dos Direitos Humanos Erian Karina Nemetz1 NEMETZ, Erian Karina. A Evolução histórica dos direitos humanos. Rev. de Ciênc. Jur. e Soc. da Unipar. v.7, n.2, p.233-242, jul./dez., 2004. RESUMO: O presente artigo pretende resumidamente invocar a origem histórica dos direitos fundamentais, aqueles que inerentes aos povos de todos os tempos, que percorreram e percorrem numa busca incessante por melhores condições de vida. Poderemos visualizar nesse

O CASO DOS IRMÃOS NAVES: uma breve análise constitucional atual José Ronaldo Balbino de Sá1 Lucas Rocha Oliveira2 Thales de Oliveira Assis3 Pérsio Henrique Barroso4 RESUMO A análise do maior erro jurídico de nosso país, sob uma ótica constitucional principiológica nos revela todo o processo arbitrário e desumano a que foram submetidos os irmãos Naves em 1937. O Poder Judiciário enfraquecido e negligente, aliado ao sistema governativo opressor e desumano deixou dois…