Tribunal do júri: julgamento em conflito com o devido processo legal

Tribunal do Júri: julgamento em conflito com o Devido Processo Legal
Luciana Maria Gonçalves*1

Resumo

O Tribunal do Júri, uma das mais vetustas instituições jurídicas, na conformação que hoje conhecemos, teve sua origem na Inglaterra, no ano de 1215, com intuito de se introduzir a participação popular no sistema judicial e, ainda, garantir ao homem livre o direito de ser julgado pelos seus pares. Observamos em sua constituição inicial, quando analisadas as circunstâncias político-sociais da época de seu surgimento nos diversos países da Europa, principalmente Inglaterra e França, determinações de cunho ora religioso, ora político, haja vista que no contexto do seu despontamento, o Poder Judiciário não gozava de força e independência em relação aos demais poderes estatais. No Brasil, surgiu em 1822, por determinação do
Imperador Dom Pedro, ganhando status constitucional ao figurar na Constituição
Federal promulgada em 1824. Desde então, sua previsão foi mantida em todas as
Constituições Federais. A Constituição Federal/1988 alçou o Tribunal do Júri à condição de garantia individual, ao inserir sua previsão no capítulo que trata dos direitos fundamentais. Entretanto, várias de suas características basilares colidem com a estrutura principiológica do devido processo legal e com dispositivos da própria Constituição. No atual plano de maturidade cultural do nosso país, considerando-se, também, a independência, a força, a imparcialidade de nosso
Poder Judiciário, várias são as razões para que se proponha uma profunda transformação na instituição do Tribunal do Júri.

Palavras chave: Tribunal do Júri. Principio do Devido Processo Legal.
Fundamentação das decisões. Intima convicção. Estado Democrático de
Direito. Garantias Constitucionais

1

*Advogada em Belo Horizonte. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Pós-Graduanda, Especialização latu sensu em Ciências Penais pelo Instituto de Educação