Tribunal do juri

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RESUMO
Este artigo tem por objetivo apresentar o instituto do Tribunal do Júri como um instrumento que em caráter excepcional, através de seus jurados em um julgamento “popular” proferem através de seus votos a justiça contra os crimes atentatórios ao bem jurídico mais valioso, a vida, mesmo porque já existem vários questionamentos a sua justiça, que como um todo favorece a condenação dos maispobres e estigmatizados.

Cabe observar as atribuições de competências do Tribunal do Júri e a sua abrangência de julgamento de crimes específicos, mas de grande amplitude, que nos leva questionar se é esta uma instituto justo e democrático ou apenas uma herança arcaica e teatral em que o envolvimento emocional e a manipulação das oratórias apresentadas.

ABSTRACT
This article aims topresent the institution of the jury as an instrument of exceptional character, through its jury trial in a "popular" utter through his vows justice against crimes detrimental to the legal asset more valuable, life, same because there are many questions to his righteousness, which as a whole favors the condemnation of the poorest and most stigmatized.

It should be noted the allocation of powers ofthe jury trial and his coverage of specific crimes but of great amplitude, which leads us to question whether this is a fair and democratic institute or just an archaic heritage and play in which emotional involvement and manipulation of oratorios presented.

PALAVRAS CHAVE: Tribunal do Júri. Justiça. Atribuições.Competência.

KEYWORDS: Jury. Justice. Atribuições.Competência

1- IntroduçãoO Instituto do Tribunal do Júri tem atribuição constitucional e competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, mas não foi essa a sua origem.

Em 1822, instituiu-se no Brasil o Tribunal do Júri, com única competência de julgamento dos crimes de imprensa, sendo composto, o conselho de sentença, por 24 jurados.

A instituição do Júri veio a receber novas atribuições outras em1830, constituído de forma mais similar à inglesa, com a formação do júri de acusação e o Grande Júri.

Nesse formato instituído em 1830, competia ao Júri de Acusação a formação da culpa, semelhante ao procedimento de competência do juiz singular nos dias atuais. Na sequencia os jurados eram encaminhados pelo juiz de direito, que dirigia a sessão, à sala secreta, para análise, apreciação edecisão acerca da formação da culpa, confirmando ou não, a pronúncia ou impronúncia.

Em segunda etapa, executava-se o julgamento pelo Grande Júri, composto por 12 jurados, escolhidos por critérios subjetivos mais compostos exclusivamente pela elite social, no caso, que poderiam condenar ou absolver o réu.

Esse formato de organização do Júri Popular só sofreu mudança significativa em 1841, coma extinção do Júri de Acusação, atribuindo aos juízes municipais a função de prolatar a sentença de pronúncia ou impronúncia.

É a partir de 1891, com a Constituição Republicana, que o Júri recebe o status de garantia fundamental, mantido até os dias atuais.

A doutrina majoritária sustenta a inclusão do Tribunal do Júri através da Constituição Federal em seu artigo 5º, XXXVII , ficoucompreendido como o direito do povo de participar das decisões e garantir o devido processo legal ao acusado, bem como o juízo natural que estão estabelecidos constitucionalmente.

Historicamente o Tribunal do Júri teve a sua criação consubstanciada para coibir os abusos dos monarcas por estes deterem o poder para julgar e punir, porém vivemos hoje no Brasil em um estado democrático de direito comgarantias à justiça e menos suscetíveis de excessos por parte dos julgadores.

2- Competência do Tribunal do Júri

Compete ao Tribunal do Júri julgar os crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados, que estão previstos nos artigos 121, 122, 123, 124, 125 e 126 do Código Penal Brasileiro, competência alargada no Código Processo Penal no § 1 do artigo 74, tem-se uma abrangência de...
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