Resumo Partilha Sobrepartilha

STF e STJ. Tema 08 Tema 08 – Questão 01 Nos autos da “extinção de condomínio com alienação judicial da coisa comum”, Justus e Petrius manejaram embargos à arrematação contra Flintstone e também contra o arrematante do bem e sua esposa, alegando, em resumo, três aspectos: 1- descumprimento do artigo 10, parágrafo 1º, I do CPC, pela ausência de citação da esposa do requerido no processo de jurisdição voluntária; 2- que a arrematação englobou não só o lote mas também as suas benfeitorias;…

parto. Após o nascimento com vida, o titular do pátrio poder exercerá o usufruto legal sobre os bens do filho. Se não Nascer com vida, a situação voltará ao estado que se encontrava antes, restitui os bens ao monte hereditário para a partilha, ou, sobrepartilha entre os herdeiros. V - ATENTADO – ARTS. 879 A 881 PREVISÃO LEGAL: CPC ART.879-CPC. Comete atentado a parte que no curso do processo: I- Viola penhora, arresto, seqüestro ou imissão de posse; II- Prossegue em obra…

RESUMO Sabe-se que o rompimento do matrimônio causa extremo desgaste às partes, aos filhos e à família como um todo. Esse sofrimento é ainda pior quando o processo se arrasta por anos. Por isso, em 2010, foi aprovada no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 66/2010, que autoriza o divórcio direto independente de separação judicial anterior. O trabalho pretende mostrar ao leitor todas as modificações trazidas pela Emenda, bem como os impactos positivos sobre as inúmeras famílias…

e torço para que o esforço e dedicação de cada um de vocês seja brindado com a sonhada aprovação no final dessa jornada. Mão à obra! 15) Procedimentos especiais: Inventário e partilha: disposições gerais, legitimidade para requerer o inventário, partilha, arrolamento, disposições comuns às ações precedentes (sobrepartilha), habilitação e bens dos ausentes. Separação consensual. Disposições comuns à tutela e curatela. Antes de mais nada, apresento a divisão dos pontos a serem…

Capitulo LVII Ações Possessórias 107 Capítulo LVIII Ação de Nunciação de Obra Nova 147 Capítulo LIX -Ação de Usucapião de Terras Particulares 161 Capítulo LXAção de Divisão e Demarcação de TetTas Particulares 191 Capitulo LXI Inventário e Partilha 227 Capitulo LXII Embargos de Terceiro 277 Capitulo LXIII Habilitação 295 Capitulo LXIV Restauração de Autos 303 Capítulo LXV Vendas a Crédito com Reserva de Domínio 309 Capítulo LXVI O Juízo Arbitral 315…

pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal. Art. 89. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. Art. 90. A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade…

se submeterem à jurisdição nacional. Art. 23. Cabe à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I – conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II – em matéria de sucessão hereditária, proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional. Art. 24. A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a…

se submeterem à jurisdição nacional. Art. 23. Cabe à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - em matéria de sucessão hereditária, proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional. Art. 24. A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a…

Faculdade de Direito da UFMG ________________________________________________________ Professor Doutor Carlos Alberto Rohrmann Coordenador Geral do Curso de Mestrado em Direito Empresarial Faculdade de Direito Milton Campos Nova Lima, de RESUMO de 2009. 3 A presente dissertação trata da incomunicabilidade de quotas de sociedade limitada, adquiridas por esforço isolado de um dos cônjuges durante a separação de fato. A partir da doutrina, da jurisprudência e do…

Conceito de Escritura de Compra e Venda c/ Alienação Fiduciária.... pág. 55 11 - Modelo de Escritura de Compra e Venda c/ Alienação Fiduciária ..... pág. 63 12 - Conceito de Escritura de Inventário de Partilha Lei nº 11.441 ........... pág. 67 13 – Modelo de Escritura de Inventário de Partilha Lei nº 11.441 ............. pág. 72 14 - Conceito de Doação com instituição de Uso e Fruto .......................... pág. 77 15 - Modelo de Doação com instituição de Uso e Fruto .....................