Resumo Partilha Sobrepartilha

que ser cumprida no Brasil; c) a ação se 67) Quando é absolutamente competente o juiz brasileiro? R.: O juiz brasileiro tem competência absoluta nos casos em que a ação: a) versar sobre imóveis situados no Brasil; b) for sobre inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro, mesmo que nunca tenha residido no Brasil. 68) O que é competência absoluta virtual? R.: Competência absoluta virtual é aquela que poderá surgir após a…

originar de fato ocorrido ou praticado no Brasil. 67) Quando é absolutamente competente o juiz brasileiro? R.: O juiz brasileiro tem competência absoluta nos casos em que a ação: a) versar sobre imóveis situados no Brasil; b) for sobre inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro, mesmo que nunca tenha residido no Brasil. 68) O que é competência absoluta virtual? R.: Competência absoluta virtual é aquela que poderá surgir após a…

Fernanda Magalhães Freitas Patuzzo .......................................................... 88 Inventário e Partilha Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas .................................................. 108 Questões sobre a Curatela dos Interditos Gilberto Clóvis Farias Matos .................................................................... 113 Inventário, Arrolamento e Partilha: Temas Diversos Glauber Bitencourt Soares da Costa…

- Divisão e Demarcação de Terras § Ia Disposições gerais ................................ 443 § 2a "Ação de demarcação" ............................ 448 § 3a "Ação de divisão" ................................ 453 Capítulo XXXII - Inventário e Partilha § Ia Disposições gerais ................................ 459 § 2a Natureza jurídica ................................. 461 § 3a Inventário negativo ............................... 463 § 4a Competência .................................... 464

escolheram conviver embasados em sentimentos de amor e afeto fora dos "padrões" socialmente convencionados, numa tentativa frustrante de tentar demonstrar que a sociedade e seus valores são estáticos no tempo e no espaço." Romualdo Flávio Dropa 5 RESUMO Tendo em vista que a família continua sendo o elo maior da sociedade, pois é nela que todas as pessoas buscam um amparo emocional para suas conquistas e também suas frustrações, considera-se a mesma como tal em todas as suas formas de…

1.1.2.4 EXCEÇÕES 266 1.1.2.5 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA 270 1.1.2.6 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO E DE SUSPEIÇÃO 272 1.1.2.7 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA 275 1.2 PROCEDIMENTO SUMÁRIO 282 1.3 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DIVERSOS 286 1.3.1 INVENTÁRIO E PARTILHA 286 1.3.1.1 INVENTÁRIO COMUM 295 1.3.1.2 ARROLAMENTO SUMÁRIO 305 1.3.2 ALVARÁS 308 1.3.3 USUCAPIÃO 311 2. PROCESSO DE EXECUÇÃO 318 2.1 EXECUÇÃO PROVISÓRIA 320 2.2 - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 321 2.2.1…

.............................................................................................. 7 1. Domínio original do Estado e separação gradativa do domínio privado............................................... 7 2. Criação do Registro Geral. Resumo da Lei. ........................................................................................ 7 3. Incorporação do Registro no Código Civil. ........................................................................................ 7 4.…

DIREITO CIVIL Resumo Ponto a Ponto XXXIII Concurso para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SUMÁRIO TEORIA GERAL 7 1. [Ponto 1.a – FALTA!] – Direito Civil Constitucional (ritauff@yahoo.com.br) 7 2. [Ponto 2.a – FALTA!] – Princípios e sua normatividade (ritauff@yahoo.com.br) 7 3. [Ponto 1.a – FALTA!] - A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas (advogado.ma@gmail.com) 7 4. [Ponto 3.a] - A relação jurídica

........................... II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular, inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.”

internacional exclusiva: Art. 89 do CPC enumera duas hipóteses apenas, com exclusão de qualquer outra: a) b) Conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil, pois estes fazer parte do território nacional; Proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, i. Ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional; Competência interna: Justiça Comum o Desdobra-se em estadual e federal.  Federal é composta por juízos e…