Resumo Partilha Sobrepartilha

Considerações sobre os procedimentos de inventário e partilha Guilherme de Abreu e Silva, Caroline de Fátima Helpa, Guilherme Hidekazu Assahida, Patricia Fregonese Resumo: O presente artigo tem o intento de apresentar, de forma geral, as peculiaridades que envolvem os procedimentos de inventário e partilha com base na análise da doutrina processualista nacional. Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha. Sumário: Introdução; 1…

RESUMO DIREITO DAS SUCESSÕES SUCESSÃO DOS COLATERAIS A ausência de herdeiros necessários e de cônjuge sobrevivente chama à sucessão os colaterais até 4º.grau. Na ordem civil brasileira são colaterais: a) Irmãos (2º. Grau) b) Tio (3º. Grau) c) Sobrinhos (3º. Grau) d) Primos (4º. Grau) e) Tio-avô (4º. Grau) f) Sobrinho-neto (4º. Grau). Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos. Assim, se há irmãos concorrendo com tios, estes são afastados por aqueles. Na classe dos…

ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE (NOME DO FALECIDO) OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: VIÚVA: (NOME DA VIÚVA) HERDEIROS DESCENDENTES: FILHOS: (NOME DOS FILHOS) ASSISTENTE JURÍDICO: (NOME DO ADVOGADO) SAIBAM todos os que virem esta escritura pública que (Data lav), em Curitiba(PR), República Federativa do Brasil, no 00° Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem as partes entre si, justas e contratadas: como…

ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE __________________________________ OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: HERDEIROS: __________________________________ ASSISTENTE JURÍDICO: (NOME DO ADVOGADO) SAIBAM todos os que virem esta escritura pública que, aos _____________ dias do mês de ________________ do ano de 2013, em Araucária(PR), República Federativa do Brasil, no 1º Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem as partes…

Tópicos Especiais em Direito Privado - Divórcio judicial consensual; - Divórcio extrajudicial consensual. Em todos estes, somente é necessária a certidão de casamento atualizada. As questões relativas à guarda e proteção dos filhos, alimentos, partilha de bens, nome de família podem ser discutidas em separado, não prejudicando a decretação do divórcio. Mais importante ainda é o fato de que não se discute mais a culpa pelo fim do casamento. No que tange aos filhos, será prevalente o…

testamentária de outra, falecida, também, do sucessor, a título universal, de todos ou de parte dos bens, direitos e encargos do autor da herança. Inventário Arrecadação, da descrição e avaliação dos bens da herança, para fazer a partilha dos herdeiros. Notário Oficial Público de notas. Partilha Definida como a divisão oficial do monte líquido, apurado durante o inventário, entre os sucessores do de cujus, para lhes adjudicar os respectivos quinhões hereditários. Sucessão…

dos bens da herança à suposta companheira do inventariado, “a despeito do disposto no caput e no inciso II do art. 991 do CPC”. Foi conhecido o recurso especial proposto pelo espólio de João Cangussú da Silveira, porém foi negado provimento. 3.2 Resumo da decisão No mérito, por unanimidade foi negado provimento ao recurso especial, de modo a ratificar suspensividade do recurso da decisão de primeira instância que determinou a busca e apreensão de todo e qualquer bem móvel ou semovente…

FACULDADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA INVENTÁRIO JUDICIAL E AS ESPÉCIES DE PARTILHAS Barra do Garças – MT Maio, 2014 INVENTÁRIO JUDICIAL E AS ESPÉCIES DE PARTILHAS Artigo Científico elaborado sob orientação do Professor Esp. Andrey da Silva Carvalho, para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. Barra do

Direito das Sucessões - Volume 8, publicado pela Editora RT; Questões do Exame de Ordem Comentadas, Editora Método, 4ª ed.; e Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública: teoria e prática, da Editora Método, este último objeto do presente resumo crítico. A atividade desenvolvida pelo autor contribuiu para a elaboração de uma obra jurídica com a finalidade de analisar a Lei 11.441/2007, que prevê as espécies de separação, divórcio e inventário realizadas…

sem lágrimas da parte, ou absorve o litígio, resolvendo-se antes de incidir na tela judiciária, ou apaga, pela quitação, seus funestos vestígios. Um bom tabelião exerce benéfico influxo nos destinos dos povos”. Joaquim de Oliveira Machado. Resumo O artigo trata acerca da separação, divórcio e inventário por escritura pública e da possibilidade (ou não) das famílias homoafetivas valerem-se desse instrumento para validar juridicamente seus direitos. Inicialmente far-se-á…