Resumo Parte Ii Hermeneutica E Interpretacao Juridica

no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de interessante. A parte que trata da hermenêutica constitucional e os princípios constitucionais foi extraída de um trabalhomeu e vai dedicada ao amigo Daniel, o “Bacana”. 1. Sentidos do termo “constituição” A palavra “constituição”, que se origina do verbo latino…

no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de interessante. A parte que trata da hermenêutica constitucional e os princípios constitucionais foi extraída de um trabalhomeu e vai dedicada ao amigo Daniel, o “Bacana”. 1. Sentidos do termo “constituição” A palavra “constituição”, que se origina do verbo latino…

aplicabilidades definidas. Portanto, não podemos conceber que uma significação conceitual - o conceito - seja indeterminada, pois possui sua essência pré-determinada. A temática da indeterminação dos conceitos é antiga na dogmática jurídica, sendo o Direito Administrativo a disciplina jurídica em que mais se debate o assunto. No entanto, diante de sua importância para todo o ordenamento jurídico, tal debate não pode permanecer adstrito a essa disciplina. O que se observa no ramo do…

alexandremoraisdarosa@gmail.com Márcio Ricardo Staffen Doutorando e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, na linha de pesquisa Principiologia, Constitucionalismo e Produção do Direito. Pesquisador do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí. Professor em cursos de Especialização – UNIVALI – e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica UNIDAVI. Advogado (OAB/SC). E-mail: staffen_sc@yahoo.com.br…

no direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de interessante. A parte que trata da hermenêutica constitucional e os princípios constitucionais foi extraída de um trabalhomeu e vai dedicada ao amigo Daniel, o “Bacana”. 1. Sentidos do termo “constituição” A palavra “constituição”, que se origina do verbo latino…

direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de interessante. A parte que trata da hermenêutica constitucional e os princípios constitucionais foi extraída de um trabalho meu e vai dedicada ao amigo Daniel, o “Bacana”. 1. Sentidos do termo “constituição” A palavra “constituição”, que se origina do verbo latino…

ANÁLISE CRÍTICA DO NEOCONSTITUCIONALISMO DIANTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: SERIA O NEOCONSTITUCIONALISMO APTO A CONCRETIZAR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS? Iuri Bolesina* Tamiris Alessandra Gervasoni** Resumo Este artigo pretende analisar algumas relevantes discussões acerca da eficácia dos direitos fundamentais sociais a partir das premissas do neoconstitucionalismo. Em um primeiro momento se remontará historicamente a noção de constituição como ordem legal suprema de um…

direito constitucional positivo brasileiro, o que seria deveras assistemático (comentar cada uma das emendas, das disposições transitórias...). De toda forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de interessante. A parte que trata da hermenêutica constitucional e os princípios constitucionais foi extraída de um trabalho meu e vai dedicada ao amigo Daniel, o “Bacana”. 1. Sentidos do termo “constituição” A palavra “constituição”, que se origina do verbo latino…

LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL E HERMENÊUTICA JURÍDICA I – INTRODUÇÃO 1. VISÃO GERAL Trata-se da do Decreto-Lei 4.657/42, que deve ser analisado juntamente com as leis complementares 95/98 e 107/01. Precisamos, primeiramente, memorizar alguns aspectos básicos sobre a lei de introdução ao código civil: a) O Decreto-Lei 4.657/42 é chamado de lex legum, ou seja, é a lei das leis, também chamado pela doutrina de sobre-norma, mas não pelo critério de importância (a constituição é a…

correcção: I. a) Tipo de carta de privilégio que contem as formas de assentamento na terra. Temcarácter contratual sendo identificada pela doutrina como um tipo de contrato deadesão. b) Monumento jurídico elaborado entre os anos de 529 e 533, na parte oriental doimpério romano. O seu objectivo prende-se com a necessidade de compilar o DireitoRomano Justinianeu, o qual seria mais tarde analisado pelas escolas jurisprudenciaismedievais. Deveria ser enunciada a sua sistematização…