Resumo O Sistema Regional Africano De Proteção Aos Direitos Humanos

Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, do curso de Relações Internacionais da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Antonio Roberto Bono Olenscki. São Paulo 2013 RESUMO O presente trabalho apresenta como tema central os acordos e tratados sobre o controle de transferência de armas pequenas e leves na região da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (ECOWAS) sendo o objetivo…

SUMÁRIO Ponto 1.a. Violação de direitos humanos e responsabilidade internacional do Estado. 4 Ponto 1.b. Relação entre violação de direitos humanos e crimes internacionais conexos: apartheid, tortura, desaparecimento forçado, genocídio, trabalho e comércio escravo, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 7 Ponto 1.c. Proteção internacional dos direitos humanos e a reserva de jurisdição interna do Estado: limites e aplicabilidade do art. 2º, para. (7), da Carta da ONU. 9 Ponto…

EM DIREITO ANTOILDSON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS E SUA INSERÇÃO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS Rio Branco 2012 2 ANTOILDSON JOSÉ PINHEIRO DA SILVA A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS E SUA INSERÇÃO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS Monografia apresentada no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Barão do Rio Branco – FAB, como requisito para o título de Bacharel em Direito.

O ESTADO BRASILEIRO E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE O MULTILATERALISMO EM DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS Danielle Aleixo Reis do Valle Souza Advogada da União em exercício no Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União Especialista em Relações Internacionais pela UnB Resumo: O presente trabalho explora a evolução histórica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como os câmbios sofridos na…

assola aquela região desde o inicio do conflito em 2003. Em resumo, iremos discorrer sobre a trajetória histórica, política e pertinentes interesses externos na região. Panorama Histórico Uma breve visão histórica geral Desde sua história de independência, a África, tem sido o cenário de inúmeras guerras civis que resultou na morte de milhões de pessoas. Percebe-se que as influências de algumas potências europeias, no Estado africano, propiciaram as crises vivenciadas por…

Resumo elaborado pelo grupo de estudos Defensoria Pública SP (julho/2008) http://groups.google.com.br/group/defensoriapublicasp DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL FLÁVIA PIOVESAN ALINE Primeira Parte A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1998 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Capítulo I INTRODUÇÃO A proposta deste estudo é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os instrumentos

internacional de direitos humanos v. 8 • n. 14 • jun. 2 0 11 Semestral Edição em Português 14 Mauricio Albarracín Caballero Corte Constitucional e Movimentos Sociais: O Reconhecimento Judicial dos Direitos de Casais do Mesmo Sexo na Colômbia Daniel Vázquez e Domitille Delaplace Políticas Públicas na Perspectiva de Direitos Humanos: Um Campo em Construção J. Paul Martin Educação em Direitos Humanos em…

POBREZA E MARGINALIZAÇÃO VIA POLÍTICAS PÚBLICAS BASEADAS NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.1 João Pedro Soares2 Candisse Schirmer3 RESUMO A pobreza é um dos problemas sociais mais antigos e pertinentes na história da humanidade. Tal que, o Estado Democrático de Direito, por meio de políticas públicas, busca garantir a efetividade dos direitos sociais básicos dos cidadãos, assim como a Dignidade da pessoa humana, na sua essência e a erradicação da pobreza. O presente artigo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ Instituto de Ciências Jurídicas A afirmação histórica dos Direitos Humanos Belém 2013 Filosofia Jurídica Resumo do texto: A afirmação histórica dos Direitos Humanos As grandes etapas Históricas na afirmação dos Direitos Humanos Pois bem, a compreensão da dignidade suprema da pessoa humana e de seus direitos, no curso da História, tem sido em grande parte, o fruto da dor física e do sofrimento moral. A cada grande surto de violência

DIREITO DE INTEGRAÇÃO E O MOVIMENTO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS PARA FORMAÇÃO DO DIREITO COMUM Yanny Rangel Dias Peleja de Rezende Bacharela em Direito pela Faculdade Anhanguera de Brasília Aluna do curso de extensão de Teoria Geral de Direito Público na Escola de Direito do IDP RESUMO A teoria cosmopolita, o pensamento de Immanuel Kant e o fenômeno globalização impactam o direito internacional, de forma a propiciar o direito de integração. Desponta a regionalização e a mundialização. A…