Resumo O Sistema Regional Africano De Proteção Aos Direitos Humanos

O SISTEMA AMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: BREVE ANÁLISE PROCESSUAL DO CASO “DAMIÃO XIMENEZ LOPES”1 Sidney Guerra2 Igor Hermann Scheidt de Menezes Reis3 RESUMO O presente artigo trata do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Este sistema é composto por dois órgãos principais: a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil está inserido neste Sistema e reconhece sua jurisdição, devendo zelar pelos direitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos e

apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídicas. Área de concentração: Direitos Humanos. Linha 2.: Exclusão Social, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos Orientador: Prof. Dr. Sven Peterke JOÃO PESSOA - PB 2012 3 LAMINE SISSÉ LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE MÍDIA NO PROCESSO DEMOCRÁTICO DA GUINÉ-BISSAU Dissertação apresentada ao…

das Universidades de Língua Portuguesa (AULP) RILP – Revista Internacional em Língua Portuguesa III Série, nº. 24 - 2011 Publicação Anual da Associação das Universidades de Língua Portguesa (AULP) Referência solicitada ao catálogo LATINDEX – Sistema de Informação Internacional de Revistas Científicas e ao European Reference Index for the Humanities (ERIH) da European Science Foundation (ESF). A Revista Internacional em Língua Portuguesa, editada desde o ano de 1989, é uma…

INTERNACIONAIS DE NORMALIZAÇÃO PROJETO DE PESQUISA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA ELABORADO JUNTO AOS PROFESSORES DA DISCIPLINA E ORIENTADORES DA ETEC PROFESSOR BASILIDES DE GODOY. ORIENTADOR: PROF. LUCINDA SÃO PAULO 2014 RESUMO Se refletirmos sobre a normalização, verificamos que, no seu sentido mais amplo, ela fornece a base a qual a natureza criou o universo. Na verdade, tudo que há na natureza e que tem características pessoais, ações e reações,…

Anhanguera Educacional – Uniderp Curso: Serviço Social Disciplina: Sociologia Tema: Os Direitos Humanos Sobradinho – DF, 28 de novembro de 2012 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO ..............................................................

aqueles que lutam um dia; e por isso são bons; Há aqueles que lutam muitos dias; e por isso são muito bons; Há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda; Porém há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis. Bertold Brecht 6 RESUMO OLIVEIRA, Renata Paes de. Do Apartheid ao Século XXI: Histórico da democratização sulafricana. 2010. 81f. Monografia em Ciências Econômicas, UFSC, Florianópolis. A presente monografia apresenta uma breve perspectiva acerca da…

Introdução: Este trabalho trata-se de uma analise a respeito de um assunto um pouco polêmico, Direitos Humanos. Quando falamos em Direitos Humanos, logo associamos a proteção de bandidos e mal feitores. Mas é claro que esse não é o objetivo dos Direitos Humanos, mas sim, proteger a humanidade em si. Vamos estudar como foi o surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos e seus artigos. Vamos ver qual a importância do bom funcionamento dessas leis para o bom funcionamento do

Corte Interamericana na proteção dos direitos humanos fundamentais no Brasil1 BAEZ, Narciso Leandro Xavier * BRISKE, Suéllen Pabla ** Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar a efetividade dos mecanismos de proteção aos direitos humanos fundamentais utilizados pela Corte Interamericana, destacando-se os processos julgados por ela envolvendo o Estado brasileiro. Para tanto, são analisados os procedimentos de internacionalização dos direitos humanos…

a Democracia dos dias de hoje.Procura levantar dados sobre a Conferencia Nacional de Saúde (CNS) desde a sua primeira edição até os dias atuais com a criação do sistema Único de Saúde (SUS). A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica qualitativa, conforme Rampazzo (2002, p 60) “a pesquisa qualitativa valoriza o ser humano, que não pode ser reduzido à quantidade, a número, a esquema generalizado”. O objetivo desse trabalho é trazer uma reflexão sobre o papel de Politicas de

Coletânea de direito internacional (Coleção RT Mini Códigos). Organizador. 9. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: RT,2011. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos ­ Pacto de San JOSé da Costa Rica (com Luiz Flávio Gomes). 3. ed. rev., atuaL e ampl. Coleção "Ciências Criminais", voI. 4. São Paulo: RT, 2010. Comentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (com Luiz Flávio Gomes e Rogério Sanches Cunha). São Paulo: RT, 2009.…