Resumo do texto Royalties da Mineração da Maria Amélia Rodrigues da Silva

incapacidade de gerar benefícios para a sociedade é preocupante principalmente pelo fato de que os minérios são recursos esgotáveis. No inicio dos anos 90 foi implantado no Brasil o sistema de royalties que visa capturar parte do valor da renda referente a diminuição do estoque mineral. Se bem investido em outros setores da economia, esse dinheiro tem capacidade de criar um fluxo de renda permanente. Este trabalho visa saber se os royalties estão de fato sendo na Amazônia um instrumento eficaz para o desenvolvimento sustentável. 1. Caracterização do setor mineral no Estado do Pará A atividade mineral esta presente em 12 doas 143 municípios do estado do Pará. Em nível nacional, Parauapebas é o principal município arrecadador de royalties e Oriximiná o terceiro. Parauapebas foi criado pela Companhia Vale do Rio Doce como núcleo de apoio do Projeto Carajás . Sua economia é baseada na mineração de larga escala. Nesse município são extraídos o minério de ferro, manganês e ouro. Oriximiná assim como Parauapebas também tem economia baseada na atividade mineral. Nesse município é extraído Bauxita Metalúrgica que é explorada pela Mineração Rio do Norte. 2. Análise da estrutura legal e comparativa dos royalties Nesta seção são avaliadas as taxas, critérios para distribuição entre os beneficiários de uso dos royalties no Brasil. 2.1 Estrutura de Lei 2.1.1 Determinação das taxas As taxas dos royalties variam de acordo com o bem mineral sendo 1% para ouro, 3% para…

INICIO DO RESUMO DE HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO AS TRES ORDENAÇÕES DE PORTUGAL ORDENAÇOES AFONSINAS 1466 Primeiro grande grupo de leis em vigor promulgadas pelo rei AFONSO V na era moderna. Aplicava o direito canônico e romano. As ordenações foram divididas em 5 livros sendo o último o do direito Penal. ORDENAÇOES MANUELINAS 1521 Tinha como objetivo modernizar as leis AFONSINAS . Foram vigoradas no reinado de MANOEL I. Ainda sem distinção entre crime e pecado, a…

RESUMO DE HISTÓRIA 2 ANO NOTURNO Professora: Márcia, Tânia e Sheila Clarisa. SÉCULO DO OURO NO BRASIL COLÔNIA Introdução - No final do século XVII, as exportações de açúcar brasileiro (produzido nos engenhos do nordeste) começaram a diminuir. Isto ocorreu, pois a Holanda havia começado a produzir este produto nas ilhas da América Central. Com preços mais baixos e boa qualidade, o mercado consumidor europeu passou a dar preferência para o açúcar holandês. Crise do açúcar e a…

Na segunda metade do século XVII, Portugal, recém saído do domínio espanhol e carente das rendas açucareiras do Brasil, vivia uma estagnação econômica. A retomada do desenvolvimento da lavoura açucareira do nordeste brasileiro não apresentava perspectivas de êxito, pois o mercado internacional de produtos tropicais atravessava um turbulento período, marcado pela desenfreada competição entre as nações européias colonialistas. Assim, tanto a Coroa lusitana quanto os habitantes do Brasil…

Desagregação do Sistema Colonial – Período da Mineração 1- Entradas e Bandeiras As entradas e bandeiras são expedições de desbravamento do interior do Brasil colônia, ativas principalmente no século XVII. As entradas saem do litoral para o interior, em missão oficial de mapeamento do território. Também combatem os grupos indígenas que resistem aos colonizadores. Os principais trajetos vão do Nordeste para a Amazônia e do Sudeste para o Centro-Oeste. Algumas se limitam…

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - É POSSÍVEL CONCILIAR? Maria Amélia Rodrigues da Silva Enríquez1 RESUMO A atividade de mineração no Brasil é compatível com a dimensão ecológica do desenvolvimento sustentável? Para responder essa questão foram feitos levantamentos em 15 grandes municípios mineradores, em oito estados brasileiros (Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Santa Catarina e Sergipe). A partir de uma série de indicadores secundários, comparou-se a trajetória…

UNIVERSIDADE DO ESTASDO DA BAHIA UNEB UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL-UAB CURSO LICENCIATURA EM HISTÓRIA – EAD ALUNO: MATHEUS SILVA LIMA TD: VERONICA TP JULIANA Resumo: O não concordar entre os interesses da metrópole e da colônia e eclodiu no final do século XVI e início do século XVIII diversos embates na América Portuguesa. Entre esses conflitos se destacam a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana por serem movimentos que buscaram um meio de ruptura com a coroa…

Resumo A Escravidão no Brasil O Brasil consta em seu currículo um período de mais de 4 séculos de escravidão, dentre o quais índios e escravos africanos passaram por condições de vidas subumanas . Ao chegar no Brasil os portugueses encontraram espécie de vida nativa (índio), os índios eram de certa forma inteligentes, podia desempenhar tarefas importantes para os portugueses ( conhecimento do…

Licenciamento Anbiental do Mineroduto Autores: Cynthia de Souza Alves Edcarlos Mágno G. Pereira Helga Simião da Silva Vitor Hugo Rocha Rodrigues Tayna Aparecida Januzzi Mota Frederico Douglas de Brito Firmino Orientador: Antônio Resumo Buscamos identificar e entender os impactos socioambientais, da implantação de um mineroduto, bem como analisar o conflito subsequente a estes impactos. Foi feita uma pesquisa documental em artigos e reportagens na internet entre outros, que serviram…

Inconfidência mineira A Inconfidência Mineira foi um dos mais importantes movimentos sociais da História do Brasil. Significou a luta do povo brasileiro pela liberdade, contra a opressão do governo português no período colonial. Ocorreu em Minas Gerais no ano de 1789, em pleno século do ouro. No final do século XVIII, o Brasil ainda era colônia de Portugal e sofria com os abusos políticos e com a cobrança de altas taxas de impostos. Além disso, a metrópole havia decretado uma série de…