Resumo do texto Royalties da Mineração da Maria Amélia Rodrigues da Silva

Royalties da Mineração
A Amazônia brasileira possui importantes reservas minerais que tem papel fundamental e grande representatividade na economia. No Pará o setor mineral corresponde a 40% das exportações e 12% do Produto Interno Bruto estadual. Apesar dessa riqueza e dos altos valores de produção esse setor não tem sido vetor de desenvolvimento regional.
Esta incapacidade de gerar benefícios para a sociedade é preocupante principalmente pelo fato de que os minérios são recursos esgotáveis. No inicio dos anos 90 foi implantado no Brasil o sistema de royalties que visa capturar parte do valor da renda referente a diminuição do estoque mineral. Se bem investido em outros setores da economia, esse dinheiro tem capacidade de criar um fluxo de renda permanente. Este trabalho visa saber se os royalties estão de fato sendo na Amazônia um instrumento eficaz para o desenvolvimento sustentável.
1. Caracterização do setor mineral no Estado do Pará
A atividade mineral esta presente em 12 doas 143 municípios do estado do Pará. Em nível nacional, Parauapebas é o principal município arrecadador de royalties e Oriximiná o terceiro. Parauapebas foi criado pela Companhia Vale do Rio Doce como núcleo de apoio do Projeto Carajás . Sua economia é baseada na mineração de larga escala. Nesse município são extraídos o minério de ferro, manganês e ouro.
Oriximiná assim como Parauapebas também tem economia baseada na atividade mineral. Nesse município é extraído Bauxita Metalúrgica que é explorada pela Mineração Rio do Norte.
2. Análise da estrutura legal e comparativa dos royalties
Nesta seção são avaliadas as taxas, critérios para distribuição entre os beneficiários de uso dos royalties no Brasil.
2.1 Estrutura de Lei
2.1.1 Determinação das taxas
As taxas dos royalties variam de acordo com o bem mineral sendo 1% para ouro, 3% para manganês, bauxita metalúrgica e potássio e 2% para as demais substâncias. O montante a ser pago é calculado de acordo com a receita bruta das