Resumo Poder Constituinte

RESUMO DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO E DERIVADO FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONTITUCIONAIS 1. Introdução A ideia de supremacia da constituição decorre de sua origem, alicerçada num poder instituidor de todos os outros poderes, que constitui os demais; daí sua denominação poder constituinte. Em uma outra visão podemos dizer que o poder constituinte pode ser estudado em uma dupla dimensão: originário e reformadora. Trata-se do poder que constitui, que faz e que elabora normas constitucionais. As origens da doutrina do poder constituinte remontam à Idade Moderna. A partir do século XVI e XVIII, surgiram as doutrinas do contrato social, que vieram influenciar a própria noção de Estado, a necessidade da adoção das constituições escritas e o poder envolvendo na elaboração destas constituições. As normas produzidas pelo poder constituinte compõem um texto normativo, localizado em posição de superioridade, em relação as demais normas d ordenamento jurídico de um pais. 2. Poder Constituinte Originário Como poder instituidor do Estado pressupõe-se sua anterioridade, sendo considerado poder constituinte originário, por tudo ele decorre. A doutrina elege como características principais deste poder originário, como pequenas variações entre os autores, a inicialidade, a incondicionalidade e a limitação. O objeto de nosso interesse repousa na terceira característica: a limitação. A doutrina não se pacifica em torno da ilimitação do poder constituinte…

Poder Constituinte- Cria ou modifica a Constituição. Originário. Cria novas constituições. Exemplo: Constituições de 1824, 1891, 1934, 1932, 1946, 1967(69) e 1988. Surgimento: Revolução: mudança radical da estrutura da sociedade Golpe de estado: estrutura da sociedade se mantém muda apenas o governante. Transição democrática: Assembleia nacional constituinte de 1988. Características. Inicial: Cria uma nova marca para o estado, sociedade e ordenamento jurídico - porque faz a…

RESUMO DAS PÁGINAS 32-61 DO TEXTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL ("O PODER CONSTITUINTE" de MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO) Toda Constituição é estabelecida em decorrência do fenômeno social revolução? - A relação entre o Poder Constituinte, que faz a Constituição com revolução é frequente, mas não necessária. - O estabelecimento de Constituição sem revolução pode ser quando uma lei fundamental é posta no lugar de outra através do processo de revisão - Revolução seria alteração da…

Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o…

principais mudanças..............................................................7 1.4 resumos dos principais direitos e deveres...................................9 Conclusão.......................................................................................11 Referência bibliográfica.................................................................12 Campo Grande Abril/2013 Introdução O presente trabalho é sobre constituição federal do Brasil mais concretamente sobre o que…

Resumo A teoria do Poder Constituinte a partir da obra do Abade Emmanuel Joseph Sieyès Biográfia : Abade Emmanuel Joseph Sieyès "Teve um papel de extrema importância nos Estados Gerais, onde foi o representante da Igreja e da aristocracia. Foi um dos participantes mais ativos na criação da Assembléia Nacional, mas as suas idéias contitucionalistas não eram escutadas pelos demais parlamentares. Membro do Clube dos Trinta quando a Convenção se reuniu, em 1792, para julgar Luís…

RESUMO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO (PCO) Prof. Edson Pires da Fonseca professoredsonfonseca@yahoo.com.br 1. CONCEITO: entende-se por poder constituinte originário o poder de elaborar a primeira ou uma nova Constituição para um Estado. 2. TITULARIDADE: o titular do poder constituinte é o povo, eis que, seguindo fórmula consagrada no direito, “todo o poder emana do povo”. 3. ORIGEM (Em que lugar surgiu o poder constituinte?): Entende-se, majoritariamente, que um…

TESE: O poder constituinte originário é limitado em razão do direito natural, em uma perspectiva jusnaturalista. O conceito de soberania da constituição advém de sua origem, embasada em um poder instituidor de todos os outros, constituindo os demais e sendo denominado como poder constituinte. A origem da doutrina do poder constituinte remonta à Idade Moderna, quando surgiram as doutrinas do contrato social, influenciando a própria noção de Estado, gerando a necessidade de adoção as…

www.rognunes.adv.br RESUMO DE AULA – TEORIA GERAL DO ESTADO 1. T.G.E. 1.1 Origem: Direito Constitucional • POSITIVO: é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sintetiza as normas constitucionais de um determinado Estado. Materializa-se no documento formal denominado Constituição. • COMPARADO: tem como objetivo a seleção e comparação de determinadas normas ou matérias das Constituições que estudar. • GERAL: é a disciplina autônoma que tem como objetivo a analise das…

RESUMO: Classificação da constituição: Escrita: Sua formação e composta de por conjunto de regras em um único documento. Não escrita: (costumeira): Não são formadas por um único documento solene. Promulgada: Formação popular, democrática. Outorgada: Imposta, ditadura. Dogmática: Ideias já formada pelo o estado. Histórica: Elaborada pela tradição do povo, demora para ser efetuada. Analítica: Critério formal. Sintéticas: por adotar o critério material, trata apenas dos princípios…