Resumo Livro Fabio Ulhoa

Humberto Pereira Vecchio FLORIANÓPOLIS JULHO DE 2013 3 4 Agradecimentos: Aos meus pais, Zigomar e Maria Salete. À minha namorada, Cláudia. À minha irmã e ao meu cunhado, Sandra e André. Ao meu orientador, Professor Humberto Pereira Vecchio. 5 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo crítico da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, nova modalidade de sujeito da atividade empresarial introduzida pela Lei nº 12.441/2011, que…

condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 ao 1195. Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica no mesmo artigo 966:"Considera-se empresário quem…

RESUMO O direito comercial, mesmo como ramo autónomo do direito, está sujeito a influências externas à suas fontes, tal qual ocorre com as demais linhas do direito, influenciados directamente pela normativa constitucional. Temos hoje o conceito de que, o Direito Comercial pode ser considerado como o direito que regula as relações decorrentes das actividades comerciais, sendo que a fonte deste direito é o modo pelo qual surgem as normas jurídicas de natureza comercial. Estas normas então…

DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA RESUMO Constitui prática comum dos tribunais em geral, não somente no Brasil, mas ao redor do mundo, desconsiderar a personalidade jurídica de empresas para atingir os bens de seus sócios, quando verificada fraude, abuso de direito ou desvio de finalidade, aliadas à falta de bens para garantia de seus débitos. No entanto, o inverso da situação acima narrada tem se tornado freqüente. Muitas têm sido as decisões inversas, ou seja,…

...................................................................................................... 29 REFERÊNCIAS ......................................................................................................................... 30 3 RESUMO Este estudo analisa a desconsideração da personalidade jurídica ante a relevância no ordenamento jurídico brasileiro, fazendo-se uma análise mais aprofundada sobre o tema delimitado no âmbito do processo de execução. Para tanto, foi…

esta APS 4 FEA/USP Equipe de Professores. Coordenação Sérgio de Iudícibus. Contabilidade introdutória (Livro de exercícios). 10a ed., São Paulo: Atlas, 2010. 4 FEA/USP Equipe de Professores. Coordenação Sérgio de Iudícibus. Contabilidade introdutória (Livro texto). 11a ed., São Paulo: Atlas, 2010. 5 FEA/USP Equipe de Professores. Coordenação Sérgio de Iudícibus. Contabilidade introdutória (Livro de exercícios). 10a ed., São Paulo: Atlas, 2010. 5 3. Etapas para a realização da APS -…

esta APS 4 FEA/USP Equipe de Professores. Coordenação Sérgio de Iudícibus. Contabilidade introdutória (Livro de exercícios). 10a ed., São Paulo: Atlas, 2010. 4 FEA/USP Equipe de Professores. Coordenação Sérgio de Iudícibus. Contabilidade introdutória (Livro texto). 11a ed., São Paulo: Atlas, 2010. 5 FEA/USP Equipe de Professores. Coordenação Sérgio de Iudícibus. Contabilidade introdutória (Livro de exercícios). 10a ed., São Paulo: Atlas, 2010. 5 3. Etapas para a realização da APS -…

decurso do prazo respectivo. Quando o protesto é motivado pela não devolução da duplicata, cabe ao portador fazer, apenas, as indicações dos termos contidos no título. Trata-se do protesto por indicação. As indicações são extraídas pelo sacador de seu livro de Registro de Duplicatas, onde consta o teor da fatura e todos seus dados (artigo 19 da Lei 5478/68). Esta exigência tem por objetivo o resguardo da literalidade, princípio e característica essencial dos títulos de crédito. Com o…

direito empresarial Trabalho apresentado ao Curso de Administração de Empresas de Campo Grande como requisitos necessários a obtenção de nota parcial da disciplina de ADM campo grande – ms novembro/2013 SUMÁRIO RESUMO...........................................................................................................04 1 INTRODUÇÃO................................................................................................05 2 DIREITO EMPRESARIAL...

101/2005 2 03 – ENQUADRAMENTO DAS EMPRESAS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL 2 04 – CONSIDERAÇÕES FINAIS 2 05 – REFERÊNCIAS 2 RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE ALVES, Dionizio Jeronimo Junior1 BATISTA, José Roberto2 RESUMO: Este trabalho aspira demonstrar algumas particularidades acerca do procedimento e viabilidade do plano especial de recuperação judicial voltado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na atualidade. Este artigo tratará…