Resumo Livro Fabio Ulhoa

do ser humano que exerce as atividades de uma empresa, no sentido de gestão/administração, assim difere da figura do comerciante que realiza atos de comercio. O Código Civil Brasileiro com edição da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 em seu livro II, art. 966 define a figura do empresário da seguinte forma: Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não…

http://academico.direito-rio.fgv.br/ccmw/images/b/b1/Titulos_de_Credito.pdf acesso em 24/11/12 http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2341425/art-887-do-codigo-civil-lei-10406-02 acesso em 24/11/12 http://tudodireito.wordpress.com/2012/03/24/resumo-direito-cambiario/ acesso em 24/11/12 http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/breves-anotacoes-sobre-o-direito-cambiario/52474/ acesso em 24/11/12 http://pt.wikipedia.org/wiki/T%C3%ADtulo_de_cr%C3%A9dito acesso em…

6º, estabelece a forma escrita par os contratos de franquia. Nenhum dispositivo regulamenta o seu conteúdo. Assim, sendo, concluímos que, efetivamente, o contrato de franquia não é disciplinado pela Lei 8.955, de 15.12.1994”. No mesmo sentido, Fábio Ulhoa Coelho (Curso de direito comercial. 6. ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil e alterações da LSA. São Paulo: Saraiva, 2000. v. 1, p. 126), diz que “trata-se de diploma legal do gênero denominado disclousure statute…

empresário, empresa, sociedade limitada, sociedade anônima, atividade econômica rural, obrigações comuns aos empresários, o registro da atividade empresaria, empresário irregular e profissional liberal”. nos quais tentarei explicar cada um em um breve resumo, assim nos dando uma noção básica sobre o direito empresarial. Começaremos por definir o “empresário” em si, que por sua vez, vale salientar que, da definição de empresário destacam-se as noções de profissionalismo, atividade…

ETAPA 1 PAASO 1 Direito empresarial e direito comercial Artigo acadêmico de resumo sobre o Direito Empresarial O estudo do Direito Empresarial passa pela análise das teorias que o fundamentam, bem como pela observação da sua evolução histórica e quando se verifica essa historicidade depara-se com o Direito Comercial, com a teoria dos atos de comércio e, principalmente, com questões que analisam a sua aplicabilidade nas relações jurídicas contemporâneas. Com a promulgação do Código Civil de

Bittencourt Direito Empresarial - Faculdade de Direito - Universidade Federal de Goiás Alunos Alexandrina Benjamin Esteves de Faria Pedro Cruvinel Thallyta Ranyelle de Fátima Borges 2011 AS SEGURADORAS E O SEU MERCADO CONCORRENCIAL RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal despertar inquietações sobre os efeitos da regulação do setor de seguros sobre a concorrência, tomada esta do ponto de vista de interesse do consumidor. Além disso, o Grupo de Estudos se…

Centro Universitário Estácio, Campus - Alto a XV, Curso de Direito. 1. Direito Empresarial. 2. Direito do Consumidor. 3. Direito de Família. “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” Albert Einstein. RESUMO O presente estudo versa sobre o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica e sua aplicabilidade nos diversos ramos do direito, dentre os quais, o Direito Empresarial, o Direito do Consumidor, o Direito Civil e…

original) 4) Informe qual a ordem de pagamento dos créditos (gradação legal) no caso da falência. Um dos pontos mais controvertidos sobre a falência é a ordem de pagamento dos créditos, ou seja, discute-se quem recebe antes, quanto e como recebe. Ulhoa (2005) afirma não serem os credores tratados igualmente, tendo em vista ser a natureza do crédito importante para a definição de uma ordem de pagamento que deve ser observada pelo administrador judicial ao realizar a satisfação…

APONTAMENTOS PARA UMA RELEITURA DA TEORIA DA INTERPRETAÇÃO DE KELSEN Cláudio de Oliveira Santos Colnago1 RESUMO: o presente estudo aborda a teoria da interpretação de Hans Kelsen, buscando fazer uma leitura fiel das concepções deste teórico do Direito, dentre elas a indeterminação da norma jurídica, o binômio “interpretação autêntica” e “interpretação não-autêntica” e a formulação da moldura como significados possíveis da norma. A partir da exposição sobre Kelsen, busca uma releitura da

Também a sistematização adotada pelo Código merece a crítica deste autor que entende utilizar-se uma divisão complicada em livros, títulos, subtítulos, capítulos, secções e subsecções - divisões análogas às utilizadas no CC. O Código encontra-se, pois, dividido em 2 livros: a parte geral (arts. 1º a 606º) e a responsabilidade penal e contra-ordenacional (arts. 607º a 689º). O Livro I – refere-se à Parte Geral e é constituída por 3 títulos: Fontes, Contrato de Trabalho e Direito Coletivo.…