DIONIZIO JERONIMO ALVES JUNIOR

DIONIZIO JERONIMO ALVES JUNIOR

RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

FACULDADE ARAGUAIA
GOIANIA / 2015
DIONIZIO JERONIMO ALVES JUNIOR

RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA MICROEMPRESAS E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

TCC apresentado em forma de artigo a Coordenação do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Araguaia, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis, sob a orientação do Professor Mestre José Roberto Batista.

FACULDADE ARAGUAIA
GOIANIA / 2015 BANCA EXAMINADORA

______________________________________ Prof. Ms. José Roberto Batista

______________________________________ Prof. Convidado

NOTA: _________ DATA: _________

DEDICATÓRIA
A Deus, por ser o Pai que sempre esteve ao meu lado nos momentos mais difíceis e que me capacitou para conclusão dessa graduação. Ao meus pais, minhas irmãs, minha esposa, meus filhos е a toda minha família que, com muito carinho е apoio, não mediram esforços para que eu chegasse até esta etapa de minha vida.

Sumário
01 – INTRODUÇÃO 2
02 – RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 2
02.1 – LEI COMPLEMENTAR 147/2014 E SUAS ALTERAÇÕES NA LEI 11.101/2005 2
03 – ENQUADRAMENTO DAS EMPRESAS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL 2
04 – CONSIDERAÇÕES FINAIS 2
05 – REFERÊNCIAS 2

RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA MICROEMPRESAS
E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

ALVES, Dionizio Jeronimo Junior1
BATISTA, José Roberto2
RESUMO: Este trabalho aspira demonstrar algumas particularidades acerca do procedimento e viabilidade do plano especial de recuperação judicial voltado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte na atualidade. Este artigo tratará sobre a origem, importância e eficácia do Plano de Recuperação Judicial para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nos dias atuais com base na Lei 11.101/05 concomitantemente a Lei Complementar 147, de 07 de agosto de 2014. O objetivo