Resumo Lei Responsabilidade Fiscal E Orçamento Publico Municipal

PARTICIPAÇÃO POPULAR – UM ESTUDO DE CASO Edson Luis Regoso Jeson Adevilson Panis Nelsi Lucia Cassol Bach Rita Maria Hanauer Sandra Barbosa dos Santos Scholtze Tatiane Ferreira da Silva Nilton de Aquino Andrade * RESUMO O presente trabalho estuda a gestão pública municipal em seu aspecto de participação popular e transparente, considerando a legislação vigente e as novas formas de gestão disseminadas. A gestão transparente caracteriza-se pelo acesso às informações compreensíveis…

1. CONCEITO O bem-estar da coletividade é o principal objetivo do governo. Técnicas de planejamento e programas de ações são mecanismos utilizados com vistas a cumprir esta responsabilidade, a união (condensação) destes dois itens é o que intitulamos “Sistema de Planejamento Integrado”. Esse sistema busca analisar a situação atual - diagnostico – para identificar as ações ou alterações a serem desenvolvidas visando atingir a situação desejada. Para isso, elaboram planos que contenham…

AUDIERES DA SILVA ALVES VANTAGENS DA ATIVIDADE EFETIVA DE REGULAÇÃO NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA ATRAVÉS DO CONTROLE MUNICIPAL NO RS ORIENTADOR: PROF. MS LUÍS FERNANDOS PEIXOTO WESZ São Luiz Gonzaga, RS 2014 0 MARCO AUDIERES DA SILVA ALVES VANTAGENS DA ATIVIDADE EFETIVA DE REGULAÇÃO NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE E AUDITORIA ATRAVÉS DO CONTROLE MUNICIPAL NO RS Trabalho científico apresentado ao Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON,…

FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público São Luís 2010 FERNANDA MARIA AMORIM ALVES DE LIMA Os Aspectos Criminais ao Descumprimento dos Princípios Basilares da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prestação de Contas pelo Gestor Público Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão para obtenção do grau…

1984-4476 - SEÇÃO: ARTIGOS SOUZA, A. C.; SANTANA, J. A. O.; CRUZ, M. P. S.; SILVA, C. E.. A relevância da transparência na gestão pública municipal. Revista Campus, Paripiranga, v.2, n.5, p.6-20, 2009. A RELEVÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Auriza Carvalho Souza1 Josefa Amanda de Oliveira Santana2 Maria Poliana Souza Cruz3 Carlos Eduardo Silva4 RESUMO A administração pública atualmente deve ser vista como uma atividade social de alta relevância, uma vez que a…

Lei de Responsabilidade Orçamentária: Principais Alterações em Relação à Lei 4.320/64 Marize Marinho Leal SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A lei nº 4.320/64 e o projeto de lei de Responsabilidade Orçamentária; 3. Principais Alterações com a aprovação da LRO ; 4. Referências. Resumo: O presente trabalho procura fazer uma breve explanação sobre a lei nº 4.320/64, a qual estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos…

2012 Autores: BEZERRA, Maria do Socorro Coelho É urgente e imperioso que a transparência das ações da Administração Pública deixe de ser um assunto reservado e passe a ter publicidade real e concreta, conforme determina a Constituição Federal. Resumo: O presente estudo dedica-se à análise dos princípios da publicidade e transparência. Toma-se como pressuposto inicial a afirmação de que em um Estado Democrático de Direito, onde o poder é exercido em nome do povo, não se admite que…

Resumo Tamanho da Fonte: -A A +A ORÇAMENTO PÚBLICO Aula-tema 02: Orçamento Público O ORÇAMENTO PÚBLICO surgiu da necessidade de o Estado prestar melhores serviços à população, canalizando as energias sociais para o desenvolvimento nacional, prevenindo os desequilíbrios que podem interferir na vida econômica governamental, protegendo e aumentando o bem estar geral. Para que isto ocorra, o Estado é forçado a apropriar-se de parcelas cada vez mais crescentes dos recursos coletivos e…

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO FERNANDO TAVORA HEITMANN FERREIRA MACHADO O ORÇAMENTO PÚBLICO E O PLANEJAMENTO NO CONTEXTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO A PARTIR DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SÃO PAULO 2004 1 FERNANDO TAVORA HEITMANN FERREIRA MACHADO O ORÇAMENTO PÚBLICO E O PLANEJAMENTO NO CONTEXTO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO A PARTIR DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Dissertação apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO – Uma Política de co-gestão democrática e de controle social Isaura Ribeiro dos Santos Orientadora: Gisele Cristina de Oliveira Resumo: O orçamento participativo é um dos instrumentos que promove e incentiva a participação popular e busca a vivência plena do ambiente democrático e igualitário. O objetivo dessa pesquisa é conceituar e compreender essa política pública democrática,…