Resumo Lei Organica Do Df

autoridades públicas. O MI é instrumento da cidadania contra os órgãos estatais. * Procedimentos. Segundo a jurisprudência remansosa e o disposto art. 216 do Regimento Interno do STJ, e nos termos do art. 24, parágrafo único, da Lei 8.038, de 28.5.1990, o procedimento do MI será o mesmo do mandado de segurança, no que couber, enquanto não editada a legislação específica. Percebe-se que a Constituição Federal de 1988 contempla o…

BRASIL. Ministério da Justiça. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (MG). Eventos (congressos, conferências, encontros...) SEMINÁRIO DE FOSFOGESSO NA AGRICULTURA, 3.,1995, Viçosa, MG. Referência Legislativa (leis, BRASIL. Constituição, 1988. decretos, portarias...) BRASIL. Lei nº 10.561, de 27 de dezembro de 1991. BRASIL. Portaria nº 322, de janeiro de 2001. Título (autoria não NUTRIÇÃO e adubação de arroz. determinada) EDIÇÃO Abreviação dos numerais ordinais e da 7. ed.…

Resumo Abreviadíssimo de Direito Constitucional Professora Nádia Carolina Resumo de Direito Constitucional Lei fundamental e suprema de um Estado, criada pela vontade soberana do povo. É ela que determina a organização políticojurídica do Estado, dispondo sobre a sua forma, os órgãos que o integram e as competências destes e, finalmente, a aquisição e o exercício do poder. Cabe, também, a ela, estabelecer as limitações ao poder do Estado e enumerar os direitos e garantias fundamentais.…

procedimento deverá ser realizado em todas as referências constantes na lista. 8.1 Regras gerais de apresentação 8.1.1 Forma de apresentação a) A referência pode aparecer: no rodapé; no fim de texto ou de capítulo; em lista de referências; antecedendo resumos, resenhas e recessões; b) o recurso tipográfico (sublinhado, negrito, grifo ou itálico) utilizado para destacar o elemento título deve ser uniforme em todas as referências de um mesmo documento. Esta regra não se aplica às obras sem…

RESUMO CONSTITUCIONAL PODER LEGISLATIVO FUNCIONAMENTO Funcionamento. 1. Legislatura. A legislatura comporta um período de 4 anos para o qual os parlamentares foram eleitos. A legislatura compreende quatro sessões legislativas e oito períodos legislativos. 2. Sessão legislativa. A sessão legislativa compreende o período que vai de 02/02 de cada ano até 22/12, é comumente confundida com cada reunião diária das casas legislativas chamadas sessões ordinárias diferentemente do período da sessão

Especialista em Administração Pública SÃO RAIMUNDO NONATO – PI 2015 A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL NA FISCALIZAÇÃO E NA APLICAÇÃO DAS VERBAS PÚBLICAS (TRIBUTOS), BEM COMO NA PROMOÇÃO DAS JUSTIÇAS FISCAL E SOCIAL Rogério Araújo de Castro1 RESUMO O grande desafio da Administração Pública, em nosso país, reside no correto cumprimento das metas fiscais e orçamentárias, pré-estabelecidas. Ao passo que o papel da ferramenta controle é de fundamental importância, na condução por…

Nº 031/2012 – DFLCC/COR/SES-DF Ementa: Trata-se da análise no Processo nº 060.002.857/20007, com o fito subsidiar a elaboração de Nota Técnica de Auditoria acerca da contratação da Empresa Instrumental Científico Equipamentos para Laboratórios LTDA, por meio da Inexigibilidade de Licitação – Artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, baseando nos questionamentos apontado pelo Sr. Corregedor-Geral/SES-DF. Unidade Orgânica Demandante: Corregedoria da Saúde /SES-DF Data de Início:…

particular e individual. 2. CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO; O Direito Administrativo sofre forte influência da Constituição Federal Nacional de seus respectivos países, por isso o conceito do mesmo é muito específico de país para país. " Em resumo, Direito Administrativo é o conjunto de normas e princípios que regem os órgão, os agentes e a atividade pública, tendentes a realizar, de forma direta e imediata os fins de interesse do Estado''. A. É o conjunto de princípios…

Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Email: meg.pimentel@uol.com.br * * Mestre em Educação, UCB; Professora da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas (FACITEC/DF). E-mail: janete@facitec.br * * * Mestre em Educação, UCB; Professora da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas (FACITEC/DF). E-mail: janete@facitec.br Resumo Este artigo apresenta uma discussão a respeito dos critérios para progressão nos planos de carreira docente. Inicialmente, será discutido o papel do…

FEDERAL Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para a conclusão do curso de Pósgraduação lato sensu à distância da Universidade Gama Filho – Auditoria Governamental. Orientador: Rogério Gonçalves de Castro Brasília/DF 2011 ADRIANA LYRIO VILELA PLANO DE MONITORAMENTO DE AUDITORIAS OPERACIONAIS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL O Projeto visa estabelecer procedimentos de acompanhamento e monitoramento das recomendações propostas nos…