Resumo Lei 8080 90

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUA APLICABILIDADE À SAÚDE Aline Ferreira de Souza Ana Dark Botelho Lima Bárbara Sindy Figueiredo Alencar Sibelle Gonçalves de Almeida Resumo: A Declaração Universal dos Direitos Humanos em seus trinta artigos, delimita os direitos básicos e fundamentais de todo cidadão, a classificação dos Direitos Humanos é feita em cinco grupos distintos sendo eles os direitos individuais (art. 5º); direitos à nacionalidade (art. 12); direitos…

Resumo da Lei nº 8080/90 (Bom para concursos) Lei nº 8.080/90, 19 de setembro de 1990 Sendo sancionada pelo entam Presidente da Republica, Sr. Fernando Collor, e decretada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diario Oficial da União em 20 de setembro de 1990. Lei que dispõem das condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Vigorando em todo território nacional, para qualquer ação ou…

AUDITORIA NOS PLANEJAMENTOS DAS AÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE. Franciele Daiane Matos Resumo O presente pôster resulta de uma pesquisa qualitativa realizada a partir dos estudos abordados na Pôs-graduação em Auditoria nos Serviços de Saude pela UNIASSELVI/Instituto Passo I. O presente relata a importância da utilização do processo de auditoria interna no planejamento das atividades a serem desenvolvidas pelas secretarias municipais de saúde, regidos pela Gestão…

possibilitando o controle social, por diferentes sujeitos coletivos, que interagem entre si e com o Estado. Esse avanço foi reiterado, em 1990, com a provação das Leis ns. 8.142. A Política da Saúde apresentada como O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regularmente pela Lei n° 8080/90 e n° 8,142/90. Lei Orgânica da Saúde, com afinidade de intervir na situação de desigualdades existem na área da saúde, tornando obrigatório o atendimento…

das ações de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, com financiamento comum, e, para organizar o funcionamento do SUS, são elaboradas e aprovadas as Leis Orgânicas de Saúde: Lei 8080/90; Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Lei 8142/90; Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos…

Único de Saúde STJ - Superior Tribunal de Justiça STF - Supremo Tribunal Federal SUMÁRIO Página RESUMO INTRODUÇÃO.............................................................................................09 OBJETIVOS.................................................................................................12 METODOLOGIA.................

PARECER TÉCNICO JURÍDICO Nº 003/2011 Objeto: Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de São João Del Rei. Projeto de lei que institui programa de atendimento social para efetuar despesas com doação à população carente de medicamentos, tratamento fora do domicílio, exames, próteses e vale-transporte para tratamento dentro do município. Sistema Único de Saúde. Obrigatoriedade. Seguridade Social. Diferenças entre Assistência Social e Saúde Pública. Violação ao

Federal (Art. 196 ao 200)------------------------------------------------------------Lei orgânica 8.080/90---------------------------------------------------------------------------------- 04 Lei orgânica 8.142/90---------------------------------------------------------------------------------- 34 Pacto pela Saúde 2006--------------------------------------------------------------------------------- 39 Decreto de Lei…

PSIQUIATRICA Terminou com modelo medico psiquiátrico (Hospício ocentrico). Modelo psicosocial (atenção e cuidado humanizado) Que ano ocorreu a reforma psiquiátrica? Código civil prescrevia: *Interdição Civil é *Curatela é Leis referentes à saúde mental 8080 e 8142/90 que instituíram o SUS. 10.216 de 6abril de 2001, referente aos direitos e proteção às pessoas acometidas de transtornos mentais. 10) Até a 8ª conferencia da saúde nacional. Sustentava os princípios da…

movement in the context of the 1970s and 1980s, and its social, politic and innovative power in the democratic reconstruction of the day. It then notes that the implementation of the constitutional guidelines, regulated in 1990 by Laws 8080/90 and 8142/90, has been characterized in the last 22 years by four major and mounting obstacles imposed by State policy on all governments: federal underfunding; federal subsidies to the private health plan market; resistance to reform of the…