Resumo Lei 6404 76 189

UNIDADE 01 – RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 1. O NOVO DIREITO FALIMENTAR À LUZ DA LEI Nº 11.101/05. Antes da atual de Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) o Direito Falimentar era disciplinado pelo Decreto-Lei nº 7661/45, que previa os institutos da falência e da concordata (preventiva e suspensiva). A noção de falência adotada pelo antigo diploma falimentar continua sendo a mesma da atual lei, ou seja, falência nada mais é do que o estado de insolvência…

......................................................................................................... 75 d) Textos de apoio ........................................................................................................................ 76 e) Jurisprudência .......................................................................................................................... 78 f ) Questões de concurso ...............................................................................

opinar somente com segurança, evidenciar e destacar o que causaram dúvidas são partes de uma Metodologia de Auditoria que não se pode omitir, seja qual for a Finalidade a cumprir com a tarefa. 2.3 DECRETO Nº 9.295/46 E ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 12.249/2010 O Decreto-Lei nº 9.295/46 tem como objetivo central criar o Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de Contabilidade que possuem a função de fiscalizar o exercício da profissão de contabilista. Ainda o mesmo…

................................................................................................................. 187 Reflexão ........................................................................................................................ 189 Leitura recomendada ..................................................................................................... 190 Referências ..............................................................................................................

ordem cronológica de acontecimento. O livro razão demonstra toda a movimentação ocorrida em uma única conta, por exemplo, se eu quiser saber todo o movimento que aconteceu no caixa de um período, eu olho o livro razão da conta caixa. O acúmulo e o resumo das informações contábeis se realizam através do que chamamos Demonstrativos Contábeis e servem para demonstrar a situação financeira, econômica e patrimonial da empresa em determinado momento. As duas principais demonstrações…

.................19 2.1.9 Agradecimentos (opcional) ....................................................20 2.1.10 Epígrafe (opcional) ................................................................21 2.1.11 Resumo em Língua Vernácula (obrigatório) ...........................22 2.1.12 Resumo em Língua Estrangeira (opcional) .............................23 2.1.13 Lista de Ilustrações (obrigatório acima de cinco ocorrências) ........24 2.1.14 Lista de Tabelas (obrigatório acima de cinco…

.............19 2.1.9 Agradecimentos (opcional) ....................................................20 2.1.10 Epígrafe (opcional) ................................................................21 2.1.11 Resumo em Língua Vernácula (obrigatório) ...........................22 2.1.12 Resumo em Língua Estrangeira (opcional) .............................23 2.1.13 Lista de Ilustrações (obrigatório acima de cinco ocorrências) ........24 2.1.14 Lista de Tabelas (obrigatório acima de cinco…

sua existência independe de sua vontade própria. Isto quer dizer que a lei que se aplica para a existência da pessoa física é a lei da natureza.( A pessoa física possui C.P.F. – Cadastro da pessoa Física) Pessoa jurídica: É toda organização constituída por pessoas com ou sem fins lucrativos. Assim como a pessoa física, a pessoa jurídica também tem a capacidade de assumir direitos e obrigações. Então, podemos dizer que a lei é que lhe concede direito a vida. A pessoa jurídica possui…

as adequações pertinentes, de acordo com a evolução da profissão contábil e das legislações fiscais, societárias e comerciais vigentes, conforme o surgimento dos diferentes temas que envolvem a Contabilidade, e está atualizada de acordo com a nova lei contábil. Devido à importância que a ciência contábil tem na sociedade, a presente obra vem fornecer elementos aos estudantes que, realmente, desejam aplicar a Contabilidade na sua mais completa essência e aumentar a qualidade dos informes…

54; – BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito Societário – 7º ed. rev. atual. – Rio de Janeiro: Renovar, 2001; Capítulo I. Págs: 1 a 8; – CAMPINHO, Sérgio. O Direito da Empresa à luz do novo Código Civil – 6º edição revista e atualizada conforme a Lei 11.101/05, Rio de Janeiro: Renovar, 2005; Capítulos 1 e 2. Págs: 1 a 29; – NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa, vol.1. 4º edição. São Paulo: Saraiva, 2005; Capítulos 1 a 4. Págs: 1 a 58. Leitura Complementar: …