Direito penal- fichamneto

1 (parte geral) de uma obra de 4 livros. | 1.3.1. Título do capítulo | Cap. 10- Princípio da Individualização da Pena | O capítulo se subdivide em dois tópicos: as fases da individualização da pena e sua fundamentação jurídica. | 1.4. Autor | Rogério Greco | Autor de grande renome do Direito Penal brasileiro, cuja obra é amplamente recomendada nas faculdades de Direito atualmente. | 2. Tema | Penal- Individualização da pena | | 2.2. Palavras chaves | Pena, cominação da pena, condenado. | | 3. Trechos do capítulo 10- Princípio da individualização da pena | “(...)o primeiro momento da chamada individualização da pena ocorre com a seleção feita pelo legislador, quando escolhe para fazer parte do pequeno âmbito de abrangência do Direito Penal aquelas condutas, positivas ou negativas, que atacam nossos bens mais importantes.” | É valido ressaltar que esta seleção de condutas é feita em observação aos valores e costumes de um povo, sendo certo que aquela conduta que for moralmente reprovável pela sociedade, poderá ser de abrangência do Direito Penal, ou também de outros ramos do Direito. | | “(...) uma vez, feita esta seleção, o legislador valora as condutas, cominando-lhes penas que variam de acordo com a importância do bem tutelado.” | Esclarece-se que a cominação da pena é feita pelo legislador de modo a valorar a gravidade e importância do mal praticado, ou seja, a pena de um crime de homicídio terá de ser mais severa do que um crime de roubo, por…

Direito Penal II Resumo do livro: Individualização da pena de Guilherme de Souza Nucci Zulivana Lobato da Silva Brasília-DF Dezembro de 2013 Direito Penal II Resumo do livro: Individualização da pena de Guilherme de Souza Nucci Trabalho apresentado ao Curso de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília, como requisito para obtenção de nota na matéria Direito Penal II. …

importante o apoio do orientador em todas as fases da produção da obra. 1º Tema proposto: “A inconstitucionalidade da proibição de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos no crime de tráfico de entorpecentes” 1. Introdução 2. Necessidade de individualização de condutas do art. 33 da Lei 11.343/2006 3. Princípio da individualização da pena e o § 4º do art.33 da Lei 11.343/2006. 4. Divergências jurisprudenciais sobre o tema. 5. Conclusão 6.…

José Antonio Paganella. Das Penas e seus Critérios de Aplicação. Livraria do Advogado editora. 3. ed. rev. atual. Porto Alegre. 2004. Capítulo 1, item 1.5: Princípios aplicáveis às penas, pág 46 – 75. 2. Informações sobre o autor. José Antonio Paganella Boschi é natural de Vacaria-RS, tendo sido Promotor e Procurador de Justiça no período de 1973 a 1994. Foi eleito pela classe e exerceu o cargo de Presidente da Associação do Ministério Público. É advogado criminalista e…

Resumo de Direito penal Produzido por João Mancio Júnior e digitado por Assad Caran Laurindo, baseado nos artigos do livro “Curso de direito penal brasileiro parte geral" de Luiz Carlos Avansi Tonello, resumo também baseado em conteúdos de sala de aula. Principio da legalidade: não há crime sem ter uma lei anterior que o defina e nem pena sem previa sem determinação legal. (reserva legal e anterioridade) Reincidência: é quando alguém após ter uma sentença condenatória, transito em…

A invididualização da pena de privação de liberdade no brasil1 Kevyn Reis2 Vanderson Barbosa da Rocha3 RESUMO: tratam do princípio da individualização da pena de liberdade no Brasil e seus aspectos. Objetivam analisar o funcionamento da norma em nosso país, a fim de verificar a sua base legal e o funcionamento na prática. Para isso, abordam, em forma de tópicos e subtópicos, temas como a origem e função social da prisão, dignidade da pessoa humana, histórico legislativo da…

A LEI DE EXECUÇÃO PENAL Links Pesquisa: http://www.direitonet.com.br/resumos/exibir/1134/Nocoes-gerais-sobre-execucao-penal http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=7912 CONCEITO A Execução Penal é um procedimento destinado à execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito ou pecuniário e as medidas de segurança fixadas anteriormente à sentença. Trata-se de processo autônomo que é regulamentado pela lei execução penal nº 7.210/1984, serão juntadas as cópias…

e Elaboração de Resumos e Resenhas, Londrina, UEL, 1998, sendo composto da introdução, localização da obra, | |resumo, citações literais e conclusão. | | | |2) Localização da obra: Acervo pessoal | | …

Introdução: O aspecto formal deste fichamento foi extraído das obras Manual de Normalização, Petrópolis, Vozes, 1994, e Elaboração de Resumos e Resenhas, Londrina, UEL, 1998, sendo composto da introdução, localização da obra, resumo, citações literais e conclusão. 2) Localização da obra: Acervo pessoal 3) Resumo: O autor relata a evolução histórica da legislação penal e os métodos de execução de pena, abordando toda a questão disciplinar que envolve este sistema desde o século…

HEDIONDOS VANESSA CRISTINE BARCELOS DE SOUZA[1], CLAUDIA DA CRUZ E SILVA RODRIGUES[2] RESUMO Neste artigo estudar-se-á as principais questões em torno da lei de crimes hediondos, bem como a sua aplicabilidade e constitucionalidade diante a Constituição da República Federativa Brasileira. INTRODUÇÃO A Lei de Crimes Hediondos representa uma grande mutação da forma com que o Estado passou a tratar determinados crimes; crimes estes considerados pelos…