Resumo Espécies De Regimes Democráticos Democracia Direta Semidireta E Indireta

____________________________________________________ __ 1- Prof° Dr. Paolo Nosella - UFSCAR/SÃO PAULO 2- Profª Dra. Terezinha Fátima Andrade M.dos Santos CE/UFPA ____________________________________________________ __ 3- Profª Dra. Olgaíses Cabral Maués CE/UFPA Belém/Pa -2005 RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar o perfil da Política Municipal de Educação de Cametá/Pa, gestão 2001 a 2004. O problema de pesquisa que norteou o trabalho se orientou pela necessidade de se fazer…

objeto do direito constitucional 6 Conceito e elemntos constitutivos do Estado 6 Formas de Estado 7 Características do Estados Federal 8 Formas de Governo : República e Monarquia 10 Sistemas de Governo : Presidencialismo e Parlamentarismo 10 Regime Político 11 Constituição : Conceito e Origens 11 Classificação das Constituições 12 Poder Constituinte 13 Limitações ao poder de reforma da Constituição 14 Princípio da hierarquia das normas jurídicas 16 Princípio da supremacia da…

senso de justiça, incentivador e colaborador dessa conquista. Ao meu amigo e colega do Ministério Público Alyrio Batista Souza Segundo, por todo o auxílio que nos foi ofertado e por ter se mostrado sempre disposto a ajudar quando solicitado. RESUMO AZEVEDO, André Mauro Lacerda. Tribunal do Júri e Soberania Popular. Dissertação apresentada no Curso de Pós-Graduação em Direito, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como requisito…

Pública 1.3.2. Princípios aplicáveis à Administração Pública Princípios basilares do regime jurídico-administrativo Princípios Constitucionais Princípio da Legalidade Princípio da Impessoalidade Princípio da Moralidade Princípio da Publicidade Princípio da Eficiência Outros Princípios 1.3.3. Organização da Administração Pública brasileira 1.3.3.1. Administração direta 1.3.3.2. Administração indireta Autarquias Agência Executiva Agência Reguladora Fundações públicas…

DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Jairo Rocha Ximenes Ponte Recife – 2010 Jairo Rocha Ximenes Ponte DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL, ESFERA PÚBLICA E COMUNICAÇÃO: O sentido de “público” como sistema de radiodifusão na Constituição de 1988 Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em…

já observados: o controle dos atos dos agentes públicos. Nos idos de 1944, Ludwig Von Mises, citado por Matias-Pereira, disse que “a administração, em uma comunidade democrática, não está sujeita apenas à lei, mas também ao orçamento. O controle democrático é o controle orçamentário” (grifo nosso). Dito controle vem sendo feito na forma de auditorias e comissões de controle, sejam internos ou externos, porém uma vertente muito forte tem tomado forma, qual seja, a…

Administração Pública Contemporânea: política, democracia e gestão Organizadores: Marcos Tanure Sanabio Gilmar José dos Santos Marcus Vinicius David Faculdade de Administração e Ciências Contábeis Universidade Federal de Juiz de Fora © Editora UFJF, 2013 Este livro ou parte dele não pode ser reproduzido por qualquer meio sem autorização expressa da editora. O conteúdo desta obra, além de autorizações relacionadas à permissão de uso de imagens ou textos de outro(s)…

PRIMEIRA REPÚBLICA E A CONSTITUIÇÃO DE 1891  A REVOLUÇÃO DE 1930 E A CONSTITUIÇÃO DE 1934  O ESTADO NOVO E A CONSTITUIÇÃO DE 1937  A DEMOCRACIA E A CONSTITUIÇÃO DE 1946  O REGIME MILITAR E A CONSTITUIÇÃO DE 1967; A EMENDA CONSTITUCIONAL DE 1969  A CONSTITUIÇÃO PROMULGADA DE 1988 8 O PODER CONSTITUINTE 8.1 DOS TITULARES DO PODER CONSTITUINTE 8.2 ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE 8.2.1 PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 8.2.2 PODER CONSTITUINTE DERIVADO 7 9 TEORIA DOS DIREITOS…

Instrumentos de garantia dos direitos fundamentais. 72 20.1. Mandado de Segurança. 72 20.2. Habeas Corpus. 73 20.3. Ação Popular. 75 20.4. Habeas-Data. 77 4 20.5. Mandado de Injunção. 78 21. Direitos Políticos. 79 21.1. Democracia Representativa. 80 21.2. Democracia Direta. 81 21.3. Partidos Políticos. 82 24. Lei Federal n° 7.853, de 24OUT89. 82 25. Lei Estadual n° 11.199, de 12JUL02. 83 26. Decreto Federal nº 5296, de 02DEZ04. 84 27. Lei Estadual nº 12.907/08, de 15ABR08. 89 28.…

RESUMO LEI ORGÂNICA DO DF OBJETO: é a Lei Fundamental do DF com o objetivo de organizar o exercício do poder, fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. Tem caráter de Constituição Estadual; PREÂMBULO: não tem força normativa, ou seja, não é considerada norma constitucional; (STF); AUTONOMIAS DO DF: política, administrativa e financeira; CAPACIDADE DO DF: auto-organização (normatização própria); autogoverno; autoadministração; O PODER: emana do povo que o exerce