Projeto de monografia

JOÃO ANTÔNIO SALES EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL. São José do Rio Preto 2011 JOÃO ANTÔNIO SALES EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL. Projeto apresentado a Matéria de Metodologia Cientifica da Pós - Graduação em Direito material e processual do trabalho do Centro Universitário de São José do Rio Preto-SP, como requisitos de obtenção da aprovação na matéria. São José do Rio Preto 2011 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL. BANCA EXAMINADORA ________________________________ ________________________________ ________________________________ São José do Rio Preto 2011 Dedico este trabalho ao meu irmão Martim Antônio Sales, que despertou em mim o amor ao Direito; e a minha querida esposa Neli Mara de Carvalho Sales, e aos meus filhos Aline de Carvalho Sales e Anderson de Carvalho Sales, grande…

Estrutura do Poder Legislativo “Mantendo a tradição do constitucionalismo pátrio, o texto constitucional de 1988 consagrou, em âmbito federal, a organização bicameral do Poder, determinando que este seria exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A forma de estado federativa foi fator decisivo para determinar a estrutura do Poder Legislativo no plano federal, haja vista termos adotado um bicameralismo federativo, no qual uma Casa (a…

matizes sociológicas e até mesmo econômicas para exaurir o tema. O que se propõe neste trabalho é uma análise do instituto, visando apresentar um panorama e as questões mais controversas de sua aplicação. Não se trata, pois, de investida no sentido de abarcar todo o conteúdo, mas de estabelecer elementos suficientes para que seja formada uma consciência jurídica acerca do tema. 2. A súmula vinculante As súmulas vinculantes foram introduzidas pela EC nº 45/2004 que acresceu o art.…

EXAME DE ORDEM DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL Fundação Biblioteca Nacional ISBN 85-7638-382-9 DIREITO CONSTITUCIONAL 1ª Edição © 2007 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. Todos os direitos reservados. P693 Piva, Otávio. Direito constitucional/Otávio Piva. 2. ed. – Curitiba: IESDE, 2006. 92 p. ISBN: 85-7638-368-3 1.…

Oliveira 05-07-12 Aula extra de Constitucional e humanas. -Emenda 45/2004 1º) Principio da celeridade, brevidade ou razoável duração do processo. Art.5º, LXXVIII, CF. - Todo e qualquer processo deve ser julgado rapidamente ( esfera administrativa como na esfera judicial) -Cuidado= Tal o principio já vigia (existia) na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) decreto 678/1992. Art. 8º, p.p 1º, art.25, p.p.1º. * O principio da celeridade teve…

CONFLITO de competência entre a Justiça comum e Justiça do trabalho: para julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho ANTÕNIO GERALDO GARRIDO[1] ROSANE MEDRADO[2] RESUMO: Neste artigo colocamos em discussão a ampliação das atribuições da Justiça do Trabalho, consideradas a partir da promulgação da Emenda Constitucional 45, com a preocupação de examinar e entender as discussões sobre a…

A JUSTIÇA ITINERANTE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 Alexandra Camillo Palavras chaves: reforma; Acesso à Justiça; atualização; eficiência; Justiça Itinerante; mudanças. Área do conhecimento: Direito Resumo: Ao final do ano de 2004 houve a promulgação e publicação da reforma do Poder Judiciário, mediante emenda constitucional 45.Tendo como base uma nova conceituação do Acesso à Justiça, considerando-o como direito básico social, capaz de propiciar maneiras de oferecer…

A emenda constitucional que ficou mais conhecida como a emenda da Reforma do Judiciário, acabou por agradar a muitos, mas também desagradou a outros tantos em razão de algumas de suas alterações. Algumas críticas feitas à emenda já mostram que os descontentes com as alterações foram buscar nos mínimos detalhes ou em pequenos deslizes da emenda constitucional que aqui se discute, alguns pontos para que pudessem discordar dos magistrados e conhecedores do direito que aprovaram as…

INADMISSIBILIDADE DA PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL [1]LUIS EDUARDO K. FRANCO; MARCO ANTONIO A. S. FILHO; PEDRO INACIO M. DE OLIVEIRA; RAPHAEL YUNES Resumo O escopo deste trabalho é abordar a questão da prisão civil do depositário infiel, em face da Constituição Federal, conjuntamente com o Pacto de São José da Costa Rica, e, os acórdãos do Supremo Tribunal Federal, demonstrando a inadmissibilidade da prisão do depositário infiel, uma vez que a Carta Magna no artigo…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 Por: Jaime Sarmento Queiroz Junior Orientador Prof. Jean Alves Niterói 2011 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004…