resumo do livro conteudo juridico do principio da igualdade de celso antonio bandeira de melo

O autor Celso Antônio Bandeira de Mello, em seu livro, fala sobre as formas que o princípio da isonomia mostra no seu aspecto filosófico, e a praticidade na legislação e jurisdição brasileira. De uma forma genérica, ele fala sobre as Leis, e esclarece que estas devem ser instrumentos reguladores da vida social que necessita tratar de forma imparcial todos os cidadãos. Este é o conteúdo político-ideológico assimilado pelo princípio da isonomia. Assim, quando se cumpre uma lei, todos os envolvidos por ela têm de receber tratamento uniforme, sendo ainda imperioso destacar que, não é permitido à própria regra legal conferir prescrições distintas em situações equivalentes. A primeira coisa que ele cita é o artigo 5 da Constituição Federal Brasileira que traz em seu caput: “Todos são iguais perante a lei”, e que a norma do princípio de igualdade diz respeito tanto ao aplicador da lei quanto ao legislador, o qual não poderá editar normas em desacordo com esse princípio. A lei deve tratar equitativamente todos os cidadãos, ou seja, os iguais de maneira igual, e os desiguais de maneira desigual. Na visão de Celso Antônio Bandeira, porém, as leis nada mais fazem senão discriminar situações aplicando esta ou aquela regra. Ainda citando o art. 5 da CF, onde diz que ninguém pode ser discriminado em razão de raça, sexo ou convicção religiosa, o autor esclarece que o fato de algumas situações admitirem discriminações com relação a determinadas pessoas, estas separações não…

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Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello expõe com bastante clareza todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. O autor começa na introdução do livro falando do art. 5º da CF Brasileira que discorre em seu caput que todos são iguais perante a…

Resumo do livro: O conteúdo jurídico do principio da igualdade Celso Antonio Bandeira de Mello O trabalho do professor Celso Bandeira , sobretudo enaltece o valor da interpretação teleológica (ou científica ) do Princípio da Igualdade.O intérprete ou aplicador deste e dos demais dispositivos primordiais às relações humanas devem estar inseridos nos corriqueiros comportamentos sociais , na história da formação e da evolução da lei, tentando explorar o pensamento de legislador que os…

Direito Administrativo Aula 02 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados:  Atos administrativos/ Características do ato administrativo/ Elementos do ato administrativo/ Classificação dos atos administrativos 1. Atos administrativos Como premissa deve-se saber que todo ato…

ELEGÂNCIA, CONCISÃO E OBJETIVIDADE NO LEGADO HISTORIOGRÁFICO DE CELSO MARIZ por Evandro da Nóbrega [*] À Guisa de Introdução — Visita Sentimental de Despedida — Sousa, Piancó, Taperoá — Celso na Amazônia — No Jornal O Norte — Como Deputado Estadual — Um dos “Jovens Turcos” — No Império Turco-Otomano — O Jornal A Notícia — Projeção dos “Jovens Turcos” — Na Revolução de 1930 — Ainda a Revolução de 1930 — Augusto dos Anjos — Na Segunda Década do Século XX — Os “Jovens Turcos” no…

Docente: Talita da Fonseca Arruda Discente: Ramon Gabriel Letrinta Resumo do livro O conteúdo Jurídico do princípio da igualdade. Autor: Celso Antônio Bandeira de Mello No livro O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade, o autor Celso Antônio Bandeira de Mello apresenta de forma bem compreensível todas as formas que o princípio da isonomia mostra em seu aspecto filosófico é prático na legislação e jurisdição brasileira. Na introdução do livro o autor começa falando do art. 5º…

UMC – ARQUITETURA E URBANISMO LINGUAGEM CIENTÍFICA REFERÊNCIAS AULA 8 2ºsem. 2013 Prof. CELSO LEDO MARTINS PROBLEMA Prof. CELSO LEDO MARTINS SOLUÇÃO PROBLEMA Prof. CELSO LEDO MARTINS SOLUÇÃO PROBLEMA Esses elementos podem ser: Todo trabalho científico envolve uma gama de elementos que são utilizados na busca do objetivo da pesquisa.  livros  documentos originais  jornais  revistas  filmes  etc. Prof. CELSO LEDO MARTINS…

presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Atos administrativos / Poder-dever / Atributos do Ato Administrativo / Elementos do Ato Administrativo 2º Horário.  Vinculação e Discricionariedade 1º Horário 1. Atos Administrativos Três são as funções do Estado:…

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS-FUNPAC Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Teófilo Otoni-MG CURRÍCULOS E PROGRAMAS RESUMO DA 1ª PARTE DO CAPITULO II DO LIVRO DE PLANEJAMENTO DE ENSINO E AVALIAÇÃO VANISIA FERRAZ Rua: Engenheiro Celso murta, nº 600, Bairro Olga Corrêia, Teófilo Otoni – MG, Cep: 39803-6170 www.unipacto.com.br www.secretariaunipacto@gmail.com FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS-FUNPAC Faculdade de Educação e…