crimes ambientais

imes Ambientais Aula Complementar O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Aspectos Gerais dos Crimes Ambientais / Pessoa Jurídica como Agente / Requisitos / Sujeito Ativo / Desconsideração da Personalidade Jurídica / Aplicação da Pena / Substituição da Pena / Pena Restritiva de Direito / Sursis / Valor para Reparação dos Danos 2º Horário.  Aspectos Processuais da Lei de Crimes Ambientais / Competência / IMPO / Sursis Processual / Crimes em Espécie / Crime de Incêndio / Pichar ou Grafitar / Dano / Fabricar, Vender, Transportar ou Soltar Balões / Excludente de Ilicitude 1º Horário E-mail do professor: arqueiroz@globo.com; Facebook: profandrequeiroz. 1. Aspectos Gerais dos Crimes Ambientais É muito importante acompanhar, quanto ao tema, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 1.1. Pessoa Jurídica como Agente CRFB, Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou…

Penais Extravagantes O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1 Estatuto do Desarmamento......................................................................................... 2 1.1 Teoria geral dos crimes de arma. .......................................................................... 3 1.2…

liberdade de expressão. Ela também usa muito os artigos e livros de Daniel Sarmento”. Síntese: a) Pareceres e artigos de Duprat (www.deborahduprat.com.br) + Daniel Sarmento b) Estatuto do índio e Estatuto da igualdade racial ii. Proteção Internacional dos Direitos Humanos  Dica: “Manual da ESMPU (obtido pela internet) e livro-base (Portela) MPF: Além deles, recomendo a leitura do livro sobre responsabilidade internacional do Estado (André de Carvalho Ramos) e os livros de Flávia…

O Livro de 1 Timóteo Um Breve Resumo Autor: O livro de 1 Timóteo foi escrito pelo apóstolo Paulo (1 Timóteo 1:1). Quando foi escrito: O livro de 1 Timóteo foi escrito em aproximadamente 62-66 dC. Propósito: Paulo escreveu a Timóteo para encorajá-lo em sua responsabilidade de supervisionar o trabalho da igreja de Éfeso e, possivelmente, as outras igrejas na província da Ásia (1 Timóteo 1:3). Esta carta estabelece as bases para a ordenação de presbíteros (1 Timóteo 3:1-7) e fornece…

Direito Penal (parte geral) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Teorias da culpabilidade ......................................................................................... 3 1.1 Teoria clássica ou psicológica da culpabilidade (sistema causal naturalista de Liszt-Beling)…

canadense Eric Berne (1958). Através das pesquisas de Eric Berne, surgiram os conceitos de Estados do Ego — Pai, Adulto e Criança, com base na estrutura da personalidade. Estes conceitos mostram que uma pessoa traz para o trabalho sua forma de lidar e encarar o mundo e vai atuar nas relações profissionais através de perspectiva pessoal estruturada a partir de vivências e do desenvolvimento da estrutura de sua personalidade. Analisaremos a seguir como estas três formas de conduta…

desejo, dizendo o que você é, o que você deve gostar, o que é errado, o que é normal, da religião à ciência. Para Foucault, foi nas antigas formas de conduta religiosa presentes na pastoral cristã que a governamentalidade moderna buscou inspiração. A religião para ele, porém, não fica relegada a uma prática doutrinária de códigos que visam à sujeição através de um discurso. Abre-se a possibilidade de, em determinados contextos históricos, a religião oferecer um aparato discursivo que…

Valores, profissão e ética Aula 3 – Conduta ética Aula 4 – Ética na relação da organização com seus stakeholders Aula 5 – Iniciativas ambientais influenciam a cultura orgnizacional Aula 6 – Ética profissional Aula 7 – Gestão da reputação do profissional Aula 8 – Código de ética empresarial PROGRAMAÇÃO DAS AULAS 5 07/Mar 6 14/Mar 7 21/Mar Aula 9 – O processo de comunicação: interferências e questões éticas envolvidas Aula 10 – Competência interpessoal …

Física SALVADOR BA 28 de maio de 2013 |Sobre o autor do livro: Augusto Nibaldo Silva Triviños é doutor em filosofia e letras pela Universidade Central de Madrid, | |Espanha, Mestre em Educação e Pós-doutorado na Alemanha federal.Atua como líder de um grupo de pesquisa Formação de Professores | |no Mercosul/Cone Sul - UFRGS | |Assunto (Tema):…

jurídicas de natureza pública, isto compreende tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de todas as normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. O Direito Público pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder, por ser um tema de relevante caráter social e organizacional da…