Resumo direito do consumidor

capitalismo e produção em massa. Retratos dos contratos de adesão. 1890 – Lei Shermann nos Estados Unidos 1960 – início efetivo da preocupação com o Direito do consumidor. Ralf Nader – surgimento das primeiras associações dos consumidores. Brasil – 1976 – São Paulo com a implementação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, que resultou com a Lei 1903/78 e a criação do PROCON daquele estado, em princípios de 1979. Antes da constituição de 1988, foi criada uma comissão para a elaboração de um código de defesa do consumidor. Período histórico vigente: século XX: sociedade de consumo, caracterizada por um número crescente de produtos e serviços, pelo domínio do crédito e do marketing, assim como pela dificuldade de acesso a justiça. Com o surgimento do consumo em massa, surgiu também a necessidade da intervenção Estatal nas três esferas: Legislativo formulando normas de consumo, Executivo implementando e judiciário, dirimindo os conflitos existentes. Qual a ratio da legislação de consumo: reequilibrar a relação de consumo seja proibindo ou limitando certas práticas de mercado.. Purificação do mercado 1 – meramente privado, autocomposição (auto-regulamentação, convenções coletivas de consumo e do boicote; 2 – edição de normas, modelo intervencionista estatal (duas formas 1- leis esparsas, 2- elaboração de códigos, elaboração da tutela de forma sistemática) Código: entendimento majoritário. Vantagens da codificação: coerência e…

A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil LIVRO 5: VIANNA, Luiz Werneck...[et al]. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999. E-mail Parte Páginas Entrega gi_eccheli@hotmail.com Parte 1 Da página 9 até a página 23 ok jorgiac@yahoo.com.br Parte 2 Da página 24 até a página 38 ok gi_eccheli@hotmail.com Parte 3.A Da página 39 até a página 45 ok stephanie_marianny@hotmail.com…

Fortini Virginia Kirchmeyer Vieira Direitos fundamentais e concurso público Fabrício Motta Concurso público e direito à nomeação: nem tanto ao mar, nem tanto à terra Florivaldo Dutra de Araujo Aspectos relevantes do concurso público Raquel Melo Urbano de Carvalho 29 43 56 68 86 101 Concursos públicos na jurisprudência do Tribunal de Contas Considerações iniciais Fase Interna Fase Externa Da Publicidade Das Inscrições Período de inscrições Taxa de…