A nova perspectiva do acesso à justiça no cenário brasileiro

PERSPECTIVA DO ACESSO À JUSTIÇA NO CENÁRIO BRASILEIRO Maria Luiza Pontes Ferreira1 RESUMO Acesso à justiça é um tema globalmente estudado, que conjuntura efeitos peculiares em cada sociedade, a depender de critérios econômicos, políticos, sociais e até culturais. No Brasil, ao longo das últimas décadas, o conceito de acesso à justiça sofreu modificações importantes, que influenciaram no tratamento dado aos seus obstáculos. Do ponto de vista da Constituição Federal Brasileira (1988), existe um problema de acesso à justiça propriamente dito, ou seja, de “entrada” no Judiciário. Mauro Cappelleti é o grande expoente no assunto, tendo ele o sistematizado em “três ondas”, além de ter detalhado os obstáculos à sua concretização. Por outro lado, já em 2004, com o advento da Emenda Constitucional no. 45, houve uma mudança de foco quanto a este assunto, que agora é tratado também como um problema de ‘saída’ do Judiciário, dando relevo a princípios como o da razoável duração do processo e da celeridade. Este é o ponto de vista de Rodolfo Mancuso, jurista brasileiro estudioso do tema, e também de organismos da própria justiça brasileira, como o Conselho Nacional de Justiça. Ambos os problemas ao acesso à justiça – entrada e saída – devem ser superados para que se atinja um acesso pleno por parte dos usuários. Para tanto, faz-se necessário mapear os obstáculos a esse direito, de forma metódica, a fim de tratá-los na sua essência. PALAVRAS-CHAVE: Acesso à…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE DIREITO YAGO VASCONCELOS SANTOS DE CARVALHO RESUMO CRÍTICO ACESSO À JUSTIÇA MACEIÓ 2013 YAGO VASCONCELOS SANTOS DE CARVALHO RESUMO CRÍTICO Resumo apresentado a disciplina de Direito e Linguagem ministrada pela prof.ª Marizangela Melo dos Santos, do curso de Direito noturno, da Faculdade Integrada Tiradentes, como requisito para avaliação de parte da nota da ME. …

O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL Resumo: A escolha do tema “acesso à justiça” dá-se pelo inconformismo com o perfil do jurista inerte e distante atrelado às barreiras epistemológicas da ciência jurídica. A importância do tema tem razão quando falamos de modelo de desenvolvimento sustentável participativo e não discriminatório, já que a exclusão legal da população vulnerável é um dos maiores problemas enfrentados pela nossa sociedade. O acesso à justiça é visto como…

RESUMO O presente artigo apresenta estudo referente ao acesso à justiça buscando as garantias processuais, sua efetividade e cerelidade nos dias atuais. Palavras-chave: Acesso à justiça; efetividade, cerelidade nos dias atuais. I. INTRODUÇÃO O presente artigo científico tem como finalidade analisar os limitadores do acesso à justiça, que por uma questão de melhor entendimento usaremos o termo, acesso ao Poder…

Resumo do Livro Acesso à justiça de Mauro Cappelletti Leandro Luizrow Enviado por: Leandro Luiz Procópio | comentários Arquivado no curso de Direito na Fac. São José DownloadTweet denunciarDenunciarrowCreative CommonsLicença de uso: BY-NC-SArowLeandro Luiz Raimundo Procópio ACESSO À JUSTIÇA Santos Dumont 2008 Leandro Luiz Raimundo Procópio ACESSO À JUSTIÇA . Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo, do curso de Direito da Faculdade de…

Lei Maria da Penha: Resumo ,introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências bibliográficas . Trabalho de desenvolvimento do tema Lei Maria da Penha, professor Severino . Com intuito de aprofundar o conhecimento da norma, sua visão histórica e o modo de aplicação. Americana 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................................3Acesso a…

DEFESA, E O ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: REFLEXÕES A PARTIR DA OBRA O PROCESSO, DE FRANZ KAFKA Acadêmica: Francieli Guizzo fraguizzo@hotmail.com Acadêmica da Faculdade de Direito da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo Orientador: Fernando Tonet fernando.tonet@hotmail.com Professor da Faculdade de Direito Anhanguera de Passo Fundo Resumo. Trata-se de pesquisa com o objetivo de demonstrar a conexão existente entre dois importantes sistemas, o Direito e a Literatura, trazendo reflexões…

Conciliação como instrumento de pacificação social e desafogamento do judiciário1 Milton Litaiff Gonçalves2 RESUMO O presente trabalho tem por escopo abordar um dos métodos consensuais de solução de conflitos, qual seja, a conciliação, como um importante instrumento para se atingir a pacificação social. Com uma demanda processual cada dia mais crescente, pautada em uma cultura jurídica adversarial que objetiva a solução das controvérsias mediante uma sentença dada por…

liberdade de expressão. Ela também usa muito os artigos e livros de Daniel Sarmento”. Síntese: a) Pareceres e artigos de Duprat (www.deborahduprat.com.br) + Daniel Sarmento b) Estatuto do índio e Estatuto da igualdade racial ii. Proteção Internacional dos Direitos Humanos  Dica: “Manual da ESMPU (obtido pela internet) e livro-base (Portela) MPF: Além deles, recomendo a leitura do livro sobre responsabilidade internacional do Estado (André de Carvalho Ramos) e os livros de Flávia…

CENTRO UNIVERSITARIO LUTERANO DE MANAUS - CEULM CURSO DE DIREITO ACESSO A JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EM FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95. MANAUS - AM 2015 WILLIAM LOUREIRA DE SOUZA FILHO ACESSO A JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EM FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEI 9.099/95. MANAUS - AM 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 2 TEMA 5 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 4 PROBLEMA 5 5 JUSTIFICATIVA 5 6…