Resumo do livro acesso à justiça

ACESSO A JUSTIÇA INTRODUÇÃO Através do sistema jurídico os cidadãos reivindicam seus direitos e resolvem seus litígios. Desse modo, surgem muitas indagações relacionadas ao atual sistema jurídico: se ele realmente funciona? Para quem? Qual o preço? Ele é realmente acessível e justo? . Estas indagações são objetos de estudo não só da área jurídica, como também de outras áreas, como a antropologia, economia, ciência política, sociologia, etc., que também se preocupam em responder essas questões, que também é o assunto principal deste livro. A EVOLUÇÃO DO CONCEITO TEÓRICO DE ACESSO À JUSTIÇA Nos Estados liberais burgueses, o acesso à justiça era um direito natural e individual, ou seja, não necessitava de uma ação do Estado para sua proteção. O Estado não se preocupava com a incapacidade de muitas pessoas em utilizar o sistema judiciário, apenas não permitia que o direito ao acesso a justiça fosse infringido por outros. Ao passo em que o Estado liberal cresceu essa característica individualista do acesso à justiça também mudou, passando o sistema jurídico a ter um caráter mais social dos direitos e deveres, que foram reconhecidos na Constituição Francesa de 1946. Desse modo, o acesso a justiça tornou-se o mais básico dos direitos humanos em um sistema jurídico igualitário. II – O SIGNIFICADO DE UM DIREITO AO ACESSO EFETIVO À JUSTIÇA: OS OBSTÁCULOS A SEREM TRANSPOSTOS A – Custas Judiciais A resolução de litígios é muito cara na maioria das…

Resumo O conceito de acesso à justiça tem sofrido uma transformação importante, correspondente a uma mudança equivalente no estudo e ensino do processo civil. A teoria era de que, embora o acesso à justiça pudesse ser um "direito natural", os direitos naturais não necessitavam de uma ação do Estado para sua proteção. Esses direitos eram considerados anteriores ao Estado; sua preservação exigia apenas que o Estado não permitisse que eles fossem infringidos por outros. O Estado,…

FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES CURSO DE DIREITO YAGO VASCONCELOS SANTOS DE CARVALHO RESUMO CRÍTICO ACESSO À JUSTIÇA MACEIÓ 2013 YAGO VASCONCELOS SANTOS DE CARVALHO RESUMO CRÍTICO Resumo apresentado a disciplina de Direito e Linguagem ministrada pela prof.ª Marizangela Melo dos Santos, do curso de Direito noturno, da Faculdade Integrada Tiradentes, como requisito para avaliação de parte da nota da ME. …

Direito e Justiça O Direito como Justiça se lança, à ética, à moral e a decência, voam rumo ao infinito como se fosse um supersônico com toda a força de suas turbinas a navegar, mas quando injusto se perde na imensidão de suas próprias facetas, como se fosse um navio sem rumo onde não há vento favorável, 3991 Palavras16 Páginas Cidadania e Acesso a Justiça Cidadania e Acesso à Justiça Tatiana Maria Náufel Cavalcante∗ Resumo: O presente artigo trata de aspectos referentes à cidadania,…

Resumo do livro ORAÇÃO AOS MOÇOS de Rui Barbosa RESUMO ORAÇÃO AOS MOÇOS Trata-se de uma carta escrita, datada de 1920, que fora enviada por Rui Barbosa aos bacharelandos da velha Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Em seu conteúdo, o magistrado discorre, principalmente, sobre a ética profissional, considerada por ele uma das... 583 Palavras 3 Páginas A "RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO" (EC Nº 45/2004), DIANTE DAS DECLARAÇÕES DOS ATUAIS REPRESENTANTES…

comletamente cheia. Então não confiem completamente nisso!! RESENHA DO LIVRO: JUSTIÇA “O QUE É FAZER A COISA CERTA” DE MICHAEL J. SANDEL À LUZ DA IDEOLOGIA COMUNITARISTA André Luiz Maluf Chaves RESUMO Resumo: O presente trabalho tem o fito de perscrutar o livro Justiça “O que é fazer a coisa certa” de Michael J. Sandel expondo as influências que levaram o autor a redigir a obra, bem como tecer um breve resumo desta. Ademais, busca-se ponderar sobre a fundamentação da teoria…

juntou aos autos nenhuma espécie de prova. Ainda em sede de preliminares, alegou incompetência da Justiça do Trabalho, por tratar-se de contrato de prestação de serviços, devendo a lide ser resolvida perante a Justiça Estadual. Por fim, arguiu a incompetência do juízo em razão do lugar, alegando ser competente uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro. O juiz abriu prazo para que o advogado do Reclamante oferecesse réplica. Luciana de Giacomo Pengo da Costa foi encontrado no…

|2011 | |39 |8 |45% |48% | Resumo em Português Segundo a norma para apresentação de resumos - NBR 6028:2002, o resumo de apresentar o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do trabalho (ABNT, 2003d). Deve ser composto por uma sequência de frases concisas, afirmativas e não de enumeração de tópicos. Recomenda-se o uso de parágrafo único.…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) RESUMO SOBRE FORMATAÇÃO E NORMAS DA ABNT A seguir, um resumo sobre as principais regras pertinentes ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), válidas a partir de fevereiro de 2012, conforme decisão do Colegiado do Curso de Direito da Universidade de Uberaba. A maioria delas, vale dizer, obedece ao estabelecido por algumas Normas Brasileiras Reguladoras (NBRs) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 1. Não existe mais TCC elaborado e…

FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS CENTRO DE EXTENSÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA CEPPES MANUAL DE NORMALIZAÇÃO DA FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS 2012/2 PROF. JUSCELINO SILVA COORDENADOR GERAL DO CEPPES APRESENTAÇÃO O manual acadêmico 2012/2 da Faculdade Batista de Minas Gerais substitui o anterior. A sua finalidade é orientar os procedimentos de discentes e docentes nos trabalhos acadêmicos. Para facilitar a sua utilização, colocamos no início dos capítulos um…