Direito penal do inimigo

DIREITO PENAL DO INIMIGO Goiânia, setembro de 2012. Sumário Introdução 3 Terroristas como pessoas de Direito? 5 A expansão do Direito Penal 6 Causas geradoras da Expansão 7 II- O Direito Penal Simbólico e a volta do Punitivismo 8 Críticas à expansão do Direito Penal 8 Conclusão 10 Referências Bibliográficas 12 Introdução O presente trabalho tem por escopo abordar o livro, Direito Penal do Inimigo, do escritor Günter Jakobs. No discorrer do trabalho será visto que é feito uma contraposição entre o direito do cidadão e o direito criado para o inimigo, uma vez que este último, não oferece garantias cognitivas suficientes que irá comportar-se conforme a lei. Diante disso, é necessária criação do Direito Penal do Inimigo, onde em linhas inicias deste trabalho é demostrado, de acordo com a visão do livro, a necessidade, a legitimidade e a aplicabilidade desse direito penal. Introdutoriamente ressaltamos a brilhante maneira como o autor enfatiza a importância de um direito penal garantista. Destaquemos aqui uma de suas frases mais marcantes no prólogo III: “A conduta, por mais desumana que pareça, não autoriza o Estado a tratar o ser humano como se um irracional fosse. O infrator continua sendo um ser humano”. Entendo que em Direito penal por não se falar em responsabilidade objetiva e que a finalidade desse ordenamento repressivo seja primeiramente prevenir e reprimir a práticas de infrações penais, reeducando o agente que comete delitos, a…

Costa 3º-Semestre Curso-Direito TRABALHO ACADÊMICO: RESUMO DO LIVRO: Direito Penal e Estado Democrático de Direito. Professor - Osvaldo Silva Autora é Promotora de Justiça e professora de Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público e da Escola Superior da Magistratura do Pará O tema Central da obra de Ana Cláudia Bastos de pinho é o processo histórico de contemporâneos estados constitucionais e democráticos de direito a partir dos movimentos revolucionários,…

sendo constatados e que redundam em uma progressiva expansão do direito penal, o professor catedrático da Universidade de Pompeu Fabra de Barcelona, Jesús-Maria Silva Sánchez, na obra Ä expansão do Direito Penal. Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais¨ (1999), delineou as três primeiras velocidades do Direito Penal: A primeira velocidade nada mais seria do que o Direito Penal Clássico (garantista) ligado a pena prisional, onde observam-se as garantias…

RESUMO DO LIVRO AS GRANDES TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL TRADICIONAL. RESUMO DO LIVRO AS GRANDES TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO PENAL TRADICIONAL. Resumo do Livro As Grandes Transformações do Direito Penal Tradicional da Matéria Direito Penal II. Belo Horizonte – Minas Gerais 2014 Capitulo 1 – A crise do Direito Penal Tradicional. O direito clássico também conhecido como direito penal liberal tradicional com influencia do Iluminismo e o responsável pela…

Direito Penal no mundo INTRODUÇÃO O direito Penal nasce junto com o homem e tem uma evolução através dos tempos, em sua origem não se separa da religião e da criança na magia; com a evolução humana e social, esta vai ganhando uma nova forma. Com o código de humanidade a história ganha a primeira legislação escrita, dando a base para o desenvolvimento do direito penal. A Grécia e Roma têm suas constituições através das novas formas de magistratura e desenvolvimento social. No…

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL WANDERSON VITOR BOARETO VÂNIA MARIA BEMFICA GUIMARÃES PINTO COELHO TITULAÇÃO DO AUTOR Wanderson Vitor Boareto, acadêmico do 3º ano de direito FADIVA. Graduado em História, pela Unis. Tema: Ordem dos Cavaleiros Templários. Pós graduado em História e Construção Social pela Unincor. Tema: A Pecuária: Brasil e Minas Gerais nos períodos: Colonial e Imperial. Pós-graduado em Docência do Ensino Superior, pela FIJ. Tema: Ensino Superior no Período da Ditadura.…

1. FINALIDADE Esta análise não pretende constituir transcrição do livro publicado em conjunto por Günther Jakobs e Manuel Câncio Meliá. [01] O livro é sucinto e apresenta duas posições contraditórias, conforme indicado pelo próprio Jaboks, o qual pede para não supervalorizar a controvérsia existente entre ele e Cancio Meliá. [02] Cancio Meliá também cuida de afastar a idéia de total oposição desde o prólogo, aduzindo que dizer que o Direito Penal do inimigo é um não Direito só pode ser…

INFORMÁTICA CIBERCRIME RESUMO Os ataques cibernéticos apresentam escala mundial crescente e se caracterizam como um dos grandes desafios do século. Esta pesquisa mostra algum conceitos de crimes cibernéticos. Palavras-chave: Cibercrime, ciberpirataria e cibercriminosos. 1 1 O CYBERCRIME É considerado como condutas ilegais realizadas com o auxílio de um computador, normalmente conectado à internet. Especialistas afirmam são muitos os tipos reconhecidos.…

RESUMO DO LIVRO 'INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO' DE NILO BATISTA Este resumo é fruto de um trabalho inicial da disciplina Direito Penal I, elaborado por mim após leitura da obra 'Introdução crítica ao direito penal brasileiro' de Nilo Batista. 1. Direito Penal e Sociedade O direito penal é legislado para cumprir funções concretas dentro de e para uma sociedade que se organizou de determinada maneira. Sua característica finalística diz que o direito…

* ------------------------------------------------- O Direito Português (Flávia Lages) A partir do século XI com a formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão, Navarra e Leão a luta pela expulsão dos mulçumanos iniciaram-se efetivamente. Muitos nobres iam lutar ao lado dos cristãos pela expulsão daqueles que chamavam “infiéis”. Os cristãos consideravam-se em uma Cruzada Santa. Como recompensa por importantes serviços prestados na “Guerra de Reconquista”, dois nobres franceses…