Resumo Do Livro A Expansão Do Direito Penal

DIFFICULT TASK OF MAKING APPLICABLE LAW IN YOUR BACKGROUND HOMELAND 1 2 DA LUZ, N.V.P; PINTO, C. H.R; TAVARES, M.C, VALVERDE, D. L. A. 1 Faculdades Integradas de Ourinhos-FIO/FEMM RESUMO Pretende-se, com este artigo, esclarecer e determinar grandes incoerências presentes no Código Penal brasileiro, no que tange ao princípio da proporcionalidade e à sua aplicabilidade, bem como definir as consequências negativas advindas das penas desiguais. Proposto de modo incipiente…

TEMA 1 Ética, Economia e Direitos Humanos No texto “Ética e Economia: fundamentos para a discussão de direitos” , situado nas páginas 1 a 30 de seu Livro-Texto, Valeria Forti (2011) adverte que é fundamental, no estudo da Ética, estabelecer a devida relação com a Ciência Econômica, pois esta insere-se igualmente nas atividades sociais dos seres humanos. Mais que simples alusões subjetivas, meditar sobre Ética implica em observar o movimento contemporâneo do capital. Nas análises de…

ÁREA TEMÁTICA: DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA A JUSTIÇA COM AS PRÓPRIAS MÃOS E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO PENAL MÁXIMO Orientadora: Dirce do Nascimento Pereira (UEPG)1 Resumo: O Direito Penal máximo pode ser compreendido como corrente de pensamento estruturante do sistema criminal típico de Estados Absolutistas ou Totalitários, uma vez que tem como característica a ausência de alguns ou todos os limites à intervenção punitiva estatal. Nesse tipo de modelo, os poderes não são limitados por…

RESUMO DA HISTÓRIA DA DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL A desigualdade social se dava desde os tempos do Brasil Colônia, em que Portugal detinha os recursos advindos do próprio Brasil (1º - a exploração do pau-brasil: 2º - da cana-de-açúcar e posteriormente do ouro, além da produção agrícola da era do café), administrados por pessoas designadas pela coroa, cuja relação de desigualdade dava-se entre os senhores e os escravos. Com o fim da escravatura no Brasil, a economia passou a girar em torno da

INICIO DO RESUMO DE HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO AS TRES ORDENAÇÕES DE PORTUGAL ORDENAÇOES AFONSINAS 1466 Primeiro grande grupo de leis em vigor promulgadas pelo rei AFONSO V na era moderna. Aplicava o direito canônico e romano. As ordenações foram divididas em 5 livros sendo o último o do direito Penal. ORDENAÇOES MANUELINAS 1521 Tinha como objetivo modernizar as leis AFONSINAS . Foram vigoradas no reinado de MANOEL I. Ainda sem distinção entre crime e pecado, a…

CACOAL DEPARTAMENTO DE DIREITO WILSON PEREIRA DA ROCHA NETO DIREITO PENAL DO INIMIGO (OU INIMIGOS DO DIREITO PENAL) CACOAL – RO 2014 WILSON PEREIRA DA ROCHA NETO DIREITO PENAL DO INIMIGO (OU INIMIGOS DO DIREITO PENAL) Trabalho apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia como requisito parcial de avaliação da disciplina de Direito Penal II, ministrada…

As Ordenações Filipinas e a organização da sociedade portuguesa do século XVII Gilmar Alves Montagnoli* Resumo O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a organização da sociedade portuguesa do século XVII a partir das Ordenações Filipinas. Publicadas em 1603, durante o reinado de D. Felipe II (1598-1621), esse apanhado de leis, ao pretender regular a vida dos portugueses em todos os aspectos, é revelador da forma ideal que se prescrevia para aquela sociedade. A partir da…

Dorigon - RA: 2014812 Karina Trapani - RA: 2014757 Renan Pantoja de Quequi - RA: 2015037 Thiago Felipe Cipolla Walter - RA: 2014779 Thiago Ribeiro Scatolin - RA: 2014597 Resumo II EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ECONOMICO Economia Política Prof.ª SELMA REGINA SIMOES SANTOS Curso Direito (Bacharelado) 1º Semestre Faculdade Claretiano Maio, 2014 Sumário Sumário 01 Precursores da teoria econômica 02 Antiguidade…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL A LUZ DA BÍBLIA Douglas Henrique Souza RODRIGUES 1 Marcus Vinicius Feltrim AQUOTTI 2 RESUMO: No artigo origem e evolução histórica do direito penal a luz da bíblia, haverá um estudo que buscara desentranhar fatos longínquos, fatos que comprovem o nascimento e a mutação (evolução) do direito penal no transcorrer do tempo. Durante todo este lapso temporal da evolução da sociedade, serão dissertados quais foram os motivos da mudança do direito penal,…

seus agentes públicos, os quais devem pautar suas ações pelas determinações do ordenamento constitucional e legal. A Constituição Federal não autoriza “guerras contra o crime” e nem a figura de paladinos, mas uma ação integrada, com respeito aos direitos fundamentais dos acusados, e com a utilização eficiente dos recursos disponibilizados para controle da criminalidade. Esta quarta edição recebe uma grande atualização, com o intuito de facilitar o estudo de seus leitores. Inserimos os…