Resumo Do Código De Processo Criminal De 1832

BREVE HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL Jamila Eliza BATISTELA1 Marilda Ruiz Andrade AMARAL2 RESUMO: O presente trabalho trata da questão do sistema prisional. Neste trabalho será feito um breve esboço histórico, iniciando pela antiguidade clássica (Grécia e Roma), posteriormente a Idade Média e a Idade Moderna. Na seqüência foi analisada a questão do sistema prisional brasileiro, iniciando no Brasil Colônia. Assim, foram analisadas as ordenações Afonsinas, Manuelinas e…

represente um instrumento de mudança e seja visto como um projeto de civilização e não apenas utilizada como dispositivo de prisão, pois o aprisionado voltará a conviver em sociedade. Para Paulo Freire, “o homem é um ser consciente e intencional que, num processo educativo, busca construir uma relação (embora contraditória) dialética com seus interlocutores, relação na qual todos ganham, uma vez que todos buscam suas libertações”. Quando se aplica a educação como meio de aprendizado,…

A PRISÃO EM FLAGRANTE NO BRASIL Breves noções, espécies e aplicabilidade. Lucimar dos Santos Nascimento SUMÁRIO: 1 Histórico no Brasil; 2 Definição; 3 Espécies; 4 Garantias Constitucionais; 5 Conclusão e 6 Referências. Resumo: A Prisão em flagrante é uma exceção ao estado de liberdade nato do cidadão brasileiro, serve para retirar do convívio social todos aqueles que foram apanhado cometendo ou acabado de cometer algum delito. Esse trabalho trará em breves linhas sua definição,…

PARTIDO LIBERAL- PROGRESSISTAS X PARTIDO CONSERVADORREGRESSISTAS Esquema-resumo dos Partidos políticos imperiais: Em 1831 o governo criou a GUARDA NACIONAL. Podiam participar da Guarda com idade entre 21 e 60 anos e renda anual de 100 mil-réis. Neste período o governo entregou aos fazendeiros mais ricos a patente de coronel da Guarda Nacional. Guarda Nacional O Código do processo Criminal (1832)  Descentralização do Poder Judiciário;  Indicação de…

Resumo de História: O período Regencial *Entre a abdicação de D. Pedro I e a coroação de D. Pedro II, o Brasil foi governado por regentes. A abdicação ao trono e a volta de D. Pedro I para Portugal, em 1831, onde assumiu a Coroa como D. Pedro IV, agradaram às elites brasileiras. Porém, a sucessão ao trono acabou sendo um grave problema, já que o príncipe herdeiro de D. Pedro I tinha apenas 5 anos de idade em 1831. Essa situação foi resolvida com a atribuição do governo a uma regência…

Resumo De História Assunto: Período Regencial 1-Um rei menino No século XIX, o pequeno D. Pedro II herda a coroa brasileira sendo que sua família se se afastou e ele ficou sob os cuidados de Bonifácio de Andrada. Sendo que o pequeno rei afastou e só assumiu na sua maior idade. Em 1840 o jovem com cerca de 15 anos seria considerado o único nome que poderia salvar a unidade do pais de violentos conflitos regionais. 2-Centralização x Descentralização O Brasil tendo uma nova…

1 SUMÁRIO Resumo 1- Introdução 03 2- Conceito e finalidade do Habeas Corpus (art. 129, III) 05 3- Natureza Jurídica do Habeas Corpus 08 3.1 - Espécies de Habeas Corpus 08 3.2 - Legitimidade Ativa e Passiva 08 3.3 - Liminar em Habeas Corpus 08 3.4 - Cabimento de Habeas Corpus 09 4- Pessoas do Processo 10 4.1 - O Impetrante 10 4.1.2 - Requisitos para fazer uma impetração 11 4.2 - Paciente 11 4.3 - Coator 12 4.4 - O Paciente 12 4.5 - Paciente Incapaz…

MINISTÉRIO PÚBLICO Darlan FreibergerFronza1 DiórgenesNatielRochinheski2 EdilsoMarloRadies3 JozimarSteinmmetz da Silva4 RudiAuler5 Jhonatan Cristiano Weber6 Celito Eduardo Albuquerque7 Carolina Giordani KretzmannWatthier8 RESUMO O presente trabalho vem dispor sobre a instituição do Ministério Público, apresentando sua origem e evolução e a forma de como o Parquet surgiu e esta consagrado na Constituição Federal de 1988. Demonstra sua previsão legal e destaca sua…

JURI Ricardo Tedeschi Netto¹ Supervisionado por Valquíria Belomo² RESUMO Este artigo tratará da formação de um júri, como ele é utilizado no Brasil e a sua importância para o direito brasileiro, veremos também a sua origem histórica e os misticismos que o envolve, tratando principalmente de seu desenrolar em solo brasileiro, sobressaindo disto suas últimas alterações promulgadas em 2008. Palavra – Chave: Júri, direito justo, crime contra a vida, constituição. Introdução O júri…

TRABALHO DE DIREITO PENAL RESUMO DAS TEORIAS APRESENTADAS DAS PAGINAS 59 A 96 DISCUSSAO SOBRE AS NOÇOES DE SER HUMANO E SOCIEDADE PRESENTES NESSAS TEORIAS 1- Considerações Introdutórias É inquestionável a importância dos estudos da História do Direito, tanto Penal como de outros ramos do Direito, pois permite e facilita um melhor conhecimento do Direito Vigente, uma vez que terá referencia de seus antecedentes históricos. A vingança penal foi evoluindo, embora não de forma sistemática,