Resumo Do Codigo De Defesa Do Consumidor

5º Semestre de Direito, Turma A, Matutino, FIB André Jorge, Camila Carvalho, Candice do Valle, Efraim Santana, Luciene Reis e Rafael Valente Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal analisar de que forma as disposições constantes no ordenamento jurídico vigente são aplicáveis às relações de consumo entre o cidadão/consumidor e o Estado/prestador nos serviços públicos, notadamente o serviço de fornecimento domiciliar de energia elétrica, prestado através de…

___________________________________________________ Prof. Esp. Benedito José Mendes Orientador ____________________________________________________ Prof.Esp. Wesley Crisóstomo Aleixo Barbosa Membro RESUMO Disserta-se acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica nas Relações Consumeristas. Trata-se de um instituto ainda pouco difundido no Brasil, apesar de já existir desde 1897 na Inglaterra e em outros países desenvolvidos. Essa

ola ola ola ola ola ola ola ola Cdc - aspectos da publicidade UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO - DIR MARIA JULIANA RODRIGUES DE LIMA ASPECTOS DESTACADOS DA PUBLICIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR FLORIANÓPOLIS JULHO 2009 2 Maria Juliana Rodrigues de Lima Aspectos De 16787 Palavras68 Páginas Monografia tim burton A SEMIÓTICA DO IMAGINÁRIO DE TIM BURTON Monografia submetida à Coordenação do Curso de Publicidade e…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA PROTEÇÃO AMBIENTAL Alexandra Fontoura de Souza1 Sônia de Oliveira2 RESUMO O presente trabalho destina-se a analisar como a Ação Civil Pública é um meio processual importante na defesa do meio ambiente. Sendo o meio ambiente um direito coletivo, sua defesa judicial necessita de um instrumento processual de caráter coletivo, como a Ação Civil Pública. No presente estudo, de caráter bibliográfico, será analisada a Lei 7.347 sancionada em 26 de julho de 1985, que veio

CONTRATO DE TRANSPORTE “A aplicação do Pacto de Varsóvia nessa espécie contratual, particularmente nos casos em que a relação subjacente ao contrato seja de consumo” RESUMO O contrato de Transporte é um das espécies de contratos mais utilizadas todos os dias em diversas partes do mundo. Esse pequeno artigo tem o objetivo de expor os tipos desse contrato assim como suas peculiaridades através de diferentes pensamentos doutrinários que se completam através da presente legislação…

homogêneos são espécies. 1.1. CARACTERÍSTICAS DOS INTERESSES DIFUSOS A definição legal de interesses difusos está prevista no artigo 81, parágrafo único, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90). A norma que caracteriza interesse difuso é uma norma que, embora esteja no Código de Defesa do Consumidor, possui caráter geral. Os titulares de interesses difusos são indetermináveis, ainda que possam ser estimados numericamente. A relação entre eles é oriunda de…

também já qualificado, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído, conforme procuração anexa (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos a seguir expostos. I – BREVE RESUMO DOS FATOS Alega o Autor, que adquiriu um televisor LCD de 42 polegadas, pelo valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) da Ré e que referido bem não emite som. Entretanto, o defeito foi percebido logo após…

mesmo após o vencimento do contrato, não renovado, comecou a receber em seu lar cartas e a boletas de pagamento cobrando por, supostos, servicos prestador. Ora Nobre Julgador, como podem agir de tal forma com tamanho abuso e desrespeito face ao Consumidor que havia afirmado que nao tinha interesse algum em renovar tal contrato ? Nesta senda o Autor achou que o cancelamento do recebimento dos boletos bancários seria de maneira fácil, pois para adquirir da 1ª vez o plano…

1.4.2. Objetivos Específicos 4 2. CRIMES CONTRA A HONRA NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 4 2.3 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEI FEDERAL 8.087/90 4 2.2. DO CÓDIGO CIVIL 4 2.2.1 Da responsabilidade civil e obrigações de Indenizar 4 2.2.2. Da Indenização 4 2.2.3 Avaliar o dano de forma objetiva 4 2.4 FIXAÇÃO DO QUANTUM 4 2.1 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR 4 3. METODOLOGIA 4 4 CRONOGRAMA 4 REFERÊNCIAS 4 1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA

(Liberação) ..../..../.... R$ .... IMPORTÂNCIA DO QUADRO COMPARATIVO Pelo contrato originário, a apuração do saldo devedor seria em ..../..../.... e o vencimento da primeira parcela seria no dia ..../..../...., conforme item .... do quadro resumo. Pelo termo aditivo, Cláusula Sexta, ficou prorrogada a apuração da dívida prevista para ..../..../.... e o vencimento da primeira parcela em ..../..../.... Em .... de .... de ...., os requerentes receberam carta de notificação…