Resumo Do Codigo De Defesa Do Consumidor

Revista Jurídica Cesumar – v.2, n. 1 - 2002 ajuizar ações na defesa dos interesses indisponíveis da sociedade, dentre eles os difusos e os coletivos. Na espécie, entretanto, os interesses defendidos não são indisponíveis, difusos ou coletivos. Tais interesses, como se sabe, atingem um número indeterminado de pessoas sem representação organizacional (sindicatos, conselhos, centros acadêmicos, etc.), como por exemplo, os consumidores de determinado remédio ou gênero alimentício.…

perfeição. Alguns defeitos são importantes.” (Paulo Coelho) 7 RESUMO O presente trabalho tem como tema a análise da “Lei Geral da Copa” em face dos direitos dos consumidores brasileiros legalmente previstos, e quais os efeitos desta Lei nos contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, ao decorrer deste trabalho será feito o estudo dos direitos dos consumidores, a relação de consumo entre o consumidor e a FIFA, as prerrogativas concedidas a FIFA, a…

OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES EM GRANDES EVENTOS DE ENTRETENIMENTO Por: Carla Maria Martellote Viola Orientador Prof. William Rocha Rio de Janeiro 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AVM FACULDADE INTEGRADA OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES EM GRANDES EVENTOS DE ENTRETENIMENTO Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade

chegado ao país que trazia uma grande experiência 1296 Palavras6 Páginas Projeto integrador cdc UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS) EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO NOME DO AUTOR 431 Palavras2 Páginas Programa dader UNIVIX COORDENAÇÃO DE FARMÁCIA GRUPO DE DISCUSSÃO VITÓRIA, ES 2008…

subscreve, com escritório profissional cujo endereço segue no rodapé, que indica para fins do Art. 39, inciso I do Código de Processo Civil, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 5º, inciso X da Constituição Federal e 186 do Código Civil, combinados com os artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil e ao amparo do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90), propor AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO em face da NEW BEACH…

orientação da Professora Mestra Marianne Rios Martins VILA VELHA 2011 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR RESENHA 1 IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR Este artigo foi escrito por Antonio Prudente de Almeida Neto, o qual é advogado no Estado do Ceará (OAB/CE nº. 23.646). Áreas de atuação de seu escritório: Direito Civil, do Consumidor, do Trabalho, Empresarial e Tributário. * Formação Acadêmica: - Faculdade Christus: bacharel em direito 2005 – 2010. -

HELOISE ROCHA RODRIGUES MIRANDA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA TERESINA 2013 HELOISE ROCHA RODRIGUES MIRANDA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA Resumo do artigo Responsabilidade civil médica – obrigação de meio, sem exceções Professor: Edison Vale TERESINA 2013 O profissional médico tem um papel importante perante a sociedade e deve exercer com…

cristofoli avaliaçÃo final resumo de artigo sobre autoregulamentaÇão BENTO GONÇALVES 2014 resumo O artigo expõe varios fatores sobre a autoregulamentação publicitária exercida pelo CONAR, que é o orgão que controla todas as formas de publicidade. Esse orgão usa de um código de leis que visava garantir os direitos de liberdade e expressão e os interesses das classes ligadas a publicidade, inclusive o próprio consumidor. Os princípios básicos da sua…

Conceito; 3 Modalidades da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 4 Desconsideração no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor; 5 Efeitos da Desconsideração da Personalidade Jurídica; 6 Conclusão; 7 Referências Resumo: Este artigo tem o objetivo de explicar a origem da desconsideração da personalidade jurídica, as modalidades existentes, a sua aplicação no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor e ainda os seus efeitos. Será demonstrado como o instituto vem…

....................................................................................................14 Introdução Este trabalho contém um resumo dos principais direitos humanos, desde a primeira até a terceira geração. Além da definição e tipos de titularidade de acordo com o art. 81 do consumidor e seu entendimento e objeto para os diversos tipos de direito. Há também o entendimento de dois artigos da Constituição Federal com relação à saúde e ao meio ambiente e