Resumo Do Codigo De Defesa Do Consumidor

4-METODOLOGIA........................................................................................ 12 5-RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRUR.DENTISTA...................... 13 5.1-DOCUMENTAÇÃO ODONTÓLOGICA............................................. 14 6-CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLÓGICA................................................ 15 7-RELAÇÃO PROFISSIONAL PACIENTE.............................................. 16 8-FORMAS DE…

COLETIVA PARA TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR THE CLASS ACTION FOR GUARDIANSHIP OF HOMOGENEOUS INDIVIDUAL INTERESTS FORESEEN IN THE CODE OF DEFENSE OF THE CONSUMER Alberto de Magalhães Franco Filho RESUMO O objeto de estudo do presente trabalho é a Ação Coletiva para tutela de Interesses Individuais Homogêneos, prevista nos artigos 91 a 100 do Código de Defesa do Consumidor. Foram analisados alguns aspectos gerais da tutela…

de tolerância para a mora na entrega do imóvel (“entrega das chaves”), ou que por qualquer forma expurgue ou mitigue a incidência de multa moratória respectiva, sem que idêntico benefício, com a mesma duração, esteja previsto para a mora do consumidor em relação a cada uma das prestações de sua responsabilidade” e “(II) Condenação da ré à obrigação de fazer consistente em inserir no contrato de venda ou de promessa de venda de imóvel, cláusula que a sujeite ao pagamento de multa moratória

Industrial e Eng. Mecânica, atua como perito judicial e assistente técnico. Soraia Dantas Lopes - A autora cursa o 5º ano de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas ( ___________________ RESUMO Dentre os diversos meios de prova admitidos em nosso ordenamento jurídico, existe aquele que recebe nominação de prova pericial ou prova técnica. Técnica, porque sua necessidade está adstrita à exigência de conhecimentos especializados,…

CIDADE 2014 Resumo: Esta resenha trata-se de uma analise, sobre o modo como o Direito Internacional Privado é aplicado em nosso país, nas relações comerciais entre pessoas físicas e jurídicas, brasileiras e estrangeiras, sejam na condição de consumidores ou fornecedores de produtos e serviços, através da utilização de meio eletrônico para negociação e conclusão de suas relações de consumo por toda extensão do globo. Palavras Chave: Consumidor; internacional; país; contrato

CONTRATOS ELETRÔNICOS Ligia Lílian Vergo VEDOVATE1 Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a contratação via Internet é um dos temas mais relevantes na seara jurídica contemporânea. A World Wide Web, vem revolucionando a sociedade, modificando a estrutura fundamental do direito que tende a acompanhar as transformações sociais.Em decorrência da tecnologia da informação digital e o crescimento das comunicações através da rede de computadores, diversas questões…

prejuízo do consumidor b. Infrinja ou possibilite a violação de normas ambientais. c. Estabelece a remessa do nome do consumidor inadimplente para bancos de dados ou cadastros de consumidores d. Determina a utilização compulsória de arbitragem e. Transfere responsabilidades a terceiros Aula-tem a 8: Direito do Trabalho Resumo Web aula Atividade de Autodesenvolvimento Roteiro de Estudos Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Resposta Correta: Estabelece a remessa do nome do…

art. 129, III, da Constituição da República Federativa do Brasil e art. 5°, caput, da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública – LACP), com fundamento ainda no art. 1°, IV, da LACP e art. 81, I, da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), vem propor esta AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE __________________ pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE LEGITIMIDADE DO…

ADVOCACIA EMPRESARIAL DIREITO BANCÁRIO E O CONSUMIDOR SÃO JOSE DOS CAMPOS - 2013 DIREITO BANCÁRIO E O CONSUMIDOR. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como exigência, para conclusão do curso de pós gradu- ação em Direito Empresarial e Advocacia Empresarial. SÃO JOSE DOS CAMPOS - 2013 RESUMO O consumidor é hipossuficiente nas…

do montante de R$862,49 (ANEXO 1) consignado no acordo nº134528 que segue em anexo, em parcela única, fazendo com que o demandante cresse ter adimplido a dívida integralmente. O acordo se mostrou integralmente cumprido, como comprova o documento “Resumo do acordo 13428” (ANEXO 2) juntado aos autos e retirado do próprio portal eletrônico da Empresa ré DDM, onde o status da dívida aparecia como “quitado”. Ademais, podia ser visto também no portal da empresa, acessado no dia 21/01/2013, os…