Resumo Do Codigo De 1832

HOMEM E A SOCIEDADE Adriano de Souza RA: B92148-0 São Paulo 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Curso de Direito CULTURA, SEXUALIDADE E O DIREITO RESUMO Este trabalho é um complemento aos estudos sobre Homem e a Sociedade, analisando a cultura, a sexualidade e o direito, explicando desde o conceito de cultura e as mudanças de comportamento sociais. Tudo sob ótica da legislação

diligências necessárias para o descobrimento dos fatos criminosos, de suas circunstâncias e de seus autores e cúmplices, devendo ser reproduzido a instrumento escrito”. O Código de Processo de 1832 já havia alguns dispositivos sobre o procedimento informativo, mas não havia o nomen júris de inquérito policial. · Na exposição de motivos do Código de Processo Penal, item IV, menciona Francisco Campos que o inquérito é um “processo preliminar e preparatório da ação penal” que visa a evitar…

Ato Adicional. 1827 — Fundação dos cursos jurídicos de São Paulo e Olinda, que foram instalados em 1828. 1830 — Promulgação do Código Penal. 1831 — Feijó sanciona Lei proibindo a entrada de escravos no Brasil. 1831 — Abdicação de D. Pedro I e começo do Período Regencial. 1832 — Fundação das Faculdades de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro. Promulgação do Código de Processo Criminal. 1835 — Diogo Antônio Feijó é eleito Regente. Começa a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul. …

JURI Ricardo Tedeschi Netto¹ Supervisionado por Valquíria Belomo² RESUMO Este artigo tratará da formação de um júri, como ele é utilizado no Brasil e a sua importância para o direito brasileiro, veremos também a sua origem histórica e os misticismos que o envolve, tratando principalmente de seu desenrolar em solo brasileiro, sobressaindo disto suas últimas alterações promulgadas em 2008. Palavra – Chave: Júri, direito justo, crime contra a vida, constituição. Introdução O júri…

Resumo de Direito Processual Penal Assunto: INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL Autor: DESCONHECIDO INTRODUÇÃO AO PROCESSO PENAL Introdução ------------------------------------------------- Noções Gerais “Jus Puniendi”: Quando ocorre uma infração penal, surge o “jus puniendi”, ou seja, o direito de punir exercido pelo Estado. Processo: O processo é o meio que possibilita o exercício do direito de punir do Estado. Funciona ele como um complexo de atos…

do Tribunal do Júri Com a promulgação do Código Criminal, de 16 de dezembro de 1830, no qual, apesar dos acirrados debates, manteve-se mantida a pena de morte, foi instituído, para o julgamento dos crimes em geral, o Conselho do Júri (ou Juízo de Jurados), inspirado no modelo inglês. Na realidade, a figura do Tribunal do Júri teve sua origem na Lei de 18 de junho de 1822, sobre os crimes de imprensa, tendo sido estendido para os demais crimes com o Código Criminal. O Conselho do Júri se…

O conceito de República nos primeiros anos do Império: a semântica histórica como um campo de investigação das idéias políticas Silvia Carla Pereira de Brito Fonseca* Resumo: Neste artigo pretende-se analisar os distintos significados do conceito de República nas primeiras décadas do século XIX, enfatizando-se que o uso alternativo das diferentes acepções pela imprensa consistia em artifício retórico para persuadir os leitores da primazia dos governos eletivos e temporários. Para tanto,

Tribunal do Júri no Brasil - O Povo no Crivo da Decisão Judicial Resumo: O Tribunal do Júri é uma garantia constitucional, integra o rol dos direitos e garantias individuais fundamentais, baseia-se na concepção de que o julgamento pelos próprios pares é de caráter democrático e justifica-se, principalmente, pela não obrigatoriedade de fundamentação jurídica como requisito para o julgamento dos jurados. A consciência é o parâmetro para o julgamento proferido pelos jurados escolhidos…

TRIBUNAL DO JÚRI Bruna Lopes Vilela Felipe Bento Silva RESUMO: A presente pesquisa tem por esposo analisar a evolução do tribunal do Júri ao logo do tempo e sua relevância para ordenamento jurídico brasileiro. Para atingir o objetivo, os métodos foram o exegético-jurídico e o dedutivo, com a finalidade de se buscar o embasamento teórico necessário para elucidar a temática. Para uma melhor compreensão do tema, abordam-se a origem e a evolução do referido instituto desde a sua origem.

delinearem os pontos combatidos pela crítica contemporânea, compõe-se o presente trabalho. Serão encapsuladas notícias históricas, com estações em Sócrates, Sófocles, Platão, Aristóteles, Justiniano, Hobbes, Benthan e alguns outros. Em seguida, far-se-á um resumo da escola analítica em John Austin, da tripartição dos poderes em Montesquieu, dos temas da escola de exegese francesa, da neutralidade axiológica em Max Weber, da teoria pura do Direito em Hans Kelsen, do conceito de Direito em…