Resumo Do Capitulo 9 Paula Bonavides

........... 17 1.4 ARTIGO CIENTÍFICO ............................................. 17 1.5 PAPER ................................................................. 17 1.6 RESUMO .............................................................. 17 1.6.1 Resumo Indicativo ................................................ 18 1.6.2 Resumo Crítico ..................................................... 18 1.6.3 Resenha................................................................ 18 2 ESTRUTURA DOS…

Não é o que ocorre na antecipação do parto de um feto anencefálico. Com efeito, a morte do feto nesses casos decorre da má-formação congênita, sendo certa e inevitável ainda que decorridos os 9 meses normais de gestação. Falta à hipótese o suporte fático exigido pelo tipo penal. Ao ponto se retornará adiante. 9. Note-se, a propósito, que a hipótese em exame só não foi expressamente abrigada no art. 128 do Código Penal como excludente de punibilidade (ao lado das hipóteses de gestação que…

Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade do Sul de Santa Catarina, em convênio com a Rede Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG e com o Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Itabuna, outubro de 2008. 5 RESUMO Exercício da advocacia privada pelos membros da Advocacia Geral da União. Análise da constitucionalidade da proibição constante do artigo 28, I da LC 73/93. Intenção do Constituinte de 1988 que não tratou expressamente do tema.…

Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URISAN/RS Curso de pós graduação lato sensu em direito civil e os novos rumos do direito processual civil – 2008/2010 Ensaio sobre ética e direito no mundo contemporâneo Ricardo Melo de Souza * Resumo O texto aborda o necessário enfrentamento contemporâneo das questões fundamentais da ciência do direito. Propõe-se o abandono de uma concepção estática da ciência jurídica, para dar lugar a uma concepção de direito como processo.…

A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL E O PAPEL DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO BRASILEIRO1 LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Universidade de Yale. ANA PAULA DE BARCELLOS Professora Assistente de Direito Constitucional da UERJ. Mestre em Direito. Sumário: Introdução: A pré-história constitucional brasileira. Parte I: A nova interpretação constitucional. I. Tradição e modernidades: uma nota…

Defensora Pública do Estado do RS; Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana do Brasil; Professora de Direito de Família da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado (FESDEP); Diretora-Cultural da FESDEP. RESUMO O direito da criança nascida da inseminação artificial heteróloga em pleitear alimentos contra o homem que doou o esperma é uma das instigantes situações trazidas pelas modernas técnicas de Reprodução Artificial Humana. Nessa hipótese,…

nossa ilusão”. Voltaire, em Cândido. “Há homens que lutam um dia e são bons; Há outros que lutam um ano e são melhores; Há os que lutam muitos anos e são muito bons; Mas há os que lutam toda a vida e estes são imprescindíveis.” Bertold Brecht 6 RESUMO O trabalho “A preservação ambiental e o desenvolvimento econômico: positivação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana” tem por objetivo traçar um paralelo entre a possibilidade de o particular, neste caso…

A EMERGÊNCIA DO TERCEIRO SETOR NO CONTEXTO NEOLIBERAL E SUA RELAÇÃO COM OS PROJETOS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E VOLUNTARIADO EMPRESARIAL Natanael Cristina de Vasconcelos Cardozo RESUMO O caminho escolhido para realizar este estudo vem de uma opção teórico-metodológica clara e explícita, que concebe o real como uma totalidade concreta, ”saturada de determinações, mediações e particularidades interconectadas” (MONTAÑO, 2002, p. 17) que entende a realidade social como um…

fizeram por mim, para q eu hoje eu chega-se a obter o título de Bacharel em Direito, cada real guardado, quantas economias feitas em pró desta faculdade, me faz vê o quanto eles me amam e de como eu sou uma ilha amada. As minhas irmãs Maria Goretti e Paula Andréia, a minha tia Maria da Conceição Figueiroa e aos meus sobrinhos Elís Virgínia e Pedro Luis, cúmplices de uma vida inteira, em busca da minha felicidade e sucesso. Aos meus familiares que ansiavam esta minha vitória. Aos meus…

nossos destinos, se nos dedicarmos a lutar pela realização de nossos ideais, a examinar com atenção a vida real, a confrontar nossa observação com nosso sonho, a realizar escrupulosamente nossa fantasia. Sonhos, acredite neles!” Lênin RESUMO Esta dissertação tem por objetivo principal comprovar, a partir de uma análise eminentemente teórica, se as medidas preventivas e repressivas previstas na legislação brasileira são suficientes para assegurar aos trabalhadores um meio…