Resumo De Direito Civil Obrigações

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO Departamento de Direito Privado Prof. LUIZ EDUARDO dos Santos EMENTA Direito das coisas. Posse. Propriedade e Direitos reais sobre a coisa alheia. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Preliminares 2. 2. Posse.Idéias gerais. 3. 3. Teorias da posse. 4. 4. Conceito e objeto da posse 5. . 5. Espécies e qualificação da posse. 6. 6. Aquisição e consentimento da posse. 7. 7. Efeitos da posse. 8. 8. Perda da posse. 9. 9.…

RESUMO DE FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente,a importante função econômica na sociedade,pois é considerado a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual código civil Brasileiro datado de 11 de Janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis(Industria ou comércio.) e atividades civis(as chamadas prestadoras de serviços). A empresa é uma

RESUMO DA PROVA DE DIREITO CIVIL Direito objetivo: é o conjunto de normas impostas pelo Estado de caráter geral, cuja a observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. Direito Subjetivo: é a faculdade individual de agir de acordo com as normas (direito objetivo), de invocar a sua proteção. Princípios do Direito Civil: Os princípios são 7: 1- Princípio da Personalidade: é aquele que define que todo ser humano, pelos simples fato de existir e sujeito de direitos e obrigações

No resumo analítico contém todas as informações principais apresentadas no texto e dispensa a leitura desse último; é mais amplo do que o indicativo. Também conhecido, em inglês, como summary, este tipo de resumo informa o leitor sobre outras características do texto. Se o texto é o relatório de uma pesquisa, por exemplo, um resumo informativo não diz apenas do que trata a pesquisa (como seria o resumo indicativo), mas informa as finalidades da pesquisa, a metodologia utilizada e os resultados

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INVERSA BRUNO AUGUSTO ALVES FERREIRA RESUMO: Constitui prática comum dos tribunais, desconsiderar a personalidade jurídica de empresas para atingir os bens de seus sócios, quando verificada fraude, abuso de direito ou desvio de finalidade, aliadas à falta de bens para garantia de seus débitos. No entanto, o inverso da situação acima narrada tem se tornado frequente. Muitas têm sido as decisões inversas, ou seja, desconsiderar

trabalho é na sua base um resumo e destina-se a auxiliar os alunos no seu estudo da Cadeira que hoje lecciono. De forma alguma substitui a leitura dos manuais indicados ou tem a pretensão de ser uma tese ou dissertação acerca do direito. É um mero elemento de trabalho, feito com rigor, mas visando sobretudo acudir á dificuldade que os meus alunos têm de acesso aos livros. 1- Considerações Preliminares A cadeira de Direito das Obrigações é fundamental no mundo do direito pois cobre…

Distribuição Com Urgência: deve ser pedido sempre. Nome da Ação: Deve-se informar no nome da ação quanto ao pedido da tutela (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO COM TUTELA ANTECIPADA). Explicação da Urgência entre o “Do Direito” e “Do Pedido”: através de 3 parágrafos: Narra a Desgraça: narre os danos que a possível negativa da tutela implicaria ao autor. Convença da Reversibilidade: explique ao juiz que seria difícil a reparação do dano ao autor (seu cliente) no caso da

A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS Dessa forma, o Código Civil de 2002, trata das principais formas de aquisição da propriedade de bens móveis. São oito formas principais: usucapião, ocupação, do achado tesouro, tradição, especificação, confusão, comistão e adjunção. Da mesma forma que os bens imóveis, os bens móveis também podem ser objeto de aquisição da propriedade por meio do usucapião. Usucapião: Esse fenômeno irá ocorrer quando o indivíduo tiver a posse ad usucapionem, que implica na…

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas.

Ponto 4: Direito Comercial Conceito ( É o ramo do direito privado que disciplina a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, para suprir e atender o mercado consumidor. Características: - Cosmopolitismo ( a matéria um fato universal, sem fronteiras; - Onerosidade ( na atividade mercantil, desconhece-se a gratuidade; - Individualismo ( o lucro está vinculado ao interesse individual;