Resumo Da Teoria De Norma Juridica

Direito? São as formas pelas quais se formam e se estabelecem as normas jurídicas, sendo elas Fontes Diretas e Imediatas e Fontes Indiretas e Mediatas. 2. Como, comumente, se classificam? Se classificam em Diretas ou Imediatas as que tem força de lei, que por si só geram as obrigatoriedades jurídicas, como por exemplo: a lei, o costume e a súmula vinculante. Indiretas ou Mediatas que são as quais não tem obrigatoriedade jurídica, como por exemplo: a doutrina e a jurisprudência. 3. O que…

DIREITO Bárbara KELSEN E A FUNDAMENTAÇÃO POLÍTICA DA NORMA HIPOTÉTICA João Pessoa/PB 2013 Bárbara KELSEN E A FUNDAMENTAÇÃO POLÍTICA DA NORMA HIPOTÉTICA Artigo apresentado à Universidade Federal da Paraíba para aprovação na disciplina Filosofia Geral e Jurídica, ministrada pelo professor Ms. Newton João Pessoa 2013 RESUMO O presente artigo visa discutir a problemática da Norma Hipotética Fundamental, proposta por Hans…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO SEMINÁRIO DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO CRATO- CE 2014 ANA CAROLINA FELIX MONTEIRO HELOÍSA FERNANDES CARACAS YAGO TORRES TAVARES MATEUS ARAÚJO RICARTE BRENO MACÁRIO FIGUEIREDO WENDSON BEZERRA ANTÔNIO BILAR GREGÓRIO SEMINÁRIO DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO Seminário apresentado à disciplina Introdução ao estudo do Direito do I Semestre do Curso de Direito

A PUREZA DE HANS KELSEN RESUMO: Este artigo visa falar sobre a pureza da obra do jurista Hans Kelsen “Teoria Pura do Direito”, através da qual busca-se um maior rigor na ciência jurista a fim de aproxima-la das demais ciências. Para tal o autor visa a não aplicação de ideologias em sua obra, o que acaba por contradizê-lo pois nada mais é senão influenciado pela ideologia positivista. Entretanto, o proposto por ele é interpretado de forma errada por diversos autores, fato que tentará ser

O Processo e o Direito Processual RESUMO: É sabido que ao longo da evolução da espécie humana, existiram várias formas de relação entre os institutos do direito material e do direito processual. Este trabalho vem buscar, de forma sucinta tal evolução, enfatizando a atual, onde processo e direito material se completam, de forma circular, porém desprovida de subordinação. Palavras-chave: Função do Estado. Legislação e Jurisdição. Direito Material. Direito Processual.…

Resumo consumidor Lei 8.078/90 CARACTERÍSTICAS 1. NORMA DE ORDEM PÚBLICA art. 1º CDC: É uma norma cogente, de aplicação obrigatória. Desta forma, pode o magistrado conhecer de ofício uma cláusula abusiva de contrato. Porém, na Sumula 381 do STJ proibi tal feito em contratos bancários. 2. NORMA DE INTERESSE SOCIAL (art. 6º CDC): é dizer que se trata de uma lei de função social, ou seja, é pensar nos interesses particulares relativos à dignidade da pessoa humana e a interesses…

Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma…

RESUMO A Relação Jurídica é um elemento fundamental para a compreensão da Teoria geral do Direito sendo ponto de convergência de vários componentes do Direito. O objetivo desse trabalho encontra-se em identificar os Conceitos de Relação Jurídica, sua formação e Elementos. Para tanto se faz uma abordagem descritivo-interpretativa desse Fenômeno Jurídico com o intuito de elucidar elementos constitutivos de sua formação e seu desdobramento social. Como fundamento de análise, apresentamos…

falar sobre a Lei de Introdução do Código Civil; Pessoas naturais; Pessoas jurídicas; Direitos da personalidade; Bens; Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? Aplicação da lei e fins sociais; No que consistem os termos: ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa Julgada; Quando começa e quando termina a personalidade civil; Capacidade plena, incapacidade absoluta e incapacidade relativa; Pessoas jurídicas: conceito e classificações. Enfim uma cartilha cheia de…

RESUMO DE DIREITO I – ROTEIRO DE ESTUDO Conceito inicial O homem é um animal que, tradicionalmente, vive em sociedade, ou seja, há uma imposição da realidade humana associativa (o homem é um ser gregário). Sendo assim, é necessário um regramento disciplinador que viabilize a coexistência humana em sociedade. É dizer então que o DIREITO existe para harmonizar a conduta humana em sociedade, estabelecendo um clima de tranqüilidade e bem-estar na sociedade. Podemos dizer então que…